Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, abriu nova frente de luta. Propôs uma ação ordinária contra Fernando Fernandes, seu ex-advogado. O contrato assinado com o grande escritório carioca, que Costa pretende anular, previa honorários de até R$ 5 milhões. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

BR Distribuidora
A nona fase da operação "lava jato", deflagrada nesta quinta-feira (5/2), levou à prisão dois executivos de uma empresa que tinha contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários presos são da empresa catarinense Arxo, que produz tanques de combustível. Segundo as investigações, a Arxo obtinha os contratos por meio do pagamento de propina, fraudando as licitações. A empresa nega qualquer irregularidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Governadores citados
Documentos relacionados a petições do Ministério Público que tramitam no Superior Tribunal de Justiça apontam o governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Acre, Tião Viana, como citados na operação "lava jato". Também está sob a mira da corte o ex-deputado Mario Negromonte (PP-BA), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Os três têm foro especial, pelos cargos que ocupam. Os documentos são mantidos em sigilo e podem atingir outras autoridades. A informações são do jornal O Globo.

Salvamento suspenso
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deixou para a próxima diretoria a decisão sobre a operação de socorro à Sete Brasil, uma das principais fornecedoras da Petrobras. Segundo fontes a par das negociações, isso ocorreu depois de a companhia ter sido citada em depoimento de delação premiada de Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras e ex-diretor da Sete Brasil. Nesta quinta-feira (5/2), documentos da delação tornaram-se públicos revelando esquemas de pagamento de propinas na companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Doações em xeque
A direção nacional do PT divulgou nota nesta quinta-feira (5/2) rebatendo as acusações contra o partido feitas pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco. A sigla ressaltou que recebe apenas doações legais, declaradas à Justiça Eleitoral, e afirmou que aqueles que acusam o PT serão obrigados a responder em esfera judicial pelas "mentiras proferidas".  Segundo Barusco, o PT arrecadou entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões de propina retirada dos 90 maiores contratos da Petrobras, entre 2003 e 2013. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pagamento de propina
O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco também afirmou à Polícia Federal que começou a receber propina da SBM Offshore em 1997, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Até agora, investigava-se o pagamento de suborno da empresa holandesa a funcionários da estatal no período de 2007 a 2011. Barusco contou ter aberto uma conta na Suíça no final da década de 90 para receber as remessas ilegais de dinheiro da SBM, que, segundo ele, totalizaram US$ 22 milhões até 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Processos na CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um novo processo administrativo contra a Petrobras, a partir de uma reclamação de investidor. O caso será analisado pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores. Na quarta- feira (4/2), a CVM já havia pedido esclarecimentos à Petrobras por conta do anúncio da renúncia da presidente da estatal, Graça Foster, e de outros cinco diretores da companhia. Desde o início das repercussões da operação "lava jato", a estatal já acumula oito processos. As informações são do jornal O Globo.

Processos nos EUA
Os investidores que compraram papéis da Petrobras nos Estados Unidos têm até esta sexta-feira para aderir a uma das ações coletivas abertas na Corte de Nova York para investigar as denúncias de corrupção na empresa. Advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que já houve “centenas” de adesões, mas independente do número de pessoas e instituições que formalmente fizerem parte dos processos, as ações coletivas cobrem todos os investidores que aplicaram na Petrobras entre 2010 e o ano passado.

Sem privilégio
A coleção de dores de cabeça da Petrobras não para de crescer. Por maioria, a 22ª Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a decisão que proíbe a Petrobras Distribuidora de ter tratamento privilegiado do poder público. A empresa é acusada de explorar postos de gasolina em 47 terrenos da Prefeitura do Rio, sem licitação. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Processo sigiloso
A defesa de Eike Batista entrará com um mandado de segurança para ter acesso ao processo no qual o empresário é acusado de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. A ação “está em segredo de Justiça absoluto”. “Vamos entrar com um mandado de segurança para ter acesso à informação, ao processo, buscando uma liminar no Tribunal Regional Federal…  [vamos] Combater a arbitrariedade de tornar sigiloso o processo aos advogados. Estamos advogando no escuro, porque só quem tem acesso ao processo é o juiz e o Ministério Público Federal”, informou Raphael Mattos, advogado do empresário. As informações são do portal G1.

Explicações à Justiça
Quando suas empresas já estavam em crise, Eike doou R$ 192 milhões a filhos, mulher e ex-mulher. A Justiça também identificou remessa legal ao exterior de R$ 1 bilhão. O valor do bloqueio de ativos financeiros de Eike Batista e seus familiares pode ir além dos R$ 3 bilhões determinados pela Justiça Federal num futuro próximo, afirma o juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal do Rio. Para o magistrado, o juiz deve explicar as razões pelas quais fez robustas doações que somam R$ 192 milhões à família em 2013, ano em que a OGX (atual OGPar, petroleira do grupo X) entrou em crise. As informações são do jornal O Globo.

