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Desagravo público

Subseção de Jales e conselheiro são desagravados

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5 comentários

Falta de investimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Juiz Daniel André Köhler Berthold tem razão quando fala da questão do investimento. A Justiça Federal tem sido muito melhor aparelhada, com servidores mais bem remunerados e treinados, e com melhores equipamentos e instalações. Há alguns meses vi algo curioso. Aguardava no Fórum da Justiça Estadual de Fernandópolis a realização de uma audiência, em instalações novíssimas e muito bem construídas, inclusive pelo aspecto arquitetônico e funcional, quando vi uma servidora colhendo o nome das testemunhas através de uma velha e antiquada máquina de escrever. De fato, aqui no Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, ainda há inúmeros fóruns movidos a máquina de escrever, o que mostra a falta de investimento e o descaso.

Tem razão

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Subscrevo o comentário do advogado Marcos Alves Pintar. Essa diferença de tratamento não deveria existir, pois afinal são todos magistrados, servidores públicos. Mas existe. Os juízes federais (com exceções, sempre) são mais cordiais. Há juízes estaduais, evidentemente nem todos, que sofrem daquela juizite crônica que os afasta da sociedade e principalmente de nós advogados. Só para não ficar nenhum equívoco: o magistrado mais educado, polido, culto, probo, que conheço, é um juiz estadual. Portanto, é apenas uma questão de estatística.

A verdadeira igualdade

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Meu interesse não foi discutir se a Justiça e o MP Estaduais são melhores nem se são piores do que os congêneres Federais. Isso demandaria muito espaço (inclusive questionar: a) qual das esferas - União e Estados - tem mais condições de investir e investem mais, proporcionalmente, em seus respectivos Judiciários; b) qual ramo do Judiciário tem maior amplitude de competências e, portanto, menor possibilidade de adotar rotinas repetitivas; etc.).
Quando peço igualdade de tratamento, peço que se pare com um viés que se tornou comum nas notícias: se é da Justiça (ou MP) Estadual e foi bom, foi só a Justiça (ou só o MP) que fez; se é da Justiça (ou MP) Federal e foi bom, foi a Justiça (ou o MP) Federal que fez.
No caso da notícia, reitero, a manchete está errada, porque o ato questionado pela OAB/SP é de um Procurador da República (membro do MP Federal), não de um Promotor de Justiça (membro do MP Estadual).

Descuido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Entendo que os reclames do juiz Daniel André Köhler Berthold não possuem fundamento. Sou conhecido pelos vários litígios com juízes federais, mas sequer há como comparar o nível de preparo e até mesmo o trato de um juiz federal como um juiz estadual, salvo raras exceções. É claro que temos bons juízes de direito, e também péssimos juízes federais mas, na média, a magistratura federal se sobressai. Eventualmente me aventuro pelas cidades mais interioranas para atender cartas precatórias e outros atos, e o que encontro em muitos casos na Justiça Estadual é o que pode ser definido como "peão do trecho". Juízes rudes, tratando os servidores como se fossem verdadeiros cervos, e imaginando que os advogados são a eles subordinados. Demonstram parcos conhecimentos, e uma postura arrogante que nada tem a ver com a de um verdadeiro juiz. É claro que não são todos assim, mas como disse, na média, é certo que a Justiça Estadual (pelo menos aqui no Estado de São Paulo) deve começar a se cuidar e investir um pouco em postura e comportamento.

Igualdade de tratamento

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Vivemos numa época de sacralização do que é federal e desmoralização do que é estadual e municipal. Que o diga quem aprovou o incidente de federalização previsto no § 5º do art. 109 da Constituição. Às vezes, para tentar justificar que os magistrados federais devam ser os juízes eleitorais, usa-se o argumento de que os magistrados federais são menos influenciáveis pelos políticos do que os estaduais.
Nessa linha, se há uma decisão importante da Justiça Estadual, diz-se que é da Justiça. Agora, se tal decisão for da Justiça Federal, ressalta-se que foi da Justiça FEDERAL. Se o MP Estadual faz algo digno de notícia, foi o MP. Se foi o MPF, então não foi o MP; foi o MPF.
Acho que isso não deveria acontecer, ou, ao menos, deveria valer para os dois lados.
Assim, sugiro que se troque o título da matéria “OAB-SP faz sessão de desagravo em Jales contra ato de promotor”.
Não entro no mérito da questão, mas ressalto que o ato mencionado não foi de um Promotor de Justiça (integrante do Ministério Público do Estado), mas de um Procurador da República (integrante do Ministério Público Federal).

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