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Defesa de prerrogativas

OAB-SP faz desagravo a conselheiro nesta quinta

Nesta quinta-feira (10/3), a OAB de São Paulo fará um desagravo público ao conselheiro seccional Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e à diretoria da subseccional de Jales, a 600 km de São Paulo. De acordo com a OAB paulista, o procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, feriu prerrogativas da classe. Os conflitos entre o procurador da República e a OAB de Jales começaram quando ele exigiu providências da subsecção contra supostas cobranças abusivas de honorários por advogados que atuam na Justiça Federal e do Trabalho no município.

A decisão do desagravo foi baseada no fato de o procurador ter requisitado a instauração de processo-crime à Delegacia da Polícia Federal em Jales, para apurar o crime de calúnia que teria sido cometido por Britto Neto em uma reportagem na qual reclamou do comportamento de Nobre. O procurador requisitou à OAB informações de livros oficiais da instituição.

O presidente da OAB de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, disse que não compete à subsecção julgar e fiscalizar esses casos já que "não temos competência para isso, porque somos um braço da OAB de São Paulo. Todos os casos que chegam aqui são encaminhados para o Tribunal de Ética da Ordem, em Ribeirão Preto”.

A Subsecção de Jales encaminhou representação contra o procurador à Corregedoria Geral do Ministério Público Federal, por entender que os atos ultrapassaram os limites de suas atribuições porque intervinham na autonomia da OAB.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que estará presente à sessão, “o desagravo tem por objetivos: propiciar uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional  e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos considerados contrárias à advocacia, que violam as prerrogativas profissionais do advogado”.

A sessão solene de desagravo será presidida pelo conselheiro seccional João Carlos Rizolli, às 19h30, na Câmara Municipal de Jales, localizada na rua Seis, 2.241. Com informações da Assessoria de Imprensa da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2011, 14h25

Comentários de leitores

14 comentários

OAB PROMOVE DESAGRAVO EM FAVOR DE ADVOGADO

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

Considero esse desagravo uma velharia que a só nossa OAB, por ser velha também, ainda não percebeu.Se houve irregularidade a OAB deveria representar contra o Procurador no CNP e propor contra ele, pessoalmente, uma ação de reparação de danos. Aí sim essas escaramuças teriam fim.

Ilusão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já patrocinei demandas em que a coação ilegal por parte dos interessados nos resultados do processo era tão intensa que se chegou a instaurar quatro inquéritos criminais contra mim (todos arquivados), acusando-me de variados delitos que jamais existiram com o intuito de impedir ou limitar minha atuação profissional (em vão). Não há limites para a cobrança de honorários advocatícios em demandas judiciais justamente porque a quantidade de trabalho que pode ser requerida do profissional da advocacia, bem como as pressões e coação ilegal, são incomensuráveis. Sempre digo a meus clientes que se alguém me pagar 2 bilhões de reais em honorários sei bem como resolver metade dos problemas da Justiça deste País, e propiciar resultados em seis meses. O limite dos honorários é o limite da atuação profissional. Ninguém vai comprar brigas homéricas com autoridades e poderosos de todo gênero para receber salário mínimo. A mentalidade antidemocrática porém tenta inculcar na população a ideia de que pagar honorários é um absurdo, e que há limites de todo o gênero. Poucos se preocupam com o aviltamento dos honorários e quem perde é a própria população, cada dia em maior desvantagem frente ao poderio do Estado e das grandes empresas.

A questão é maior

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

Aborrece a repetida ladainha de costumeiros comentadores deste espaço, cada qual puxando a brasa para a sua sardinha. A questão do pacto de honorários advocatícios é maior e exige atenção. Quando um advogado e uma parte assinam um contrato de honorários, ninguém está enganando ninguém. Até é admissível um teto limite, que em SC é de 35% sobre o proveito econômico. Mas a ingerência do MPF ou mesmo do Juíz da causa nestas questões não encontra respaldo na lei. O direito é privado e disponível da parte, que se quiser pode doar até 100% do valor para quem quer que seja, inclusive para seu advogado. Não existe liberdade relativa em contratar, ela é ampla, desde que as partes sejam capazes e o objeto lícito. Se alguma parte sentir-se lesada, cabe a ela tomar a iniciativa e pedir uma revisão. Não se trata de direito difuso ou coletivo, muito menos público, mas privado, e assim deve ser entendido.

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