ALL-Rumo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcou para a próxima quarta-feira (11/2) a proposta de fusão entre a companhia de ferrovias América Latina Logística (ALL) e a Rumo (empresa de logística controlada pela Cosan). De acordo como jornal Valor Econômico, um acordo está sendo negociado entre Cade e representantes da Rumo, mas o desfecho ainda é dúvida. A tendência do Cade é impor apenas medidas comportamentais, pelas quais as duas empresas se comprometem a não discriminar o acesso de outras empresas à ferrovia. Esse acordo é visto com ceticismo por companhias que pedem a impugnação da fusão e acham necessárias medidas estruturais, como a venda de ativos.

Cadastro rural
A três meses do fim do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a maior parte das terras brasileiras ainda não está no sistema. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, dos 371,8 milhões de hectares que podem ser cadastrados, apenas 132,2 milhões (35,5%) foram cadastrados até a última terça-feira. O novo Código Florestal, que começou a vigorar em 2012, estabeleceu que todos os imóveis rurais sejam cadastrados no CAR. As informações são do jornal O Globo.

Promoções irregulares
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo pela forma como conduz seu processo seletivo interno. O maior banco do país promove escriturário a cargos específicos, como advogados, por exemplo. A questão é que esses funcionários entram no banco por concurso público que exige apenas nível médio e depois são elevados a funções de nível superior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auditoria em urnas
O PSDB terá de apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral, na próxima segunda-feira (9/2), um cronograma indicando municípios em que pretende fazer sua auditoria nas urnas eletrônicas. A exigência foi feita pelo TSE na noite desta quinta-feira (5/2) para facilitar a organização do processo, uma vez que os equipamentos têm datas para serem colocados em manutenção e preparados para eventuais eleições suplementares, não podendo ficar à disposição para eventual inspeção do partido por tempo indeterminado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

In Box
A rede China in Box conseguiu na Justiça de São Paulo impedir um restaurante mineiro de usar a expressão "in box" em seu nome, além de embalagem semelhante a que utiliza em seu sistema de entrega em domicílio. A decisão é da 3ª Vara Cível de São Paulo. A Uai in Box não pretende recorrer da decisão e já mudou de nome. Na sentença, o juiz Alexandre Batista Alves afirma que a Lei de Propriedade Industrial "veda a utilização de sinais que possam causar confusão ou associação com signo alheio (artigo 124), não se exigindo, é importante acentuar, que a imitação seja perfeita". As informações são do jornal Valor Econômico.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar na segunda-feira (21/3) uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos judiciais sejam executados após a decisão de segunda instância. As ações irão transitar em julgado nesse momento, antes de chegar aos tribunais superiores. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos e diminuir o número de casos que chegam às mãos dos ministros. A notícia é do jornal Valor Econômico.

Pacote de mudanças
O governo de São Paulo deu início a um pacote de mudanças na estrutura da segurança pública no estado que deve afetar praticamente todas as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais. A "reengenharia" do governo prevê o fechamento de delegacias nas cidades com menos de 10 mil habitantes e a aglutinação de distritos nas cidades de maior porte, o que inclui a capital, informa o jornal Folha de S.Paulo.

Nem eles
Cinco meses após as eleições nem os ministros do Supremo Tribunal Federal entram em acordo sobre quem deve assumir cadeiras no Legislativo que ficaram vagas depois que os titulares se licenciaram para exercer cargos no Executivo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a cadeira seja herdada pelo primeiro suplente da coligação. Também o ministro Marco Aurélio reafirmou que o posto deve ser assumido pelo suplente do partido. Os dois integram o STF e o Tribunal Superior Eleitoral.

Também na França
Os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo noticiam que a Justiça francesa indiciou a companhia aérea Air France por homicídio culposo no caso do acidente com o voo 447, em 1º de junho de 2009. O Airbus A330 caiu no Oceano Atlântico com 228 pessoas a bordo quando voava do Rio de Janeiro para Paris. A fabricante de aviões Airbus foi condenada pela Justiça da França.

Vida garantida
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos divulgou nova decisão sobre a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada no município de Cariacica (ES), noticiam os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. O órgão determina que o Estado brasileiro terá que “garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes privados de liberdade e de todos os funcionários” que trabalham no local. O Brasil terá dois meses para apresentar à corte, por meio do Itamaraty, um relatório sobre as providências que serão tomadas para melhorar as condições da Unis.

Falhou na decisão
O padrasto do menino Sean Goldman, João Paulo Lins e Silva, deverá pagar uma multa por descumprimento de decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Lins e Silva foi condenado pelo TJ por descumprir a decisão judicial que permitiu uma visita do pai biológico de Sean, David Goldman, em outubro de 2008. Na ocasião, Goldman veio dos Estados Unidos para visitar Sean no Rio de Janeiro, porém o garoto havia viajado com o padrasto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fraudes em empréstimos
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma investigação conduzida por juízes federais encontrou indícios de que um grupo de magistrados participou de uma fraude que desviou dinheiro de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército. Documentos da investigação feita pela associação que representa os envolvidos revelam que entre os beneficiários dos empréstimos estão associados fantasmas ou usados como laranjas. Para que fossem fechados os contratos de empréstimos, segundo a investigação feita sob sigilo, foram falsificados documentos num período de cerca de dez anos.