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Réu estrangeiro

Justiça do Rio decreta prisão preventiva de advogado

O juiz Ricardo Pinheiro Machado, da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do advogado e ex-parlamentar português Domingos Duarte Lima. Ele é acusado de matar a também portuguesa Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro.

O juiz destacou que os fatos desencadeadores da ação penal denotam importantes indícios de autoria pelo denunciado, cuja liberdade gera perigo à instrução criminal e à aplicação da lei penal. Isso porque ele é cidadão estrangeiro e não reside no Brasil, elementos que inspiram maiores cuidados.

“Observe-se que desde a instauração do Inquérito Policial o acusado em nada colaborou com as investigações, criando dificuldades para a apuração dos fatos, situação que demonstra que o mesmo não pretende se submeter à aplicação da lei penal, o que reforça a necessidade de sua segregação cautelar”, afirmou o juiz.

De acordo com investigações da Divisão de Homicídios, o advogado esteve próximo ao local do crime, na véspera do assasinato. Agentes daquela divisão reconstituíram os passos de Lima, desde que ele deixou Belo Horizonte, no dia 6 de dezembro. O cruzamento de informações de deslocamento, oriundas de antenas de transmissão de celular, revelou que Domingos Duarte saiu da capital mineira por volta das 9h e não após o almoço, como dissera à Polícia do Rio. O motivo do crime, segundo as investigações, seria porque a vítima acusava o advogado da responsabilidade na participação em fraude do espólio do companheiro dela, o milionário Lúcio Thomé Feteira.

O juiz destacou que há importantes indícios de autoria do crime e que sua liberdade gera perigo à instrução criminal, uma vez que se trata de cidadão estrangeiro, não residente no Brasil. 

O caso
O advogado é acusado de assassinar com dois tiros, na noite do dia 7 de dezembro de 2009, a secretária portuguesa Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro, de 74 anos. Ela foi encontrada morta no distrito de Sampaio Corrêa, em Saquarema, na Região dos Lagos. Segundo denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu porque a vítima se recusava a assinar uma declaração dando conta de que não havia transferido nenhuma quantia em dinheiro para uma conta do advogado, de acordo com notícia do site Extra

Rosalina Ribeiro estava envolvida na disputa de um espólio do milionário Lúcio Tomé Feteira, cujo valor da herança, só no Brasil, é de aproximadamente R$ 100 milhões. Em setembro de 2009, a Justiça da Suíça enviou documentos para Portugal confirmando que Rosalina havia transferido valores do espólio, após a morte de Tomé Feteira, em dezembro de 2000, para a conta de Domingos Duarte Lima. O valor da transferência foi de 5,25 milhões de euros. Um alerta deverá ser expedido para a interopol, recomendando a captura de Domigos Duarte Lima. No entanto, o advogado só poderá ser preso, caso seja capturado fora de Portugal, já que a legislação de seu país não prevê extradição de pessoas nascidas em Portugal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ, do jornal O Globo e do site Extra.

Processo 0002225-62.2010.8.19.0058

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2011, 15h20

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