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Comentários de leitores

9 comentários

OPHIR - PEC É DITADURA DOS TRIBUNAIS

huallisson (Professor Universitário)

Ophir está certo ao dizer que a PEC Peluso engabela o direito de defesa.Com isso, transforma os tribunais no regime de ditadura.A César o que é de César.Não sou maniqueísta. Depois, ditadura basta à da Ordem, que aliás, o Supremo a convalidou de bom grado.Veja que o presidente da Ordem acabou com os dois anos de estágio de prática dos bacharéis.Direito agora resume-se a simples teoria, bem do jeitinho que o Supremo gosta.Transformou a pedagogia do ensino em decoreba - o chamado paradigma do chute. Os EUA, ao contrário, estão mudando a legislação para reduzir a teoria nos cursos de direito e aumentar as atividades práticas, por exigência do mercado de trabalho.Só que lá tem o Estado Soberano que decide esse tema, aqui tem a Ordem Mercenária Didatoria. A prova mais contudente disso é a advocacia que, depois do Exame de Ordem, virou um verdadeiro bagaço.O brasileiro está mesmo é no mato sem cachorro. A Suprema Corte Brasileira botou uma pá de cal em cima da sepultura do Sistema de Ensino pátrio.Agora, cada um por si e Deus por todos. É tudo que nos resta. Pedro Cassimiro - Prof. de Direito e de Economia. Brasília.

Recursos protelatórios.

Francisco Mazza (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sem sombra de dúvidas todos os advogados têm consciência de que em oportunidades várias o recurso é apenas para procrastinar o resultado final da demanda. É como dizem, para dá tempo, fôlego, para o cliente poder arcar com o compromisso, pagar a dívida, etc. Não há, a meu juízo, qualquer prejuízo as partes, não haverá prejuízo no exercício do contraditório e da ammpla defesa. O Problema do judiciário é complexo, mas em uma de suas vertentes, por certo, se assenta os recursos de natureza exclusivamente protelatórios e essa hipótese se ajusta perfeitamente dentre um dos fatores da morosidade da justiça. Defender essa forma anacrônica é se defender a continuidade do que aí está, é um fazer de conta, fingir que se muda para nada ser mudado.

O recebimento de propina é feito abertamente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, notícia divulgada pelo jornal "O Globo" ilustra bem o que é o Judiciário brasileiro:
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"Cerca de 320 juízes e seus acompanhantes estão contando com o apoio de empresas estatais para fazer turismo esportivo em Porto de Galinhas (PE). O Banco do Brasil e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, bancaram parte dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, com modalidades que vão do tiro esportivo ao pingue-pongue e ao dominó.
Os Jogos Nacionais da Anamatra começaram no sábado e terminam nesta quarta-feira. A Anamatra admite ter recebido R$ 180 mil em patrocínios, sendo R$ 50 mil do BB e R$ 35 mil da Chesf. A Secretaria de Turismo de Pernambuco também contribuiu com despesas de uma orquestra de frevo. Completam a lista de beneficiadores empresas como Oi e Ambev.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/01/dinheiro-publico-ajuda-pagar-jogos-de-320-juizes-em-resorts-em-pe-925721283.asp#ixzz1ceNgeEMU
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Dominação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na questão da modificação do sistema recursal, não se pode sustentar a ideia de que "qualquer mudança é a solução" tomando por base a "situação do jeito que está". Seria o mesmo que ligar um liquidificador em uma tomada de 220 volts, sendo o aparelho 110, sob o argumento de que apresenta um defeito e precisa modificar algo para que funcione. O Poder Judiciário brasileiro está a serviço do Estado e das grandes empresas. A tutela penal é voltada a acobertar crimes cometidos pelos apadrinhados, e atacar aqueles que, embora não tenham cometido qualquer conduta ilícita, não estão alinhado com as cúpulas. A forma de amenizar todos esses problemas, desde há muitas décadas, foi criar um complexo sistema recursal, na qual quase tudo é passível de recurso. Se assim não fosse, diante do (prematuro) trânsito em julgado sem resolução das lides o País já havia explodido em sucessivas revoluções vez que uma sentença de juiz de primeiro grau, mais das vezes, vem contaminada pela busca da satisfação de interesses pessoais ou de grupo, e sem um lento e complexo sistema recursal (fazendo com que o tempo amenize o sentimento de revolta, com a esperança de modificação da decisão no futuro) não haveria estabilidade. Assim, embora modificações sejam necessárias, obviamente, não podemos ter a ideia infantil de que qualquer mudança é a solução ou que as cúpulas apresentarão modificações que sejam do interesse da massa da população: mais não farão do que defender o que lhes interessa diretamente.

CERTO ESTÁ O MIN PELUSO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o Min. Peluso. A supressão dos recursos, limitando-os, salvo raras exceções, à 2ª instância, não só exigirá uma melhor análise dos processos pelos Regionais, como contribuirá, de forma inusitada, com um andamento muito mais célere dos feitos, acabando com uma situação frequente hoje em dia e que deu ensejo a 'jocosa' e perversa frase: "GANHA, MAS NÃO LEVA" , considerando o lapso temporal a ser galgado, pelo vencido, via de procrastinações, com a utilização dos recursos especial e extraordinário. Essa iniciativa merece aplausos e fará 'andar' o judiciário.

