Judiciário ineficiente e moroso produz injustiça
3 de novembro de 2011, 9h00
Pior: a decisão ainda não transitou em julgado.
Quantos anos mais serão necessários para que venha o trânsito em julgado e os familiares das vítimas recebam resposta definitiva da Justiça? Aliás, justiça após 24 anos, como dizia Rui Barbosa, é injustiça!
Outra triste notícia: a morosidade do Judiciário está se agravando. Visando a analisar a produtividade de cada esfera da Justiça em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estudo Justiça em Números, divulgou o número de decisões proferidas por magistrado, bem como da relação entre a quantidade de processos resolvidos e a de casos novos.
Em 2010, a média de decisões proferidas por juiz em 1º Grau na Justiça Estadual foi de 1.336 (em 2009 este número era equivalente a 1.540). Isto significa queda de 13% na produção dos magistrados.
Considerando-se que o número de processos em primeira instância foi de 6 mil para cada juiz, a média da produção de cada magistrado em 2010 foi de apenas 22%.
Ou seja, mesmo com o aumento de 3,4% no número de juízes na Justiça Estadual (havendo 395 juízes a mais do que em 2009), a morosidade do Judiciário brasileiro permanece.
Os juízes não conseguem resolver quase 80% dos processos que lhe cabem e a quantidade de demandas novas supera a das julgadas. O resultado: casos que levam anos a fio para serem resolvidos, ainda que envolvam o bem mais precioso de todos, a vida.
A conclusão é simples: não basta um mero aumento no quadro dos magistrados. A estrutura judiciária deve ser fortalecida como um todo. É necessário mais funcionários, mais preparo, mais planejamento, desburocratização e, sobretudo, mais consciência da população para evitar os litígios judiciais (a cultura do acordo deve ser determinante!).
Tudo isso ainda é pouco, mas já significa um passo contra a morosidade e, consequentemente, contra a impunidade. Afinal, Judiciário ineficiente e moroso, é Judiciário que produz injustiça!
* Mariana Cury Bunduky é advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
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