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Efeito colateral

Laboratório pagará US$ 3 bilhões para evitar processos

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O maior laboratório farmacêutico da Grã-Bretanha, GlaxoSmithKline, concordou nesta quinta-feira (3/11) em pagar US$ 3 bilhões ao governo americano, em um acordo para evitar ações criminais e civis resultantes de investigações do Departamento de Justiça dos EUA. O governo acusou a GSK, como é conhecido o laboratório, de desenvolver e comercializar no país medicamentos não aprovados para determinados usos, como noticiam o Washington Post e o USAToday.

Entre os medicamentos está o Avandia, que foi comercializado no país para o tratamento de diabetes e teria provocado problemas cardíacos em pacientes. No ano passado, as autoridades americanas impuseram sérias restrições à comercialização do medicamento. Autoridades europeias declararam que ele deveria ser retirado do mercado, de acordo com o The Telegraph, da Inglaterra. Em setembro do ano passado, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou o registro e determinou o recolhimento em todo o país do medicamento Avandia. A decisão foi tomada depois de avaliar que os riscos do uso do remédio, cuja substância ativa é rosiglitazona, são maiores do que os benefícios.

Esse é um dos maiores acordos da história da indústria farmacêutica, segundo o The Telegraph. Em 2009, a americana Pfizer fechou um acordo em que pagou US$ 2,3 bilhões pela má comercialização do Bextra, um remédio para dores. Ainda em 2009, a também americana Eli Lilly pagou US$ 1,4 bilhão pela má comercialização do Zyprexa, um antipsicótico prescrito para crianças e idosos. No mês passado, outro laboratório americano, o Abbot, também pagou US$ 1,4 bilhão para encerrar investigações sobre a má comercialização do Depakote, um anticonvulsivo.  No Brasil, desde 2008, a Anvisa restringiu a venda do Bextra. O Zyprexa e o Depakote também são comercializados no Brasil. 

A GSK tem o dinheiro em caixa para pagar o acordo firmado nesta quinta-feira, que também cobre investigações do Departamento de Justiça de um programa que a GSK montou com o Medicaid, uma espécie de seguro-saúde oficial para pessoas extremamente pobres. Em junho, uma subsidiária da GSK nos EUA pagou mais de US$ 400 milhões a 37 estados americanos e ao Distrito de Colúmbia. Ainda este ano, ela pagou uma multa de US$ 750 milhões por causa de problemas no laboratório de Porto Rico.

O antidepressivo Paxil, também da GSK, é outro medicamento sob investigação. O governo americano pretende endurecer ainda mais a fiscalização da indústria farmacêutica, que tem consistentemente desconhecido os interesses da população — e mais especificamente de pacientes com sérios problemas de saúde, em favor de seus próprios interesses comerciais, dizem os jornais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2011, 15h06

Comentários de leitores

4 comentários

UM ACORDO desse jaez DIGNIFICA a JUSTIÇA e o ESTADO!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pois é, o valor do ACORDO pode NÃO COBRIR todo o custo das perdas provocadas pelos ATOS ILÍCITOS praticados.
Isto é um fato, portanto, indiscutível.
Contudo, a despeito do ATO ILÍCITO, é um LABORATÓRIO SÉRIO e RESPONSÁVEL, que 1) DESENVOLVE PESQUISAS; 2) PAGA IMPOSTOS; 3) GERA EMPREGOS; 4) PRODUZ REMÉDIOS que CURAM!
Foi vítima de algum ato insano da voracidade temporal de uma ADMINISTRAÇÃO HUMANA que NÃO FOI RESPONSÁVEL?
Certamente que sim!
Todavia, a ADMINISTRAÇÃO que praticou os atos ilícitos já deve ter sido demitida. E a NINGUÉM, NEM ÀS VÍTIMAs, NEM ao ESTADO, NEM aos demais CIDADÃOS interessa que a PESSOA JURÍDICA feche as portas. Que continuo a atuar, e POSSA PAGAR uma PARTE dos DANOS que CAUSOU, mensuráveis em MOEDA CORRENTE!
Ah, com a vantagem de que NÃO TERÁ TENTADO conseguir um abrandamento nem uma aboslvição formal, que desacreditaria o JUDICIÁRIO, patrocinando, conforme a MÍDIA denunciou e propagou, como BANCO do BRASIL, a CHESF e a SECRETARIA de TURISMO de PERNAMBUCO o prazer de uma centena e meia de Magistrados, que puderam, assim, descansar de alguns dias agitados, em que certamente tiveram que assinar muitas sentenças ou despachos proferidos por Assessores ou viajar, quem sabe, proferindo palestras, seminários e divulgando a teoria de um DIREITO que NÃO É, CERTAMENTE, praticado no Brasil.
Ah, mas isso era necessário, porque estavam ficando tensos, com stress, gordos, etc., COMO TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA ESTÁ FICANDO, pelo DESALENTO de se SABER sem PODER JURISDICIONAL e SEM a POSSIBILIDADE de GOZAR dos PRAZERES de ALGUNS DIAS de DESCANSO COM TUDO PAGO.
Esse DESALENTO, esse VERGONHA é que "derruba" um CIDADÃO de BEM, porque, aí, o CIDADÃO se dá conta de que NADA É, NADA REPRESENTA, é um "APOSENTADO da VIDA"!

SE SAIR 'ALGUM' A ANVISA LIBERA SIM

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E desde 2.008 que a ANVISA (e o ministério da saúde) esperam "algum" do laboratório americano que produz o BEZTRAX para imediatamente liberar a sua venda,já que por aqui ninguém é "BEZTRAX" para recusar 'cascalho'.

Vizinhos

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

"os laboratórios farmacêuticos moram ao lado dos vendedores de armas"

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