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Direito na Europa

Itália indenizará juiz impedido de processar senador

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaImunidade, sim. Cartão verde para desbocados, não. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália por uma interpretação extensiva da imunidade parlamentar. É que, em 2002, o então juiz da Corte de Cassação Pierluigi Onorato foi acusado por um parlamentar de tomar decisões político-partidárias. Tentou reagir na Justiça, mas seu processo foi barrado com base na imunidade parlamentar. Para a corte europeia, a imunidade, neste caso, não se justifica. Por ter impedido indevidamente o acesso aos tribunais, a Itália terá de pagar 8 mil euros (R$ 18 mil) de indenização para Onorato.

Concorrência externa

Os países da União Europeia não podem mais limitar o acesso à profissão de notário para apenas os seus nacionais. O Tribunal de Justiça da UE considerou que a profissão de notário não está diretamente ligada ao exercício da autoridade pública, o que justificaria a discriminação. Com a decisão, Alemanha, Bélgica, Grécia, França, Luxemburgo e Áustria vão ter de mudar sua legislação para permitir que estrangeiros também se candidatem aos cargos. Clique aqui para ler a decisão referente à Bélgica.

Começo do fim

Os cidadãos da pequena República de Malta, no sul da Europa, foram às urnas no sábado (28/5) para dizer sim ao divórcio. Pouco mais da maioria de quem votou no referendo – 54% – se declarou a favor da mudança. O país é o único da União Europeia a ainda não permitir que casais se divorciem. Agora, cabe ao Parlamento aprovar nova lei autorizando o fim dos casamentos.

Segunda leitura

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) encerra, nesta terça-feira (31/5), os dois dias de depoimentos tanto de representantes do Camboja como da Tailândia, na disputa pelo Templo Preah Vihear. No final de abril, o governo de Camboja reclamou ao tribunal que os tailandeses não aceitam decisão da própria CIJ que, em 1962, decidiu que o tempo hinduísta ficava em terreno cambojano e, portanto, era de propriedade do Camboja.

Procuram-se

O Tribunal Penal Internacional (TPI) está à procura de advogados árabes. É que, embora a maioria dos investigados pela corte fale o árabe e seja do continente africano, só 11 dos quase 400 advogados habilitados para atuar no TPI são de origem árabe. O tribunal lançou na semana passada uma campanha para chamar novos defensores. É uma continuação da campanha de maio do ano passada, que buscava aumentar o número de advogadas africanas. A corte comemora a adesão de cerca de 40 mulheres da África na lista de defensores.

Corte universal

O país caribenho de Granada vai se tornar o mais novo integrante do TPI. O governo de Granada assinou recentemente o Estatuto de Roma, que criou o tribunal. A partir de 1º de agosto, o país já passa a integrar a corte, que tem sede em Haia, na Holanda. Com a nova chegada, o número de Estados-parte do TPI chega a 115.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2011, 9h10

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