Setor público e bancos são os maiores litigantes

Os setores público e bancário são os maiores clientes do Poder Judiciário no país. De acordo com relatório apresentado na tarde desta quinta-feira (31/3) pelo Conselho Nacional de Justiça, 51% dos processos dos 100 maiores litigantes nacionais têm como parte algum ente do setor público (seja na esfera federal, estadual e municipal) e 38% dessas ações envolvem bancos.

As companhias do setor de telefonia aparecem em terceiro lugar, com 6% dos processos. Os dados fazem parte do estudo 100 Maiores Litigantes, feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ com base em dados coletados nos tribunais estaduais, regionais federais e do trabalho, referente a processos que não foram baixados até 31 de março de 2010. O relatório foi apresentado no Plenário do CNJ pelo secretário-geral do órgão, Fernando Marcondes (no centro da foto), pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Guilherme Vasi Werner (à esquerda na foto), e pela diretora executiva do DPJ, Leda Bandeira (à direita na foto).

Após a compilação dos dados, o CNJ listou os 100 maiores litigantes da Justiça brasileira, dividindo-os em quatro setores. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lidera como maior litigante em âmbito nacional, com 22,3% dos processos, e na Justiça Federal, com 43,1%. Ainda no âmbito nacional, a Caixa Econômica Federal vem em segundo lugar, com 8,5%; a Fazenda Nacional, em terceiro, com 7,4%; a União em quarto, com 7%; e o Banco do Brasil em quinto, com 4,2%. Na Justiça do Trabalho, o maior litigante é a União, com 16,7% dos processos, enquanto que o estado do Rio Grande do Sul lidera na Justiça Estadual, com 7,7%.

Interpretação dos dados
O relatório apontou ainda que os processos que envolvem o setor público federal e os bancos representam 76% do total dos maiores litigantes nacionais, enquanto que o setor bancário corresponde a mais da metade do total de processos da Justiça Estadual, com 54%. Entre os bancos, o maior litigante é a Caixa Econômica Federal, com 8,5%, seguida do Itaú, com 6,8%; e o Bradesco, com 6,1%. Em relação à Justiça do Trabalho, o setor público federal é o que mais recorre à Justiça, figurado no pólo passivo de 10% desses processos e no pólo ativo em 81% das ações.

Os dados representam o que muitos operadores do Direito já sentiam. Porém, Marcondes afirmou que a pesquisa é importante, pois vai nortear as ações do CNJ. "Ela dá parâmetros, firma diretrizes com relação às atividades do Judiciário e, consequentemente, aponta para soluções."

Segundo Werner, o levantamento foi proposto a partir da interpretação de dados do "Justiça em Números" que apontou que há um grande número de demandas relacionadas a um pequeno grupo de pessoas, principalmente na Justiça Federal. "Isso seria natural, pois se trata de uma Justiça especializada, que atende em sua maioria processos relacionados ao poder público em geral. Mas com o levantamento dos 100 maiores litigantes, vimos que as Justiças Estadual e do Trabalho também sofrem do mesmo mal."

Seminário
Os dados dos 100 maiores litigantes serão apresentados em um seminário nos dias 2 e 3 de maio em São Paulo, com a participação de todos os envolvidos. "Esses dados não são conclusivos por si só. O seminário vai servir para colhermos a impressão dos setores envolvidos", afirmou Werner.

Leda acrescentou que os envolvidos serão questionados no evento. "Na pesquisa sobre a morosidade da Justiça, feita pela Fundação Getulio Vargas, foi identificado que os bancos têm a prática de superendividar seus clientes e depois abandoná-los à própria sorte. Dessa forma, ele recorre à Justiça. Queremos perguntar para quem participa desse processo como vamos solucionar essa litigância exacerbada."

Nesse sentido, a conselheira do CNJ Morgana Richa destacou que é papel das empresas analisar esses dados da Justiça, analisar seu contingente processual para que concebam a ideia de que podem contribuir para as políticas públicas para melhorar a celeridade e o acesso à Justiça. 

Pacto
O secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, destacou que questão dos maiores litigantes será discutida no 3º Pacto Republicano, citando o impacto das ações com a PEC dos Recursos. "A pesquisa mostrou que o Judiciário gasta muito do seu tempo para atender um número pequeno de pessoas. Por outro lado, a população precisa sentir do Poder Judiciário a sua efetividade. Acredito que o pacto, se aprovada a PEC, fará com que as decisões se cumpram com mais rapidez, pois para aqueles que têm o vício de demandar contando com a letargia do Judiciário, o processo será maios custoso."

Clique aqui para ler o relátorio divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.