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Apoio integral

Desembargadores apoiam a paralisação da juízes

A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) manifestou, por meio de nota, seu apoio integral à paralisação dos juízes federais marcada para o dia 30 de novembro e também ao represamento de ações que envolvam a União, como ficou decidido em assembleia geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os juízes pedem "uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde".

Na nota, a Andes diz que "repudia, com veemência, a ameaça feita pelo Conselho da Justiça Federal aos briosos magistrados federais, bem como o incentivo ao denuncismo ao solicitar à Advocacia-Geral da União que comunique as corregedorias dos Tribunais Regionais Federais os magistrados que colocarem em prática o que foi decidido, democraticamente, em Assembleia Geral da classe".

De acordo com a Andes, os juízes estão apenas exercendo um direto previsto pela Constituição no artigo 37, inciso X, que prevê a revisão dos subsídios como uma das formas de assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário.

No dia 24 de outubro, o Conselho da Justiça Federal decidiu oficiar a Advocacia-Geral da União para que esta informe às Corregedorias sobre os juízes que deixarem de intimá-la e citá-la. Para o CJF, trata-se de um movimento ilegal e antiético. O presidente do Conselho, ministro Ari Pargendler, declarou que "o juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição".

Em nota do dia 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, considerou "inadequada" a iniciativa encabeçada pela Ajufe. Ele enviou ofício aos presidentes de Tribunais Regionais Federais em que diz que o represamento das ações da União "trará impactos negativos à imagem da magistratura".

Clique aqui para ler a nota da Andes.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2011, 8h18

Comentários de leitores

6 comentários

AGRESSÃO TORPE

Francisco Mazza (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Tudo indica que conduta meliante tem se infiltrado seio da advogacia para sob o manto da impunidade arrotar impudiência. Bem e a bem da verdade, alguns, falam despudoradamente,malferindo atirando pedras contra tudo e contra todos. Outros, não conseguem a "vaguinha" na Magistratura. Não há eleição,mas é preciso primeiro ser advogado, pelo período mínimo de três anos e depois aquele concursinho onde num total de 15 mil, as vezes, se consegue classificar um ou uns muito pouco. Ah e as vezes ninguém. Quem sabe não seja o caso de alguém que agudamente e sistematicamente ataca a magistratura?.

A CHANTAGEM CONSTITUCIONAL VESTE TOGA!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O que caracteriza ou tipifica a CHANTAGEM é precisamente a PRESSÃO para a OBTENÇÃO de FAVOR ou VANTAGEM, com o USO de AMEAÇA CAPAZ de ATINGIR a HONRA ou a REPUTAÇÃO da VÍTIMA.
Ora, QUEM SÃO os MAGISTRADOS, na ESTRUTURA do ESTADO?
São, certamente, os PRESTADORES da JURISDIÇÃO, que se constitui numa das FUNÇÕES ESSENCIAIS do ESTADO.
Ao dizer ao ESTADO que "PAGUE o que QUERO" porque senão DEIXO de EXERCER a minha FUNÇÃO, como se ao MÉDICO fosse admitido dizer que NÃO EXERCERÁ suas FUNÇÕES de atender aos CIDADÃOS porque quer ganhar mais, ESTÁ o MAGISTRADO praticando uma CHANTAGEM.
O CIDADÃO é a VÍTIMA da CHANTAGEM, embora diretamente exercida sobre o ESTADO.
Cidadãos deste País: 1) atentem para a quantidade de BENEFÍCIOS e PRIVILÉGIOS - que denominamos de PRERROGATIVAS, enquanto os MAGISTRADOS estão em atividade, mas NÃO DEPOIS, já que passam, então a PRIVILÉGIOS! - que têm os Magistrados; 2) atentem para o fato que, NOMINALMENTE, não SÓ TÊM uma REMUNERAÇÃO superior à MÉDIA NACIONAL, como também NÃO MAIS exercem seu munus ISOLADAMENTE, mas SEMPRE com INÚMEROS, VÁRIOS AUXILIARES, denominados de ASSISTENTES, ASSESSORES etc, que executam a pior parte de seu trabalho, findo o qual têm apenas que assinar o que OUTRO PRODUZIU; 3) percebam que, CIDADÃOS do PAÍS, enquanto você se aposenta com REMUNERAÇÕES ÍNFIMAS, e a cada dia menores (e aqui NÃO INCLUO os da PREVIDÊNCIA SOCIAL, porque seria covardia), os MAGISTRADOS têm asseguradas EXCELENTES APOSENTADORIAS e, se FOREM FUNCIONALMENTE PUNIDOS, SANCIONADOS, VÃO PARA CASA APOSENTADOS com REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL.
E você, CIDADÃO, beneficia-se disso?
Se você tiver que OBTER VANTAGEM, pode AMEAÇAR o ESTADO de PARALIZAR umas das suas FUNÇÕES ESSENCIAIS?
Vejam, então, TODOS, porque isto é uma CHANTAGEM!

PURO PRECONCEITO

André (Professor Universitário)

É até compreensivel a agressividade (jamais justificável e aceitável) que a população tem, principalmente advogados, quando se trata de qualquer assunto que envolva juízes. Juiz, segundo a opinião que se divulga, não faz nada, é corrupto, não trabalha, é cheio de assessores, carros oficiais, seguranças, etc, etc.
Contudo, deveríamos ser honestos e menos hipócritas quando se trata da questão. Verdadeiramente, JUIZ DO TRABALHO não tem assessor algum, não tem carro oficial, moradia, segurança, nada. Recebem apenas o subsídio líquido de 13 mil reais e nada mais.
Deveriam verificar a realidade da profissão antes de criticar. Desafio qualquer um dos comentaristas anteriores a demonstrar que há algum juiz do trabalho cujas sentenças quem faz são assessores.
Há muita falácia, diz que me diz, os juízes do trabalho levam a fama por aquilo que jamais fizeram. É a justiça que menos recebe subsídio, tem menos estrutura, ainda assim a mais célere...
Deveriam ter cuidado ao generalizar todos os pais de família, vocacionados, que moram e judicam nos rincões do país, como se fossem bandidos...

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