O governo federal enviará uma proposta até a próxima segunda-­feira (13/4) ao relator do projeto de lei que amplia a terceirização no País, deputado Arthur Maia (SD-­BA), para inserir no texto final a tributação de 11% ao INSS a todas as empresas que contratarem terceirizados. O esforço para incluir a medida fiscal no texto envolveu o vice­-presidente da República, Michel Temer (PMDB), novo articulador político do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2ª fase da zelotes
A operação zelotes, que investiga suposto esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), terá pelo menos uma segunda fase. A Polícia Federal incluiu na lista de investigados novos conselheiros e empresas que não foram citadas no primeiro relatório do inquérito policial. As informações são do jornal O Globo.

"Lava jato"
Em despacho sobre a prisão do ex-deputado André Vargas, o juiz federal Sergio Moro aproveitou para comentar a “longevidade na vida pública” de políticos envolvidos em crimes de corrupção. Segundo Moro, “infelizmente, no Brasil, não raramente agente políticos surpreendidos na prática de crimes graves, alguns até presos e condenados, mantêm surpreendente longevidade na vida pública”. O juiz também disse que Vargas atuava com “profissionalismo” na prática dos crimes. Já o advogado dele, João Gomes Filho, disse que não faz sentido manter alguém preso por uma situação investigada em março de 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Mais um delator
O advogado Clóvis Corrêa Filho, que representa o ex­-deputado Pedro Côrrea (PP-­PE), disse que o aconselhou a assinar acordo com o Ministério Público Federal. Corrêa teve a prisão decretada em nova fase da "lava jato". “A minha sugestão é que ele faça delação premiada. Ele tem 67 anos de idade, é diabético, tem pressão alta. O caminho que ele tem é o de colaborar com a Justiça”, afirmou o advogado, que é desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e professor de Direito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Consultoria sob análise
O Ministério Público Federal investiga a relação entre os pagamentos feitos pela Galvão Engenharia ao ex­-ministro da Casa Civil José Dirceu e a contratação da empreiteira — acusada de cartel e corrupção na Petrobras — em uma obra de R$ 568 milhões na Refinaria de Paulínia (Replan), no interior de São Paulo, em 2009. O contrato foi assinado em 2009, no valor de R$ 300 mil, entre a Galvão e a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex­-ministro. Dirceu e a empreiteira negam irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cobrança ilegal
Ao proibir que associações de moradores cobrem taxas de manutenção compulsórias, o Superior Tribunal de Justiça  deve orientar ao menos 141 processos semelhantes em curso no país. A corte entendeu que ninguém é obrigado a se filiar a entidade para pagar por serviços e melhorias em ruas. Como o processo estava sob o rito dos recursos repetitivos, o STJ só julgará novos casos se a decisão de segunda instância for contrária a essa tese. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

"Indícios de ilícitos"
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, informou à CPI do HSBC que 50 de 126 brasileiros ligados a contas secretas do banco suíço fizeram movimentações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. As movimentações, porém, não estão necessariamente ligadas ao caso HSBC. As informações são do jornal O Globo.

Progressão de regime
Responsável por denunciar o escândalo do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, pagou a multa que devia à Justiça, no valor de R$ 840.862,54 — com valores corrigidos pela inflação — e entrará na próxima segunda-feira com pedido de progressão para o regime aberto. O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpre pena em regime semiaberto. As informações são do jornal O Globo.

Presídios privados
O governo de Minas Gerais deverá construir mais seis presídios em regime de Parceria Público Privada. Segundo o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcelos, o objetivo é desafogar o sistema carcerário no Estado. O sistema prisional mineiro tem hoje 60,8 mil presos, mas 34,8 mil vagas. Desde 2013, o estado tem o primeiro presídio em regime de PPP, em Ribeirão das Neves. As informações são do jornal Hoje em Dia.