A quem interessa?

Espartano (Procurador do Município)

Quem se beneficia com a situaçõs do jeito que está?
No âmbito civil, o Poder Público. Via de regra, nem o recurso especial, nem o extraordinário tem efeito suspensivo, então as decisões dos Tribunais Estaduais podem ser executadas provisoriamente. Porém, com a EC qua alterou o art. 100, que estabelece que somente de decisões transitadas em julgado podem ser extraídos precatórios, a execução provisória contra a Fazenda Pública inexiste desde então.
Assim, basta recorrer ao STF e/ou STJ para impedir o trânsito em julgado e, por consequência a formação do precatório, tenham ou não os recursos recebido o efeito suspensivo.
No âmbito criminal, o advogado criminalista. Como fizeram a besteira de por na CF que somente com o trânsito em julgado o criminoso pode ser preso, qualquer advogado criminalista pode protelar a definição, por meio de recursos, até a atingir a prescrição, seja seu cliente culpado ou não.
Na prática todos possuem uma espécie de "foro privilegiado" no qual só podem ser condenados com a palavra dos Ministros do STF. Basta ter dinheiro para levar a causa para cima.
Digo e reafirmo: mesmo se estruturados todos Tribunais, dando-lhes capacidade plena de movimentação processual, seria IMPOSSÍVEL para apenas 11 pessoas julgar com celeridade e correção todas as causas criminais, em geral, ou cíveis, da fazenda pública, antes de se verificar algum prejuízo à sociedade.
Quem quer manter o atual sistema tem interesse não na efetivação da Justiça, mas sim na manutenção da impunidade.
Para mim o Peluso foi brilhante, utilizando-se da mesma arma de muitos advogados por aí: o jeitinho interpretativo. Só com o trânsito? Então vamos antecipá-lo e deixar ao STF julgar só o que realmente deve.
O resto é choro de quem vai perder dinheiro com isso.

Raciocínio equivocado!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com o merecido respeito, mas o futuro bacharel em direito DDValverde, comete um exorbitante equívoco. Por primeiro, não há que se falar em hipotético "desrespeito" em face da sissômica PEC, pois a mesma ainda encontra-se em fase embrionária e, portanto, não está em vigor, exatamente porque dificilmente será aprovada, jamais terá a unanimidade do CN. Por segundo, o futuro bacharel, talvez, por não ter ainda adentrado na matéria que abrange as prerrogativas recursais (matéria esta, que leciono aos meus alunos), cometeu mais um "injusto" equívoco, qual seja, a suposta e falsa presunção, de que as decisões teriam o utópico caráter de invulneráveis e infalíveis a um só tempo. Vamos estudar mais futuro advogado, e assim, poderá se manifestar com mais precisão e pertinência. Abraços causídicos!

Ministros do Próprio Supremo vislumbram essa ditadura

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

"Ag.reg. na Reclamação 11.250 Rio Grande do Sul
Min. Ricardo Lewandowski
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO - Presidente, reafirmo o que veiculei. Deve haver instrumental para corrigir-se óptica distorcida quanto à repercussão geral, sob pena de transformarem-se os tribunais do País em verdadeiros "Supremos" e abrir-se mão da nossa atribuição precípua, que é de guarda da Constituição.
Os casos estão se repetindo, até mesmo tendo em conta a vala comum, quando o magistrado se defronta com uma enxurrada de processos - não falo em autodefesa. A tendência é generalizar-se. Tenho tomado conhecimento de situações jurídicas em que se empresta ao pronunciamento do Supremo sentido que não tem e se deixa, portanto, de permitir o trânsito do recurso extraordinário ao Supremo.
Indago: a quem compete preservar a competência do próprio Supremo? Ao Presidente do Tribunal onde interposto o extraordinário, em ato, que sabemos, interpretativo, a consubstanciar uma vontade? Não. Se não tem a parte o agravo de instrumento, há de ter, pelo menos, evocando a usurpação da competência do Supremo, a reclamação.
E não cabe potencializar, a meu ver - repito também o que versei em outra assentada -, o pragmatismo, imaginando-se que as partes virão a utilizar o instrumental de forma abusiva para tentar, de alguma forma, chegar ao Supremo. Agora, não podemos excluir a possibilidade de, nesse ato de brecar o extraordinário, a pretexto de que o Tribunal não teria reconhecido, no tocante à matéria de fundo, a repercussão geral, a possibilidade de chegar-se ao Supremo, porque creio não haver semideuses em tribunais, nem mesmo no Supremo. A possibilidade de uma erronia, quanto ao alcance do pronunciamento do Supremo, é latente."

Preconceito.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Respeitar decisões de tribunais estaduais agora é sinônimo de ditadura destes tribunais? Exagero. Ophir também se omite ao não dizer que tipos de decisões são injustas, e por que elas são injustas e erradas, logo, seu argumento é especulativo e carece de valor.
Longe de mim querer ser desrespeitoso em relação à figura do presidente do Conselho Federal da OAB, mas os argumentos presentes no bojo do artigo não convencem.

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