Os defensores da aprovação da PEC da Bengala estão rezando para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se mantenha em silêncio. Na última vez em que falou, e citou o caso dos tribunais bolivarianos, a votação foi adiada por meses. É o que informa o colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo

Reação dos procuradores
Associações de procuradores da República reagiram à crítica feita pelo ministro Luís Inácio Adams sobre a atuação da força-tarefa da operação "lava jato". Em nota, divulgada nessa sexta-feira (27/2), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) repudiaram a acusação do ministro de que os procuradores tentam utilizar os acordos de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Demora na escolha

Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal endossaram as críticas à presidente Dilma Rousseff pela demora na escolha do 11º integrante da corte. A vaga está desocupada há mais de sete meses, desde que o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou. As críticas vêm dos ex-integrantes Carlos Velloso, Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto. É o que informa o jornal Folha de São Paulo.

Tensão no Congresso
Os dias que antecedem a apresentação dos inquéritos contra políticos citados no esquema de corrupção da Petrobras foram de trabalho para a Procuradoria-Geral da República e de tensão para os parlamentares, no Congresso Nacional. Oito procuradores que integram o grupo de trabalho coordenado pelo PGR, Rodrigo Janot, tentam concluir o trabalho para que o material chegue, até quarta-feira (4/3), ao STF (nos casos que envolvem parlamentares) e ao Superior Tribunal de Justiça (nos casos que envolvem governadores). É o que informa o jornal Estado do S. Paulo.

Delação premiada
A construtora Camargo Corrêa divulgou nota, nesse sábado (28/2), dizendo que não participou do acordo de delação premiada de seus executivos Dalton Avancini, presidente da companhia, e Eduardo Leite, vice-presidente. A empreiteira diz que “só tomou conhecimento do acordo de seus executivos pela imprensa”. As informações são do jornal O Globo.

“Clube vip”
Com o acordo de colaboração premiada fechado por dois executivos da empreiteira Camargo Corrêa, chega a 15 o número de colaboradores da operação "lava-jato". O presidente da companhia, Dalton Avancini, e o vice, Eduardo Hermelino Leite, faziam parte do chamado “clube vip”, o núcleo duro do cartel formado por ex-diretores da Petrobras, operadores de partidos e executivos de empreiteiras que combinava licitações e superfaturava obras na Petrobras. Por isso, devem fornecer diferenciais em relação aos outros réus. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Família diferente
Enquanto o Congresso ressuscita projetos que tentam impedir a adoção de filhos por casais homossexuais e restringir o conceito de família às formadas pela união de um homem e uma mulher, a Justiça toma diariamente decisões legitimando diferentes tipos de grupos familiares, como uniões homoafetivas, multiparentabilidade e famílias simultâneas. Os juízes têm levado em consideração, principalmente, o afeto entre as pessoas. É o que informa o jornal O Globo.

Evasão de divisas
A Polícia Federal encontrou indícios de crime nas operações dos 4,8 mil brasileiros que mantinham contas secretas no banco HSBC, na Suíça. Diante da informação, transmitida nessa sexta-feira (27/2) ao governo federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a entrada da PF no caso, revelado há 15 dias e conhecido como swissleaks. É o que informa o jornal Estado de São Paulo.

Operação Imperador
O STJ negou pedido de Habeas Corpus para o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva, preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas no dia 21 durante a operação Imperador. Ele é acusado de liderar um esquema que desviou R$ 62 milhões da Assembleia entre 2005 a 2009. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.

Defensora da delação

O jornal O Globo traz uma reportagem em que mostra o perfil da advogada Beatriz Catta Preta. Ela está à frente de nove dos 12 acordos de delação premiada da operação "lava jato". Segundo a reportagem, Beatriz tem 40 anos de idade e 17 de profissão. Tinha um ano de formada na Universidade Paulista (Unip), em 1999, quando foi sancionada a lei que estabeleceu regras para a concessão de perdão judicial e redução de penas a réus colaboradores. Atualmente é dona de um escritório em São Paulo com seu nome e se apresenta como profissional especializada em direito penal empresarial. No mundo jurídico, é conhecida como o melhor nome para assessorar quem errou e deseja contar o que sabe à Justiça.