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, aparece em vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. O vídeo revela o esquema de coleta e distribuição de propinas que derrubou deputados distritais, o ex-governador José Roberto Arruda e secretários de governo em Brasília e está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República. A Folha de S.Paulo divulgou nota da OAB-DF, que espera “ações enérgicas e resultados daqueles que têm o dever de fiscalizar e punir ilegalidades”. O jornal O Estado de S. Paulo publicou que promotores vão abrir uma ação por improbidade administrativa, que pode tramitar na primeira instância. A informação também é do Correio Braziliense e O Globo.

Exame de Ordem
O Ministério Público Federal encaminhou nesta sexta-feira (4/2) uma recomendação para que a OAB conceda cinco pontos extras para todos os candidatos que prestaram o último Exame de Ordem, realizado em fevereiro. Segundo o Estadão, a ideia é compensar pela falta de questões relativas a direitos humanos – previstas nas normas que regem o exame, mas não incluídas na última edição.

Conselho Nacional da Líbia
Aproveitando-se da popularidade que obteve ao se desligar do regime de Muammar Gaddafi no início dos choques, o ex-ministro da Justiça Mustafa Abdel Jalil se autodeclarou presidente do Conselho Nacional da Líbia, a primeira instituição criada pelos rebeldes. Segundo a Folha, Jalil foi um dos primeiros funcionários do alto escalão do governo de Gaddafi a renunciar ao cargo, no dia 21 de fevereiro, em protesto contra os ataques das forças de segurança contra manifestantes desarmados.

Obras desaparecidas
Dezessete das 612 obras de arte que estavam listadas num processo criminal de 2005 não foram localizadas na última semana na antiga casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, segundo laudo feito por um perito designado pela Justiça. Entre as obras, há duas urnas funerárias marajoara e uma da cultura Santarém. O conjunto é avaliado em R$ 160 mil. Segundo laudo de Alberto Sauro, publicado pela Folha, o conjunto das 17 obras não encontradas está avaliado em R$ 242,5 mil.

Inspeção veicular
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a liminar que impedia o reajuste anual da tarifa do serviço de inspeção veicular na capital. De acordo com a empresa Controlar e a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, a partir deste sábado (5/2) o valor da inspeção veicular passa de R$ 56,21 para R$ 61,98, conforme o reajuste de dezembro do ano passado. A informação é da Folha.

Toque de recolher
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei municipal que instituiu o toque de recolher a adolescentes do município de Massaranduba. O “toque de proteger” autorizava o Conselho Tutelar e as polícias Militar e Civil a recolher menores de 16 anos que estivessem nas ruas, sem os pais ou responsáveis, depois das 22h, e menores de 13 anos, após as 20h30. De acordo com matéria da Folha, a prefeitura, que propôs a lei, só vai se manifestar depois que for notificada da decisão.

Policiais investigados
Integrantes das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), da Polícia Militar de Goiás, são investigados por tramar a morte de um jornalista de Brasília. Na quinta-feira (3/2), tentaram intimidar repórteres do jornal O Popular cercando o prédio do veículo com oito carros da corporação. De acordo com o Correio Braziliense, nas mesmas escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal, dos quais o periódico goiano publicou trechos, atiçando a ira dos PMs, dois deles aparecem conversando sobre o assassinato do profissional brasiliense. Os militares não citam o nome, mas deixam clara a insatisfação com as reportagens assinadas pelo alvo. As matérias tratam de investigações do Ministério Público sobre a ação de um grupo de extermínio no entorno do Distrito Federal e outras regiões de Goiás.

Empregos fantasmas
O ex-presidente Jacques Chirac será, a partir de segunda-feira (7/2), o primeiro ex-chefe de Estado da França a comparecer a um tribunal pela existência de empregos fantasma quando era prefeito de Paris (1977-1995). Ele é acusado de malversação de fundos, abuso de confiança e uso ilícito de interesses, e comparecerá apenas na terça-feira à sala XI do Tribunal Correcional de Paris – que trata de crimes penais -, a pedido dos advogados. A informação é do Correio Braziliense.