Corregedora pede conciliação no Direito Público

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo de lançar o projeto TJ conciliando SP. A medida prioriza a resolução de litígios nos processos da área de direito privado que tramitam no segundo grau da Justiça paulista. A manifestação da ministra se deu durante o lançamento do projeto nesta quinta-feira (3/3), no Fórum João Mendes. Segundo Eliana Calmon, a conciliação é um caminho para efetivar a celeridade da prestação jurisdicional.

"Embora não tenha dados para saber quantos processos deverão ser resolvidos, a expectativa é que, pelo menos, 40% dos recursos no segundo grau sejam solucionados por meio de conciliação", afirmou a ministra Eliana Calmon. O Tribunal de Justiça calcula que 12 mil recursos possam ser solucionados por meio desse instrumento judicial.

A corregedora lembrou as dificuldades enfrentadas pelo tribunal paulista que, segundo ela, por seu gigantismo acumula um grande número de processos. A ministra enfatizou que o CNJ se orgulha do passo que o tribunal acaba de dar ao implantar de maneira institucional um mecanismo de conciliação no segundo grau de jurisdição.

"Dessa forma, será possível avançar para que as turmas de Direito Público possam também se valer da conciliação", acrescentou a ministra. Segundo ela, essa iniciativa mostra que o Estado está de braços abertos para solucionar os problemas que afetam a sociedade brasileira.

Eliana Calmon assinalou também que o Judiciário, com essas iniciativas, tomou consciência de que pode reverter o jogo e se apresentar de maneira eficiente para o país.

A corregedora aproveitou a participação no lançamento do projeto para visitar e cumprimentar a nova direção do Tribunal de Justiça, eleita nesta quinta-feira (3/3). Eliana Calmon conversou com o novo presidente José Roberto Bedran, o vice-presidente, José Santana e o corregedor-geral, Maurício Vidigal.

O projeto foi lançado nesta quinta-feira (3/3) na sede do Tribunal paulista. E prevê a realização de cinco mil audiências mensais em ações que figurem como partes instituições bancárias, seguros de saúde e convênios médicos, empresas de telefonia, administradoras de cartão de crédito, estabelecimentos de ensino etc.

A proposta envolve empresas dos setores de comércio e serviços detentoras do maior número de litígios no tribunal paulista. O projeto — batizado de TJ Conciliando SP — tem como meta nessa primeira etapa costurar acordos em 12 mil das 30 mil ações que chegaram à distribuição de recursos do tribunal. Esse número leva em conta o percentual de 40% de soluções de conflitos feitas em conciliações.

As audiências acontecerão em sete salas do Fórum João Mendes. As estatísticas do setor de conciliação mostram que o percentual de acordo gira normalmente em torno de 25%. No entanto, com o interesse das empresas, esse percentual sobe para 40%.

A escolha de parte dos processos que irão à mesa de conciliação teve a participação dos interessados. Outra parte integra os recursos da chamada Meta 2 do CNJ (processos que deram entrada na Justiça entre 2005 e 2006). Ou seja, são algumas ações em que a empresa tem interesse numa solução jurídica. As audiências serão feitas para priorizar a solução dos litígios por meio de acordo amigável entre as partes.

Em média serão apreciados cinco mil processos mensais, entre março e outubro (em abril o projeto sofrerá uma pausa por conta da reforma no prédio do Fórum João Mendes). As empresas indicaram três mil processos em que tem interesse numa solução amigável. Os outros 27 mil integram o acervo de ações da Meta 2 do CNJ.

De acordo com estimativa do presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Maia da Cunha, cada processo que tramita nas varas cíveis gera pelo menos outros dois no segundo grau, na forma de agravos. Com isso, se o tribunal conseguir alcançar a meta, 24 mil recursos estariam eliminados.

O projeto começa com a tentativa de formalizar acordos em ações que envolvem instituições bancárias. Em seguida virão empresas de convênios médicos, de seguros saúde, de telefonia, administradoras de cartões de crédito, associações de estabelecimentos de ensino e empresas de financiamento habitacional.

"A conciliação é a saída para a Justiça combater a perpetuação dos processos", defende o desembargador Maia da Cunha. "O acordo gerado na conciliação é definitivo. Com ele, o processo morre", destaca o presidente da Seção de Direito Privado do tribunal paulista.

Segundo Maia da Cunha, a conciliação é uma das formas mais eficazes de reduzir o acervo sem aumentar a carga de trabalho do Judiciário. O desembargador destacou que o setor de conciliação de segundo grau existe desde 2004 e, agora, passa por uma completa reestruturação, para se transformar num centro de solução de conflitos para a segunda instância.