Justiça Federal quer mais julgadores no 2º grau

É buscando alianças políticas que a Justiça Federal pretende ampliar a quantidade de juízes e desembargadores no segundo grau. Nesta segunda-feira (14/3), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy (foto), pediu apoio ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em relação a pelo menos duas propostas que devem chegar em breve ao Congresso Nacional. Uma delas, mais adiantada, prevê a criação de 225 cargos de juízes para as Turmas Recursais da Justiça Especial Federal. A outra, ainda em estudo, quer ampliar em 140 o número de desembargadores nos cinco tribunais federais do país.

Esta última foi discutida nesta quinta-feira (17/3) pela comissão organizada pelo Superior Tribunal de Justiça para cuidar do caso, que reuniu representantes dos cinco Tribunais Regionais Federais, além do presidente da Ajufe. Estiveram presentes os desembargadores Tourinho Neto, da 1ª Região, Antônio Henrique Silva, da 2ª, André Nabarrete, da 3ª, Marga Tessler, da 4ª, e Manoel Erhardt, da 5ª, além do juiz Gabriel Wedy.

Conforme acordado, eles proporão ao Conselho da Justiça Federal a seguinte distribuição: a 1ª Região, hoje com 25 desembargadores, teria um reforço de mais 30. A 2ª, com 27, teria mais 28. A 3ª, que hoje tem 43 vagas, ganharia outras 54. A 4ª ficaria com mais 16, além dos atuais 27, e a 5ª chegaria a 27, com os 12 a mais da proposta. Se aprovada, a ideia seguirá para o Pleno do STJ e, em seguida, para o Conselho Nacional de Justiça. No Congresso, ela seria votada como projeto de iniciativa do STJ. As mudanças não têm ligação com a PEC 544, que já tramita no Legislativo, e prevê a instalação de mais quatro tribunais federais, e a redistribuição de competências territoriais.

Segundo Wedy, Cabral prometeu defender as propostas junto à bancada de seu partido no Legislativo federal. O peemedebista não foi o primeiro a receber o pedido. Antes, a Ajufe bateu à porta do governador gaúcho, Tarso Genro, que segundo o presidente da entidade, também aderiu. Os alvos políticos foram chave. “Procuramos os governadores devido ao acesso e interlocução que têm com a presidente Dilma Rousseff, e com a bancada governista”, afirma o juiz. Genro foi ministro da Justiça, da Educação e de Relações Institucionais durante o governo Lula. Sérgio Cabral é influente nas decisões tomadas pelo Planalto desde a gestão Lula, e agora, na de Dilma.

O presidente da Ajufe mostra expectativa depois das reuniões. “Enviaremos as propostas ao Congresso até abril”, estima. Por enquanto, a comissão organizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, faz estudos para saber o impacto que a ampliação traria para as contas públicas. “O custo será menor do que o que a Justiça Federal arrecada para a União, e a criação de novas vagas aumentará esse superávit”, defende Wedy.

O peso da folha de pagamentos no Orçamento da União, em clima de enxugamento, é o argumento a superar. Por isso, a Ajufe insiste que a Justiça Federal dá mais do que tira do Tesouro. Segundo as contas da entidade, todos os anos as decisões do Judiciário Federal acrescentam R$ 10 bilhões aos cofres da União. O valor não inclui o que é recolhido com custas processuais, que no ano passado somou R$ 22 milhões. Já o custo da Justiça é de R$ 6 bilhões anuais, motivo pelo qual Wedy a chama de “superavitária” — embora a função dos juízes não seja a de arrecadar.

Perigo de estrangulamento
Entre as direções dos TRFs, a reclamação geral é que o quadro atual está afogando os colegiados, que têm trabalhado no limite de suas composições. “Nossas oito turmas funcionam com três membros, quórum mínimo para as sessões. Em caso de impedimentos, as turmas emprestam membros, descobrindo um colegiado para cobrir outro”, explica o desembargador Abel Gomes (foto), representante do TRF-2 no Conselho da Justiça Federal e diretor da Ajufe. Como no ano passado o CNJ limitou o uso de juízes convocados pelas cortes, a solução mais rápida não vale mais.

É o que também afirma o desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria (foto), presidente do TRF-5, que enfrenta situação idêntica. Segundo ele, o aumento do número de desembargadores é consequência lógica da Lei 12.011, de 2009, que criou 230 novas varas federais no país. “Nos próximos três anos, serão 48 novas varas na 5ª Região, um aumento de 50% no número de juízes. Cada vara instalada significa 800 processos a mais por ano no tribunal. Não adianta acelerar no primeiro grau e parar no segundo”, diz.

Esperando ter pelo menos 21 desembargadores na corte que hoje tem 15, o presidente do TRF-5 conseguiu mais. Subiu para 12 o número de novas vagas na proposta que seguirá ao CJF. Embora a corte venha conseguindo atacar o estoque julgando mais processos do que recebe, Luiz Alberto Faria quer reforçar o quadro antes que a demanda aumente. “O ideal é que não se leve mais do que seis meses para julgar um recurso”, afirma. O estoque atual é de 28 mil casos. Em 2010, chegaram 38 mil novos.

