Legislativo paulista quer ampliar inspeção veicular

A proposta que estende a obrigatoriedade da inspeção veicular para todo o estado de São Paulo está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa (Alesp). Ela será tratada, a partir desta terça-feira (14/3), início da nova legislatura, como "prioridade" pelos governistas, que querem vê-la aprovada até o fim do mês. A notícia é da Agência Estado.

O Projeto de Lei 1.187/09, enviado pelo ex-governador José Serra (PSDB) em novembro de 2009, transitou pelas Comissões de Defesa do Meio Ambiente (CDMA), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apenas ser incluído na pauta da Alesp para ser apreciado pelos deputados estaduais.

Na última quinta-feira (10/3), após a assinatura da concessão de operação do Trecho Sul e de construção do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o desejo é que a inspeção seja espalhada para todos as cidades paulistas. "A tese da inspeção veicular é correta: é preservar a qualidade do ar e a saúde da população", afirmou. O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso cumpre determinação do artigo 12 da Lei Federal 8.723, de 28 de outubro de 1993.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, apesar de o PL deliberar sobre a aplicação da medida em todo o território estadual, a obrigatoriedade deve começar pela Grande São Paulo, segundo ele, "área mais crítica" em relação à poluição do ar, conforme estudos analisados pela pasta. "Vamos começar atacando onde o problema da poluição do ar é maior".

O secretário explica que o projeto delega a implementação, a periodicidade e a frota-alvo da inspeção ao Estado, por meio do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O PCPV está em discussão entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), que, futuramente, capacitará os técnicos para o serviço. A dúvida agora, conforme Alckmin, é como essa fiscalização será feita nos municípios. O artigo 6º do projeto determina que "o Estado poderá firmar convênio com os municípios, ou com consórcios de municípios, para a implementação do programa". A forma de fazer a inspeção será discutida, segundo o governador de São Paulo.

A proposta sobre a obrigatoriedade da inspeção veicular em todo o Estado será tratada pelo governo na Assembleia Legislativa como "prioridade". O líder da bancada do PSDB, Orlando Morando, conta que, na primeira reunião de líderes, hoje, para tratar da posse na Casa, vai propor ao deputado Barros Munhoz (PSDB) — que deve ser eleito presidente da Assembleia — um novo encontro de líderes na próxima quarta-feira para tratar de uma "pauta propositiva."

Nesta ocasião, Morando tentará pôr a proposta da inspeção veicular na lista dos assuntos a serem discutidos pelos colegas. O parlamentar afirma que o PL 1187 já recebeu 22 emendas. Já a oposição tem dúvidas quanto à prontidão do projeto para ser levado ao plenário. O líder do PT, Antonio Mentor, lembra, por exemplo, que a região metropolitana de São Paulo formalmente nem existe, porque ainda não foi regulamentada — há apenas as regiões metropolitanas de Campinas e Santos. Questiona também se o texto do Projeto de Lei não deveria passar pela Comissão de Transportes e Comunicações. "É um tema complexo que deve ser debatido, pois afeta muitos municípios", diz.

A inspeção veicular tem o apoio de prefeitos da região metropolitana, mas a taxa para o serviço ainda é alvo de ataques. O prefeito de Guarulhos, Sebastião Alves de Almeida (PT), classifica o valor cobrado pela capital paulista, de R$ 61,98 (ainda em disputa na Justiça), "muito pesado". "O governo do Estado deveria fazer uma licitação para baixar o preço da taxa", defende, deixando claro que concorda com o projeto que amplia a inspeção para todo o Estado. "Tudo aquilo que for para diminuir os poluentes e melhorar a qualidade do ar tem meu apoio."

A Associação dos Proprietários de Veículos Automotores no Estado de São Paulo (Aprovesp) defende não apenas a vistoria ambiental como também uma revisão completa do veículo. De acordo com o presidente da entidade, Jair Vieira Leal, isto está previsto no artigo 104 do Código de Trânsito. Ele destaca, porém, que o poder público deve arcar com a taxa da inspeção veicular. "O ônus sempre fica com o proprietário", afirma.