OAB pede que STF aceite Habeas Corpus em papel

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, pedindo que a corte receba Habeas Cospus impetrados em meio físico, e não virtual.

Segundo Ophir, "não obstante a anunciada diretriz do STF quanto à garantia de recebimento de petições em papel, com posterior conversão eletrônica, a realidade demonstra que persiste a ofensa à finalidade maior do instituto, além de constituir afronta às prerrogativas profissionais dos advogados a sua aceitação exclusivamente em meio virtual".

O envio do ofício foi votado por unanimidade na última sessão plenária do Conselho Federal da entidade, na terça-feira (22/3). Os conselheiros federais disseram que os advogados têm reclamado que as petições de Habeas Corpus só tem sido recebidas pelo STF quando apresentadas pelo meio virtual, mas que só aproximadamente sete mil advogados estão habilitados a fazê-lo dessa forma. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia abaixo a íntegra do ofício enviado pela OAB ao STF: 

"Ofício n. 38/2011/GOC/COP.

Brasília, 23 de março de 2011.

Ao Exmº Sr. Presidente Cezar Peluso
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília – DF

Ilustre Presidente.

Tenho a honra de levar a conhecimento de V.Exª que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sessão plenária no dia 22 do mês em curso, decidiu, por unanimidade, encaminhar o presente expediente ao Supremo Tribunal Federal com o intuito de que a Presidência da Corte faça valer a impetração, por advogados, de habeas corpus entregues em meio físico.

Não obstante a anunciada diretriz do STF quanto à garantia de recebimento de petições em papel, com posterior conversão eletrônica, a realidade demonstra que persiste a ofensa à finalidade maior do instituto, além de constituir afronta às prerrogativas profissionais dos advogados a sua aceitação exclusivamente em meio virtual.

Ao solicitar o empenho de V.Exª nesse sentido, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior
Presidente"