Exame da OAB

Com perda de credibilidade, meritocracia é prejudicada

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11 de março de 2011, 14h25

A polêmica relacionada com a primeira fase do último exame da OAB, o 2010.3, continua gerando frutos. Quem entrou agora em cena foi o Ministério Público Federal, que solicitou à OAB nacional a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que prestaram o exame da primeira fase, sob o argumento de que a prova foi viciada, por não ter formulado cinco questões de direitos humanos.

O Provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB determina de forma expressa que a prova de primeira fase é composta por 100 questões, das quais 15 deveriam corresponder às disciplinas de Direitos Humanos e Ética. A FGV deixou de incluir expressamente (claramente, inequivocamente) tais questões na última prova.

A justificativa apresentada pela FGV e OAB foi a seguinte: várias questões de direitos humanos teriam sido formuladas no contexto geral da prova.

O gabarito oficial foi publicado e confirmou que nenhuma questão (específica, clara, inequívoca) da referida disciplina prevista no Provimento foi formulada. Daí a polêmica.

Reiteramos que o exame da OAB é muito importante. O apoio nacional a esse exame é incontestável. Mas se um dia esse exame perder a credibilidade – para muitos isso já teria ocorrido, o que é discutível – haverá enorme prejuízo para a meritocracia brasileira.

Caros amigos oabeiros: “Persistência é o trabalho duro que você faz depois que está cansado de fazer o trabalho duro que já está feito” (Newt Gingrich, americano, político, escritor).

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    é mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da USP, professor doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG.

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