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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou um grupo de juízes para analisar casos de violação a medidas cautelares durante 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive domingos e feriados. Com essa medida, a Polícia poderá acionar esse grupo para decidir o que fazer com alguém que descumprir uma ordem judicial desse tipo. Atualmente, a Polícia paulista tem um banco com mais de 1.500 pessoas cadastradas com cautelares. A estimativa é de que a decisão a ser tomada pelo grupo de juízes saia em menos de duas horas.

A Delegacia Geral de Polícia de São Paulo vai publicar uma portaria orientando os policias os procedimentos adotados, já que nem todos os delegados sabem desse sistema. Isso pode ocorrer ainda nesta semana. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Chacina em Realengo
A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira (1º/11) que estão sendo pagas indenizações para os parentes das crianças assassinadas pelo ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira no colégio Tasso da Silveira, em Realengo, na zona oeste fluminense. O massacre aconteceu no dia 7 de abril desse ano e, além de 12 mortos, deixou outros 12 alunos feridos. Segundo o governo municipal, os valores não podem ser divulgados para evitar constrangimento para as famílias. Porém, há informações não oficiais de que as quantias superam R$ 200 mil para cada uma delas. As informações também estão no jornal O Estado de S. Paulo e na Folha de S.Paulo desta quarta-feira. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Pena menor
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, delegados da Polícia Federal protestam contra a redução da pena máxima para o crime de lavagem de dinheiro, de 18 anos para 10 anos de prisão, conforme define o Projeto de Lei 3.443 aprovado pela Câmara dos Deputados. Eles reclamam de outro ponto que reputam vital no combate ao crime organizado: bens que a PF confisca de empresários, doleiros e servidores envolvidos em fraudes e desvio de recursos da União serão destinados ao processo de leilão que poderá sofrer uma série de medidas judiciais de atraso.


Favoráveis à lavagem
Os delegados protestam, mas juízes federais se manifestaram a favor das mudanças aprovadas pels deputados. Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considera que as alterações realizadas pela Câmara na legislação tornam mais rigoroso o cerco à lavagem. A entidade de juízes integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça, desde a sua criação, em 2003. Os juízes federais participam ativamente da elaboração de anteprojetos de lei e proposições que visam combater os crimes de corrupção e lavagem, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Cartórios fechados
A desativação de 50 das 277 comarcas (cartórios civis e criminais) do interior pelo Tribunal de Justiça da Bahia deixou autoridades e população dos municípios prejudicados em pé de guerra. A medida adotada pelo pleno do TJ-BA, motivada por um déficit de 281 juízes e a perspectiva de queda da receita do Judiciário, com a privatização dos cartórios aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 30 de agosto, afeta uma população estimada em 700 mil pessoas dos 50 municípios. Além disso, cerca de 400 servidores judiciais que moram nos municípios terão que ser relocados para comarcas próximas que continuarão funcionando.

Várias manifestações vêm sendo realizadas para tentar reverter a situação desde o anúncio da medida no dia 21 de outubro. A última ocorreu nesta segunda-feira (31/10), organizada pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e Sindicato dos Servidores Judiciários. Contudo, a comissão de prefeitos recebida pela presidente do Tribunal, desembargadora Telma Britto não obteve qualquer sinalização favorável da magistrada. As informações são do jornal O Globo.


Advogado divino
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, toda última terça-feira do mês, o advogado Pedro Siqueira, 40, tem um compromisso inadiável. Sai do trabalho na Procuradoria Regional da União, no centro do Rio, e ruma para a igreja de Nossa Senhora da Conceição, na Gávea, zona sul carioca. Lá, transmite, para uma crescente multidão de fiéis, mensagens que diz receber de Nossa Senhora, a quem vê e com quem conversa desde que se entende por gente. Munido de um violão, ele comanda a oração do terço e, depois, começa a transmitir mensagens que, naquele momento, segundo ele, Nossa Senhora está lhe passando. Fiéis lotam o local.


Desrespeito à imprensa
Em nota, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou a agressão cometida contra a repórter Monalisa Perrone, da TV Globo, nesta segunda-feira (31/10), em São Paulo, durante reportagem sobre o estado de saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A tentativa de intimidar jornalistas e impedir a divulgação de informações deve ser sempre rechaçada por todos aqueles que defendem a liberdade de expressão como um dos fundamentos de uma sociedade democrática", diz o presidente da entidade, Emanuel Soares Carneiro, em notícia publicada pela Folha.


Prefeito cassado
Vereadores de Teresópolis aprovaram, na noite desta terça-feira, a cassação de Jorge Mario Sedlacek, prefeito afastado após denúncias de desvios de verbas destinadas à recuperação dos bairros afetados pelas enxurradas de janeiro. O político não compareceu à sessão em que os vereadores votaram por unanimidade a favor de seu afastamento definitivo. Em agosto, eles já haviam decidido afastar o prefeito por 90 dias. As informações são do jornal O Globo.


Patrocínio privado
O jornal O Globo noticiou que cerca de 320 juízes e seus acompanhantes estão contando com o apoio de empresas estatais para fazer turismo esportivo em Porto de Galinhas (PE). O Banco do Brasil e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, bancaram parte dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, com modalidades que vão do tiro esportivo ao pingue-pongue e ao dominó.

Os Jogos Nacionais da Anamatra começaram no sábado e terminam nesta quarta-feira. A Anamatra disse ter recebido R$ 180 mil em patrocínios, sendo R$ 50 mil do BB e R$ 35 mil da Chesf. A Secretaria de Turismo de Pernambuco também contribuiu com despesas de uma orquestra de frevo. Completam a lista de beneficiadores empresas como Oi e Ambev. 


Semi-Transparente
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, vai comunicar ao governador do estado do ceará, Cid Gomes, na próxima semana, quais as prefeituras e câmaras municipais cearenses que não estão cumprindo as exigências da Lei Complementar conhecida como lei da transparência, que obriga a manutenção de portais com informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real.

Em agosto deste ano o TCM fez um levantamento sobre os portais das prefeituras e câmaras, instalados para atendimento a Lei Complementar e constatou a existência de inconsistências em todos eles. Em função desse levantamento todos os prefeitos e presidentes de câmaras foram comunicados para corrigir as falhas encontradas no prazo de um mês. As informações são do jornal Diário do Nordeste.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2011, 11h26

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