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Acesso à Justiça

São Vicente ganha mais um Juizado Especial Federal

O mais novo Juizado Especial Federal da 3ª Região, localizado no município de São Vicente (75km da capital), litoral paulista, será inaugurado nesta sexta-feira (4/11). Com a instalação do JEF de São Vicente, que abrangerá os municípios de Praia Grande e São Vicente, a Justiça Federal em São Paulo passará a ter 41 Subseções Judiciárias no estado.

Localizado na rua Benjamin Constant, 415, centro da cidade, o prédio possui 1.125 m² de área construída, sendo que todas as instalações ficarão em um único pavimento térreo, exceto uma área no mezanino que abrigará as salas das empresas de manutenção, limpeza e segurança.

Para receber o JEF, foram feitas adaptações num galpão onde funcionava uma antiga concessionária. Foram construídos novos sanitários, reformadas as coberturas, climatizados os ambientes, instaladas divisórias, rede de cabeamento estruturado para dados e telefonia, distribuição de energia, forro, luminárias e pintura. O edifício atenderá aos requisitos de acessibilidade, com sanitários adaptados e rampas de acesso para deficientes.

Segundo o artigo 3º do Provimento 334/2011, que institui a 41ª Subseção e o respectivo Juizado, as ações propostas por jurisdicionados residentes em São Vicente e Praia Grande, mas que estão tramitando em outros Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, serão redistribuídas via Sistema Eletrônico ao JEF de São Vicente, ressalvadas algumas circunstâncias. Com informações da Assessoria de Imprensa do Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2011, 15h36

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