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Boa-fé absolve prefeito da acusação de improbidade

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou improcedente ação de improbidade que pretendia o ressarcimento dos recursos públicos federais aplicados na recuperação da Micro Central Hidroelétrica (MCH) Moinho do Corvo. A decisão do juiz Ricardo Alessandro Kern, da Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS), foi publicada no dia 25 de outubro. Cabe recurso. 

O Ministério Público Federal ingressou com a Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Encruzilhada do Sul (RS), Conceição Deromar Krusser, e o ex-secretário Nacional de Energia Elétrica, Benedito Aparecido Carraro, alegando má-gestão de verbas públicas.

Os administradores foram acusados de causar dano ao erário público pela ineficácia do convênio que financiou a recuperação da antiga hidroelétrica no município de Encruzilhada do Sul. Segundo o MPF, seis anos após o término da obra, a usina ainda não havia entrado em operação em função da inviabilidade de conexão com a distribuidora de energia CEEE.

A defesa contestou as acusações, alegando que a obra da MCH Moinho do Corvo foi devidamente realizada e dada por concluída pelo Ministério de Minas e Energia, inclusive tendo suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Afirmou também que, por razões políticas, deparou-se com obstáculos quando iniciou as tratativas para interligação da pequena hidrelétrica com a CEEE.

Ao analisar os documentos anexados ao processo, o juiz Ricardo Kern constatou a boa-fé dos acusados ao pretenderem empreender a recuperação da Micro Central Hidroelétrica. Para ele, não houve imputação aos acusados de qualquer desvio de conduta nos procedimentos administrativos que conduziram à execução do convênio.

O juiz concluiu improcedente a ação de improbidade administrativa, por entender que o convênio firmado pelos agentes públicos federal e municipal veio ao encontro do interesse público, somente não viabilizando os resultados pretendidos — a geração de energia elétrica — por questões técnicas e burocráticas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seção Judiciária do RS.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2011, 12h18

Comentários de leitores

2 comentários

Gerências

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Sou de opinião de que certos atos devem ser creditados a quem os exerce. Neste caso, citando nominalmente os gerentes e diretores envolvidos. É o mesmo que em empresas de telefonia, por exemplo. Atos da corporação são anônimos, e pessoas fazem o que bem entendem, muitas vezes por interesses ou competência questionáveis, sabendo que estarão acobertadas pela estrutura. Sobre a tal ligação, em países como EUA e vários europeus, é comum que se utilizem geradores caseiros, eólicos ou a energia solar, e que o EXCESSO de energia gerada seja repassado para a rede pública (é vendido para a rede pública). De uma maneira simplória, pode-se dizer que muda o aparelho de medição que passa a ter "duas mãos", recebendo ou enviando energia para a rede pública. E as empresas de energia é claro que pagam por essa energia gerada. E aqui? Sucatear uma usina de energia porque "alguém" não quer? Quem é esse alguém? Não vale citar o presidente da empresa pois este é apenas um representante. As decisões e atos são praticados dois andares abaixo. Está na hora da justiça parar de agir como se a Deusa da Justiça fosse burra. Pode ser cega, mas não é burra.

Absurdo!

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Parabéns pela sensata decisão do magistrado gaúcho. Agora, se procede mesmo a informação, absurdo é a impossibilidade de tal conexão não ter sido visto antes. Ora, me parece que é má vontade dos administradores da distribuidora de energia (CEE). Caberia então ao MP-RS exigir agora solução para esse imbróglio, com o objetivo de fazer com que o dinheiro público gasto tenha sua finalidade atingida. Ao invés de ficar apenas tentando apenar fulanos ou ciclanos, agentes públicos ou políticos sob os holofotes da mídia, deveria o MP-RS ingressar com ACP contra a CEE, para que o Judiciário determinasse a esta empresa que realize a distribuição dessa energia. É simplesmente inaceitável que uma distribuidora de energia, diante da estado de desenvolvimento da tecnologia que atingimos nos dias atuais, simplesmente alegue de forma lacônica que não é possível realizar a distribuição dessa energia, ainda mais quando consideramos que o Brasil faz esforços hercúleos, como por exemplo submeter boa parte de sua população à alteração de horário apenas para economizar energia elétrica, mesmo com todas as consequências psiquícas e biológicas que isso acarreta. Veremos como esta novela irá acabar!!

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