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Proteção para menores

"Depoimento sem Dano" chega a quatro cidades em SP

Com o objetivo tornar mais humano e eficiente o atendimento ao público infanto-juvenil, desde junho deste ano quatro cidades de São Paulo — Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul e Atibaia — passaram a fazer parte do projeto Depoimento sem Dano, que tem o apoio Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A iniciativa consiste em uma forma especial de tomar depoimentos de meninos e meninas, em locais especialmente projetados, onde o depoimento é feito com recursos de vídeo e áudio, na presença de um assistente social ou psicólogo. Juiz, promotor de Justiça, advogados, também poderão interagir durante o depoimento.

O projeto é baseado na experiência da Justiça do Rio Grande do Sul, onde foi implementado de forma pioneira em 2003. O Poder Judiciário do Maranhão foi o segundo estado a implantar esse serviço. Essa nova forma de depoimento, em que a criança fica acompanhada de um psicólogo ou assistente social em uma sala, e o juiz faz a pergunta com recursos audiovisuais fora desse espaço, é um meio de respeitar as complexidades envolvidas nesse processo, como os casos em que o depoente não saber se expressar verbalmente.

O relato do menor é gravado e só poderá ser visto pelas partes no fórum, não havendo possibilidade de copiá-lo. Caso haja necessidade de prova similar em outro processo, a gravação é copiada e utilizada para evitar que a criança ou adolescente tenha de novamente prestar as informações.

Outra estratégia adotada para minimizar o número de depoimentos foi estabelecer um fluxo de atendimento, onde foi implementado um documento único de caracterização da violência, que deve ser preenchido pela instituição que atender a criança ou adolescente pela primeira vez. Para prosseguir com o atendimento em outras instituições o documento que trará o registro dos relatos, sem a necessidade de ouvir novamente a vítima. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2011, 7h25

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