Desembargadores apoiam a paralisação da juízes

A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) manifestou, por meio de nota, seu apoio integral à paralisação dos juízes federais marcada para o dia 30 de novembro e também ao represamento de ações que envolvam a União, como ficou decidido em assembleia geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os juízes pedem "uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde".

Na nota, a Andes diz que "repudia, com veemência, a ameaça feita pelo Conselho da Justiça Federal aos briosos magistrados federais, bem como o incentivo ao denuncismo ao solicitar à Advocacia-Geral da União que comunique as corregedorias dos Tribunais Regionais Federais os magistrados que colocarem em prática o que foi decidido, democraticamente, em Assembleia Geral da classe".

De acordo com a Andes, os juízes estão apenas exercendo um direto previsto pela Constituição no artigo 37, inciso X, que prevê a revisão dos subsídios como uma das formas de assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário.

No dia 24 de outubro, o Conselho da Justiça Federal decidiu oficiar a Advocacia-Geral da União para que esta informe às Corregedorias sobre os juízes que deixarem de intimá-la e citá-la. Para o CJF, trata-se de um movimento ilegal e antiético. O presidente do Conselho, ministro Ari Pargendler, declarou que "o juiz não pode se valer de seu cargo para qualquer outra atividade que não seja a jurisdição".

Em nota do dia 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, considerou "inadequada" a iniciativa encabeçada pela Ajufe. Ele enviou ofício aos presidentes de Tribunais Regionais Federais em que diz que o represamento das ações da União "trará impactos negativos à imagem da magistratura".

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