Ajufe resolve apoiar a PEC dos Recursos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) resolveu apoiar a PEC dos Recursos. Apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a proposta serve para que a decisão judicial seja já executada em segunda instância. A expectativa da entidade é que a proposta traga mais celeridade à prestação jurisdicional.

Segundo a Ajufe, a mudança “viria a prestigiar a magistratura de primeira e segunda instância, tanto da esfera federal como da estadual, pois todos os processos terminariam depois de julgados pelos Tribunais de Justiça ou pelos Tribunais Regionais Federais, com cumprimento imediato das decisões por eles proferidas. Isto colocaria um fim à proliferação indiscriminada de recursos aos tribunais superiores, o que somente contribui para o prolongamento de disputas judiciais”. 

Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o excesso de recursos só beneficia as classes mais abastadas da população. “Certamente essa alteração inibiria o festival de manobras usadas para adiar decisões, que beneficia, em sua maior parte, alguns poderosos ou abastados que podem custear "ad infinitum" suas causas para escapar da punibilidade, contratando bons advogados”, declara. 

A entidade observa que a Justiça brasileira tem adotado várias medidas para sanear o sistema jurídico, como os institutos da súmula vinculante, recursos repetitivos, repercussão geral e metas de nivelamento, pelo Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Juízes Federais do Brasil