O Ministério Público Federal encontrou evidências de crime financeiro, falsidade ideológica e estelionato nos desvios de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército à Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), informa o jornal Folha de S. Paulo. "Há uma convicção acerca da gravidade dos crimes, pela extensão dos seus efeitos e por terem sido praticados por juízes federais, o que macula injustamente a imagem do Poder Judiciário", diz Alexandre Camanho, chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Duas opções
De acordo com os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, os colégios eleitorais egípcios abriram neste sábado (19/3) um referendo sobre emendas constitucionais, na primeira consulta popular desde a queda do presidente Hosni Mubarak em 11 de fevereiro. Em torno de 45 milhões de eleitores foram chamados para se pronunciar nas urnas. Os partidários das reformas são favoráveis a uma transição rápida com mudanças constitucionais restritas e os outros preferem uma nova Carta Magna, mesmo que leve tempo para obtê-la.

Dificuldade com a lei
Os problemas do governo do Espírito Santo para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vão além daqueles encontrados na Unidade de Internação Socioeducativa de Cariacica. Em Vitória, a Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a lei também convive com a superlotação e a falta de condições de higiene, denunciou o coordenador da Pastoral do Menor, padre Xavier Paolilo. Segundo ele, isso impede a aplicação de medidas socioeducativas. A notícia é do jornal O Globo.

Ação por improbidade
O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação por improbidade administrativa contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), seu marido Manoel Neto, o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa e o ex-governador José Arruda. O MP ainda afirmou que pediu que os bens dos acusados fiquem indisponíveis. De acordo com os jornais Diário do Nordeste, Correio do Estado, Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil, o motivo da ação é o desenrolar do caso de um suposto esquema que veio à tona em 2009 sobre desvio de recursos públicos que ficou conhecido como "mensalão do DF".

Documentos extrajudiciais
O jornal Correio Braziliense informa que para tornar mais eficiente a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios implanta o Sistema de Gerenciamento dos Cartórios Extrajudiciais. Por meio da elaboração do selo digital, uma sequência de 23 caracteres alfanuméricos para cada documento, o programa permite que o usuário acesse as informações do arquivo na Internet no dia seguinte a sua emissão.

Terceirização da saúde
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permite a contratação de Organizações Sociais para administrar o Hospital Metropolitano, o impasse ainda não acabou e promete se arrastar se depender do Conselho Regional de Medicina e do Ministério Público Estadual. O CRM ingressou com uma ação na 2ª Vara Federal pedindo a suspensão do edital de chamamento público. Na outra ponta, o promotor Alexandre Guedes, que participou da audiência para debater a saúde, garantiu que o Ministério Público continuará a atuar contra a tercerização, independente de quem estiver no comando da pasta. A notícia é do site Olhar Direito.

Volta do processo
A ação penal que investiga supostos empréstimos simulados do banco BMG para o PT saiu do Supremo Tribunal Federal e voltou à primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. O fato já era esperado, uma vez que José Genoino era o único dos 11 réus que tinha foro privilegiado no STF por ser parlamentar. Ele não foi reeleito e atualmente é assessor no Ministério da Defesa. Como lembram os jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e O Globo, o caso tramitava no STF desde 2007, quando Genoino foi eleito deputado federal pelo PT. Ao voltar para 4ª Vara Federal Criminal em Belo Horizonte, o processo manterá todos os atos já praticados na Suprema Corte.

COLUNA
Pelo não
Em artigo publicado na coluna “Tendências/Debates” da Folha de S.Paulo, Nelson Henrique Calandra, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, escreve que o Conselho Nacional de Justiça não pode ser uma supercorregedoria. “Certamente não interessa à sociedade e à democracia ver o poder jurisdicional diminuído. Nem foi esse o espírito de nosso legislador constituinte. É preciso destacar que nem de longe se deixa de reconhecer que já houve, há e haverá desvios de alguns magistrados. Infelizmente isso existe e negar esse fato é desconhecer a natureza humana”.

Pelo sim
Já Gilson Dipp, na mesma coluna, afirma que “tem o CNJ autoridade suficiente para, sem prejuízo da autotutela dos tribunais inferiores, realizar averiguações por sua iniciativa. Reforçam-na a regra da Constituição que autoriza o CNJ a aplicar a pena de remoção ou aposentadoria por interesse público (art. 93, VIII), as disposições da Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010) que mandam o CNJ responsabilizar juízes e tribunais eleitorais por descumprimento de prazos, e a Lei da Mini-Reforma Eleitoral (lei 12.034/ 2009), ao atribuir-lhe o controle do cumprimento dos prazos de registro de candidaturas”.