TJ do Amazonas pretende desativar 35 comarcas

O conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Grupo de Apoio aos Tribunais, participou dos últimos diálogos entre o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, e o governador do Estado, Omar Aziz, para encontrar uma solução ao problema no repasse das verbas que fez Simões anunciar a desativação de 35 comarcas do interior do Amazonas.

Segundo o presidente do TJ-MA, na capital, atualmente existem 11 varas sem juízes e, no interior, aproximadamente 13. Para sanar esse problema, o tribunal precisaria de um complemento de R$ 100 milhões/ano em seu repasse que hoje é de R$ 320 milhões/ano.

Segundo Nobre, que foi a Manaus exclusivamente para isso, "o governo ficou de apresentar, em até cinco dias, proposta para o repasse dos recursos" e até então a desativação das comarcas será adiada. Ele também acredita que "existe realmente uma carência de pessoal" e que para isso devem ser feitos concursos públicos para suprir a carência de 60 vagas para juízes e 703 vagas para servidores.

A suspensão definitiva das comarcas só poderá ser feita pelo Tribunal Pleno, que apreciará a matéria na sessão da próxima terça-feira (9/3). O desembargador afirmou que está confiante com a promessa do governo e disse que "a vinda do CNJ ao Amazonas foi fundamental. Sem essa parceria seria muito difícil chegar até aqui".

A reunião entre as autoridades se deu na última quinta-feira (24/3) a portas fechadas e Aziz afirmou que "já disse ao desembargador João Simões que estou aberto à discussão. Não há problemas comigo. É lógico que nós vivemos um momento em que o estado fez um aumento de repasse ao TJ-AM, mas só isso não está contemplando as demandas que o tribunal tem. Eu vou pedir para conversarmos novamente, eu e o desembargador-presidente. E acho que o conselheiro Milton Nobre sai bastante feliz, satisfeito e tranquilo dessa reunião".

Sobre a proposta de desativação das comarcas do interior, o governador respondeu que o Executivo "não deve se intrometer nos outros poderes, a gestão é independente". "Se o amigo João Simões perguntar para o amigo Omar, eu vou dar a minha opinião pessoal. Agora, o governador não vai fazer ingerência sobre o trabalho do TJ-AM. É um tribunal independente. Deixei isso muito claro na minha posse. Eu não quero sair daqui a quatro anos e ter um Tribunal de Justiça dependente do Executivo. Para mim, quanto mais independência o tribunal tiver, melhor. Como um cidadão comum, lá no futuro, quero um tribunal independente. É muito melhor assim. Assim como é bom ter um Ministério Público independente, um Tribunal de Contas independente. Quem não pensa em fazer mal a ninguém, pensa assim", disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.