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Caneta presidencial

Fixação do salário mínimo por decreto é constitucional

Comentários de leitores

5 comentários

O que é estupefacto é o salário nada mínimo dos governantes!

Deusarino de Melo (Consultor)

Estão brincando demais com a paciência, a integridade e a capacidade de raciocínio do povão!!!
E este, anda se esclarecendo, aos poucos, mas vai andando...
DESIGUAL é não deixar aumentar o mini-salário-mínimo, enquanto os dos Deputados, Senadores, Vereadores etc etc aumentam à grandes proporções, a atmosféricas alturas... PODE? É de poder...

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Ao Dr. Fernando

Igor Zwicker (Serventuário)

Dr. Fernando, o senhor está por fora. A composição atual do STF são 10 ministros, sendo que apenas 6 são da gestão do Presidente Lula e sendo que 2 deles foram favoráveis ao reconhecimento da inconstitucionalidade: os Ministros Peluso e Ayres Britto.
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Esse negócio de levantar suspeitas infundadas acerca dos julgamentos não está com nada! Juiz julga conforme o seu livre convencimento e não por conveniências. Agora se o senhor sabe de alguma coisa em especial, o ConJur não é o meio válido para qualquer providência... :)

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político

Cid Moura (Professor)

O salário mínimo sempre foi objeto de joguete político. È neste sentido que o S.M. já não é há muito indexador de nada mais no Brasil. Sendo assim, em tempo de presidentes populistas, nada melhor que delegar a eles a competencia para fixação, majoração, cassação, bloqueio, conversão e um monte outras peripécias. Coitado de Montesquieu, deve revirar no túmulo quando vê estas interferências grotescas de um poder em outro.

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CONVENIÊNCIA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O reajuste do s. mínimo se insere na contingência pontual a cada exercício , de sorte que não pode ser valorado segundo meros critérios aritméticos , do tipo 'fórmula', para o seu cálculo. Evidente que não se poderia esperar algo diferente do STF, cujos membros são escolhidos diretamente pelo executivo, (mais precisamente 9 deles no reinado de Lula). Quiçá esses dois votos divergentes tenham sido em função da realidade fática e não dá 'conveniência'.

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Título merece reparos

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

A um cidadão desavisado, o título "Supremo julga constitucional fixação do salário mínimo por decreto" induz a uma errônea informação.
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Não foi isso que o STF entendeu. A informação mais acertada foi a de que a mera fixação do valor do salário por decreto, efetuada mediante autorização expressa e dentro dos estritos termos da lei autorizativa, é constitucional.
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Essa prerrogativa deveria ser exercida a cada nova legislatura e no primeiro ano do exercício dos mandatos eletivos. Definir a forma como o salário mínimo será corrigido para os quatro anos. Isso aperfeiçoaria o planejamento e a estabilidade das relações jurídicas.
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Eu esperava votação unânime. Não consegui entender as razões jurídicas para os dois votos discordantes.

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