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Comentários de leitores

12 comentários

Estatísticas FGV contraditam tese do articulista

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Números analíticos de processos no STF onde 90% são recursos e 90% tem o Estado parte, contraditam afirmação no texto em comento, verbis: "Esta tendência vem transformando o papel do STF, que estava se tornando, cada vez mais, a última instância de todos os processos brasileiros.
Por outro lado, estatísticas não detalhas como as da FGV sobre o STF mostram que, 70% dos recursos no STJ tem parte a Fazenda Pública a despeito de AD do Procurador da Fazenda Nacional em Junho de 2007, autorizar procuradores desistirem de recorrer de extinções por prescrição, notadamente de ófício, inclusive desistindo de recursos em curso, pois estatítiscas não interessam aos vorazes cofres públicos.
Outra afirmação do douto professor articulista que não se demonstra na prática é de que o STF é corte que dita os rumos da jurisprudencia, seria louvável que diatasse, mas as primeiras e segundas instâncias de Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho ignoram solenemente a jurisprudência dominante, assim fosse as decisões poderiam ser de plano no primeiro grau ao ingresso com no máximo, aí sim, recurso a segunda instância, transitando em julgado, sem capacidade de instruir recurso ao STJ,STF ou até mesmo a proposta PEC rescisória do ministro, louvado seja pela busca desassombrada solução que só será encontrada em ampla reforma constitucional, pois a Lei Magna rivaliza códigos civil, penal, fiscal e do trabalho.
Verbis: "Hoje o que se busca é uma corte que dita os rumos da jurisprudência nacional a partir de alguns casos concretos e garante o cumprimento da Constituição". Urge reforma ampla das leis e judiciário a luz da tecnologia, comandada por magistrados, reinventando e quebrando paradímas. Falta projeto únioco e CNJ normativo certificador, não software house.

Eu estava lá na FGV ontem II

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Estão trocando seis pro meia duzia ainda que instroduzindo um recurso ordinário. Elimina-se qualquer efeito suspensivo e agravo que puderem. Não vai ter que caucionar a execução provisória. O número de recursos não vai se reduzir para 90/100 que a Corte Suprema dos USA recebe por ano. O processo é excludente para advogados autonomos, partes juridicamente miseráveis e sem recursos para patrocinarem causas em Brasília. O pacto não é Republicano mas Federativo fortalecendo os Tribunais Estaduais e Federais para o que são preciso algumas medidas fundamentais e prliminares:
1) Assembleia Legislativa criarem Fundo Especial nos moldes do TJ-RJ instituido em 1995 quando presidia a ALERJ o atual Governandor Sérgio Cabral. Com isso o judiciário Fluminense ganhou independencia financeira para proporcionar mais e melhores condições de trabalho.
2) Uniformizar a jurisprudencia; 3) O CNJ deixar de tentar ser software house e passar a condição de orgão normativo e certificado de padrões e aplicação de projeto único de Tribunal de Justiça Digital com abrangencia e amplitude necessária ao processo de transformação de longo prazo. Em nada resulta colocar processos em documentos eletrônicos para tramitar e serem julgados segundo código de ritos feitos para tratar papel. Processo judicial metade eletrônico metade no papel não resulta em celeridade e ou produtividade, só economiza um pouco de espaço.
4) Diretores de Tribunais serem juizes e desembargadores pondo fim aos carteis de fornecedores de tecnologia, Hardware e software; 5)Processo de informatização comandado por Juizes de Direito não mais por tecnologos da informação neófitos em direito processual e material; 6) reforma da legislação a luz das possibilidades da tecnologia. Ai sim começam a quebrar paradimas.