Problema compartilhado
Na 4ª Região, o acervo também vem caindo, graças aos esforços dos 27 desembargadores e três juízes federais convocados, mas também à menor distribuição. Se em 2008 subiram 101.446 recursos, em 2010 foram 94.434. O julgamento acelerado reduziu o estoque para 78.467 processos. Foram 113.885 decisões em 2008, 101.583 em 2009, e 103.244 no ano passado.

A corte aguarda definição sobre a situação decorrente do afastamento de dois desembargadores pelo CNJ — Dirceu de Almeida Soares e Edgard Lippman —, assim como a escolha de um representante da OAB pelo quinto constitucional, que deve acontecer nesta sexta-feira (18/3) pelo Plenário.

Segundo o presidente Vilson Darós (foto), as oito turmas também têm trabalhado com o quórum mínimo, o que pode comprometer as sessões em caso de ausências, como férias ou impedimentos. Para ele, a exigência mínima seria de mais 16 membros. “Oito vagas seriam para completar as oito turmas existentes com um quarto magistrado, e outras oito para a criação de duas turmas, uma especializada em Direito Administrativo, e outra em Direito Previdenciário, que estão com maior número de processos”, explica. A proposta foi acatada pela comissão do CJF.

Além da ampliação da base jurisdicional, outros fatores adensam o trabalho das cortes. “Atribuições administrativas, como o comando do tribunal, corregedoria, direção de escolas de magistratura, coordenação dos Juizados e ouvidoria atarefam os desembargadores, que têm ainda de responder ao crescimento da quantidade de recursos causado pelo cumprimento de metas do CNJ”, afirma Abel Gomes, do TRF-2. “Para completar, temos ainda dois desembargadores afastados pelo CNJ.” O desembargador Carreira Alvim foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em agosto do ano passado. Ivan Athie espera julgamento desde 2004, quando o STJ o afastou das funções.

O tribunal ainda assiste a magistrados e advogados se digladiarem pela vaga do desembargador Francisco Pizzolante, morto em 2009. A OAB fluminense reclama a vaga para o quinto constitucional, até porque Pizzolante era advogado. Já os juízes afirmam que a divisão do total de vagas na corte por cinco não dá resultado exato, e que a vaga extra deve ficar com a magistratura. A disputa está sub judice. Como outras duas vagas aguardam nomeação, a corte trabalha com apenas 19 desembargadores e cinco juízes convocados julgando nas turmas.

Segundo o projeto feito pelo presidente do TRF-2, desembargador Paulo Espírito Santo, o tribunal precisaria de, no mínimo, 18 novos membros. Pela proposta do CJF, ganhará 28, o que permitirá maior especialização das turmas. Hoje, matérias penais e previdenciárias, responsáveis pela maior parte do volume de recursos, são julgadas juntas por duas turmas. Outras duas julgam assuntos tributários, e as demais cuidam de todo o resto. “Com mais desembargadores, poderia haver turmas especializadas apenas em Direito Previdenciário e outras em Penal”, propõe Gomes.

Recurso expresso
Outra proposta do CJF, a de criação de vagas para juízes nas Turmas Recursais, está na frente. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a ideia do Conselho de contratar mais 225 juízes e distribuí-los em 75 novas Turmas Recursais nas cinco Regiões. Antes de chegar ao Congresso Nacional, o que deve acontecer até maio, o Conselho Nacional de Justiça terá de opinar.

A sugestão chega quando a situação começa a ficar crítica na segunda instância da Justiça Especial, criada para dar respostas mais rápidas a questões menos complexas. Segundo a última pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, em 2009 o congestionamento de processos nas Turmas Recursais federais chegou a 71,6%, ultrapassando a marca da Justiça comum, que foi de 67,1%. A soma dos estoques de todas as regiões foi de 526.312 recursos.

O problema não começa na segunda instância. No Sul do país, por exemplo, que tem o maior número de julgadores nos Juizados Especiais — 210 do total de 385 —, o volume de processos é o maior do país. Em 2009, dos 1,4 milhão de novos casos, 418 mil foram ajuizados nos três estados da Região. A recorribilidade de sentenças dos Juizados Especiais — que interfere diretamente no trabalho das Turmas — também é a maior do Brasil, de 32,5%, enquanto a média nacional é de 29,3%. Foram levados 125 mil recursos às Turmas sulistas em 2009, sobrecarregando os julgadores. O congestionamento chega a 91% nessa fase.

“Os juízes das Turmas não têm cargo exclusivo, acumulam a função com a de juiz de primeiro grau”, explica o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Além dos poucos julgadores no território nacional — ao todo, são 188 juízes nas Turmas —, a demanda só aumenta. “Na década de 1990, tínhamos 150 varas especiais. Hoje temos mais de mil, enquanto a estrutura de segundo grau permanece a mesma.” O resultado é o entupimento do gargalo no segundo grau, já que as causas saem mais rápido do primeiro.

Reforça a proposta o fato de que não será necessário criar mais cargos de servidores para auxiliar juízes, já que as novas Turmas absorveriam aqueles abertos pela Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas federais comuns, e os respectivos cargos de apoio.

Segundo o diretor da Ajufe, a administração do tribunal já discute a aquisição de um novo terreno. “Qualquer projeto tem de ser incluído até dia 15 de abril no plano plurianual, que está sendo discutido em conjunto pela atual gestão e pela futura”, diz. A nova presidente, Maria Helena Cisne, toma posse no dia 7 de abril.