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Lentidão punida

Procon autua bancos pela demora no atendimento

O Procon de Porto Alegre autuou, no último dia 26 de maio, mais três agências bancárias da Capital pelo descumprimento do Decreto 16.780/2010, que estipula a duração do tempo de espera dos consumidores em filas de bancos. Os estabelecimentos pertencem aos bancos Bradesco, da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia; Itaú, da mesma avenida; e o HSBC da Avenida Sertório. Em 2011, já foram autuadas 20 agências bancárias pela demora no atendimento aos usuários de seus serviços.

"A legislação estipula o período máximo de espera de 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas de feriados ou nas ocasiões de pagamento dos servidores públicos", informa o diretor-executivo do Procon de Porto Alegre, Omar Ferri Júnior.

Comprovada a infração, os bancos têm 15 dias para apresentar defesa junto ao Procon. Com a autuação, o estabelecimento  é submetido a um processo administrativo no Procon municipal que poderá resultar em multa no valor de R$ 4.931,40. Em caso de reincidência da infração, a multa pode chegar a R$ 9.862,80.

O setor de Fiscalização do Procon de Porto Alegre recebe denúncias pelo telefone (51) 3289-1795 ou pelo site www.portoalegre.rs.gobv.br/procon. O órgão atende nos dias úteis, das 9h às 16h, na Rua dos Andradas, 686. Com informações da Assessoria de Imprensa do Procon de Porto Alegre.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2011, 14h48

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