Eu estava lá na FGV ontem I

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

1) Segundo estatísticas analíticas da FGV apresentas ao final 90% dos Recursos que são 90% do milhão de processos a espera de julgamento no STF são do gerados pelo Estado encabeçando o ranking a CEF.
2) Eu entendi que hoje os julgamentos são seletivos exceto os HC, o que no meu entender significa: não temos suprema corte constitucional;
3) O ministro denota vontade desesperada de encontrar solução para a literal paralisação do STF onde onde processos crescem em ordem geométrica e quantidade de magistrados não cresce,e a FGV de faturar prestígio;
4) Está certo um dos comentaristas que a causa dessa situação exposta verbis e números é uma reforma da constituição que se sobrepõe a legislação constituicional: o instrumento foi transformado em fim em si mesmo pelos advogados.
5) Para espanto, impulsionadom por aplausos, o ministro presidente revela que semana passada, em um dia, ele com amparo em norma introduzida no regimento negou seguimento a 972 recursos. Fiquei me perguntando como é possível ainda que com auxilio de técnicos, conhecer e julgar admissibilidade de 972 recursos, o que nos dá uma média de 150 por hora. Impossível. E o devido processo legal com qualidade de serviços judiciais foi para o beleléu.
6) Quanto a PEC trata-se de mudar a nomenclatura função do REsp e Extraordinário, transferindo para a parte vencedora a responsabilidade de decidir quanto a execução da sentença de segundo grau a quo!!!!!!
7) O Vice Presidente advogado Michel Temer questionou o que acontece se a decisão for cassada ou reformada no STF ou STJ. Qual a sanção para o exquente açodado, tipo, Fazenda Nacional, Bancos e outros poderosos.
Eles estão perdidos ainda que se deva reconhecer a determinação do Ministro Peluso de fazer algo desesperadamente.

CULPA DA CONSTITUIÇÃO de 1.988

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A culpa é todinha da C.F. de 1.988. Como ela nasceu com a pretensão de resolver todos os problemas do país, 'legislando' desde asa de borboleta até asa de avião, não existe matéria jurídica no Brasil que não tenha conotação constitucional , quer seja direta ou indiretamente, de tal sorte que nos seus 250 artigos nada escapou e, portanto, tudo foi erigido ao patamar constitucional e , destarte, sujeito ao crivo das duas Cortes Superiores (STJ e STF). Não deixou espaço de autonomia para a legislação infra-constitucional, como normas independentes e com jurisdição delimitada ao duplo grau, como na grande maioria dos países. Aqui tudo é constitucional ou inconstitucional.Não há nada que possa deter um feito de bater às portas do STJ ou STF. Basta saber argumentar. Depois o que acontece é a extrema morosidade na tramitação. São só onze ministros para 11 milhões de processos que levarão 11 anos, no mínimo para serem julgados.

PELUSO - A ENCARNAÇÃO DO MEDO

rodolpho (Advogado Autônomo)

Voto de Minerva, para impedir a retroatividade da lei contra Joaquim Roriz, era o que se impunha, pela Lei e pela Moral, ao Peluso.
Mas ele se apavorou, morreu de medo, e, diante de toda a Nação, fugiu da obrigação que lhe era imposta.
E agora tem o descaramento de propor essa PEC protetora dos bancos, dos grandes credores, contra milhões de devedores indefesos.
E o que é pior: numa paisagem em que mais e mais desembargadores são pegos vendendo acórdãos.
É o caso de um impeachment para expulsar o Peluso do Supremo Tribunal Federal.

PEC, fim de ação em segundo grau.

Azevedo, (Outros)

Que ótimo vão reduzir os salários dos MM. do STF, em setenta por cento????????, que maravilha menos trabalho, menos remuneração,menos despezas.Vá ser uma maravilha, irá sobra mais recursos para outras áreas do governo, até mesmo do judiciário. Vamos aguardar a brilhante propositura do MM.Pelusso.
SDS,

Nng foi obrigado a nada

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Ninguem foi obrigado a prestar a porcaria, desculpe-me a palavra, do concurso pra juiz.

TRABALHAR QUE É BOM ...

