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Resultado das enchentes

Receita prorroga prazo de pagamento de tributos em SC

Os moradores de dez municípios de Santa Catarina não precisarão pagar tributos federais até março do ano que vem. Portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (1º/10) no Diário Oficial da União suspendeu o pagamento dos impostos e contribuições devidos à União em localidades afetadas pelas enchentes de setembro.

A medida beneficia a população de Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió. Nesses municípios, os tributos que seriam pagos em setembro, outubro e novembro tiveram o vencimento prorrogado para os últimos dias úteis de março, abril e maio de 2012.

O vencimento de dívidas parceladas com a União também foi adiado por seis meses. As ações de cobrança e os processos administrativos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram suspensas até 30 de março de 2012. Para ter direito aos benefícios, o contribuinte deve comprovar residência nas cidades catarinenses atingidas pela calamidade.

As chuvas do início de setembro atingiram 36 localidades no estado. Mais de 60 mil pessoas foram desalojadas e, pelo menos, 8 mil ficaram desabrigadas. Na ocasião, o nível do Rio Itajaí-Açu subiu 11,6 metros acima do normal. A cheia superou a de novembro de 2008, quando o nível atingiu 11,52m. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2011, 8h33

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