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Considerando as atrocidades cometidas por tribunais estaduais e regionais, é preocupante essa proposta, que somente faria sentido se tivéssemos uma segunda instância mais responsável e afinada com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Entretanto, essa não tem sido a realidade, pois muitos desses tribunais de instâncias inferiores fazem questão de ter jurisprudência divergente da jurisprudência do STJ e do STF e deixam a desejar no quesito responsabilidade e compromisso com qualidade das decisões.
Advogados militantes queixam-se com frequente razão que seus recursos são sequer lidos nos tribunais inferiores e acabam suas causas sendo julgadas de qualquer maneira.
Não se revela cautelosa essa proposta do Ministro Peluso, pois não leva em consideração a péssima e deficiente atuação dos tribunais de segunda instância.

Para trabalharem menos

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Meu Deus.
É o Min. Dipp dizendo que o STJ julga muitos recursos de habeas corpus, alegando que no sistema atual cabe HC contra qualquer coisa, é o Min. Peluso com a idéia de impor o trânsito em julgado após julgamento em segundo grau, enfim, não sei aonde esse mundo irá parar.
O Brasil é enorme! É óbvio que existirão muitos recursos para serem julgados.
Se a decisão em 2o grau for ilegal caberá o que? Mandado de Segurança? Pronto, diminui-se o Resp e o RE e aumenta-se impetração de MS.

"data venia" a pergunta é impertinente....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Respondo objetivamente à indagação: SIM!!! TODAS as causas devem chegar ao STF, eis que em TODO o processo há o risco de se violentar alguma norma Constitucional e, de consequência, um DIREITO de qualquer cidadão. Penso que tão só o fato de se colocar a questão, já se descortina uma JUSTIÇA classista, discriminatória e antidemocrática. A questão do número excessivo de causas no STJ ou STF tem a ver problemas que os Senhores Ministros não querem enfrentar: Pergunto: sabem quantos dos recursos existentes nesses tribunais são causas do PODER PÚBLICO, graças à difamante determinação do recurso obrigatório (não me refiro ao recurso de ofício, também uma excrescêcia, mas só ocorrente nos TJs)? E que no mais das vezes as FAZENDAS PÚBLICAS recorrem tão só para jogar a dívida para a frente? Há outros meios de se diminuir esse ativo de demandas: por exemplo: no casos criminais, se o RÉU for absolvido em ambas as instâncias, o caso está encerrado, não cabendo recuros do MP, pois o ESTADO já disse o Direito; nas demanadas de interesse do ESTADO, ações de indenização cível, ações de funcionários,tributárias não atinentes a questões Constitucionais, também, para o ESTADO, esse tipo de ação deveria ter fim com a decisão TJ da Unidade, desde que o ESTADO saísse perdedor na causa. Em tais processos a ida às Instâncias Superiores só pela PARTE não CONTRÁRIA ao ESTADO: no caso PENAL, em face do DIREITO CONSTITUCIONAL que garante a LIBERDADE do CIDADDÃO; no caso CÍVEL, as garantias CONSTITUCIONAIS do DEIREITO DE DEFESA. Só com essas duas medidas, já de muito se esvaziariam o STJ e o STF.

Apenas aparência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Fundação Getúlio Vargas não está aberta a nenhum tipo de discussão séria sobre o Poder Judiciário ou forma de melhorar a Justiça. Apenas apoia Peluso e seus correligionários, criando um suposto ambiente em tese aberto ao debate, que na prática efetivamente não existe. Vá alguém lá dizendo que o STF precisa se adaptar quantitativamente ao número de demandas a fim de exercer bem o seu papel para ver o que acontece. Ocorre no caso a mesma fantasia criada quando da suposta "discussão" a respeito da reforma da legislação processual civil: trata-se de uma discussão "para inglês ver".

Salve-se quem puder!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ocorrendo a hipótese relatada pelo colega José R (Advogado Autônomo), e empreendida a proposta de Peluso, resta ao acusado tão somente vender o que puder e fugir para outro país, caso sua tendência política esteja em desalinho com o Poder Executivo Federal.

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