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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Autor

9 de maio de 2015, 12h34

Após passar pelo Congresso Nacional, a chamada PEC das Domésticas deve ser alvo de vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). O texto aprovado reduz de 12% para 8% do salário a contribuição do patrão ao INSS. O Planalto avalia que há um contrassenso em aprovar medidas com previsão de impacto fiscal, num momento em que o governo federal luta para aprovar um pacote de ajuste fiscal no Congresso. Representantes do Ministério da Previdência alertaram para um impacto estimado de R$ 750 milhões por ano na arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Bengala estendida
A aprovação da chamada PEC da Bengala deve gerar uma corrida aos tribunais para que outras instâncias da magistratura consigam aumentar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória. A emenda só vale para ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União, mas uma liminar da Justiça de Pernambuco concedeu a medida a um desembargador do estado. Para a presidente do Conselho Consultivo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Márcia Semer, a decisão é equivocada, mas deve “fazer pipocar mais pedidos” país afora. As informações são do jornal O Globo.


Corte salarial
A Justiça de São Paulo derrubou na última sexta-feira (8/5) a liminar que impedia o governo estadual de cortar o ponto dos professores, em greve há 55 dias. A categoria, que decidiu no mesmo dia manter a paralisação, havia conseguido sentença que barrava a medida, mas o governo recorreu. Os primeiros holerites com desconto chegaram em maio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Campanha por Fachin
A presidente Dilma Rousseff acionou ministros para tentar reduzir as resistências à indicação do advogado Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal. A rejeição vem principalmente do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB­-AL), e da bancada ruralista. Fachin declarou apoio à petista na campanha de 2010 e tem histórico de proximidade com movimentos sociais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Em defesa
Uma nova nota técnica do Senado, elaborada na última sexta­feira (8/5) a pedido do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), aponta que há amparo legal no fato de Luiz Edson Fachin ter atuado como advogado ao mesmo tempo em que foi procurador do Paraná. A atividade paralela tem sido alvo de opositores à indicação do ministro indicado por Dilma. Segundo a manifestação, porém, o exercício encontra amparo na Constituição Federal e na legislação federal que instituiu o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Doação necessária
O empresário Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC, disse a procuradores da operação “lava jato” que doou R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição da presidente Dilma por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT. Preso em novembro de 2014, ele negocia desde janeiro um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Suspeitas contra Cunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que informações prestadas por um ex­diretor de informática da Câmara dos Deputados “reforçam as suspeitas” de envolvimento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em requerimentos alvo das investigações da “lava jato”. O deputado é suspeito de ter arquitetado uma auditoria em contrato assinado entre as empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras — segundo o doleiro Alberto Youssef, a medida seria uma forma de pressionar as empresas a pagar propinas. Cunha nega ter assinado os documentos, mas aparece como autor dos arquivos em registros da Câmara. O diretor de informática foi demitido depois que a imprensa divulgou esses registros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tiro ao alvo
O policial federal que causou um alvoroço nas redes sociais no ano passado ao postar uma foto ao lado de um alvo com o rosto da presidente Dilma — cravejado de balas — foi absolvido no processo administrativo disciplinar aberto na época. Depois de ser questionada pelo jornal O Globo, porém, a PF informou que houve um erro e divulgou que Danilo Mascarenhas Balas deverá ser suspenso por praticar tiro ao alvo com a imagem da presidente.


Barulho autorizado
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu uma liminar que proibia ruídos acima de 55 decibéis, entre 22h e 7h, nos canteiros de obras da Linha 4 do metrô, no Leblon. O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A decisão do TJ tem efeito imediato. As informações são do jornal O Globo.


Ciclovias
Relatório preliminar do Tribunal de Contas do Município de São Paulo aponta irregularidades na construção de um trecho da ciclovia do Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital. A análise é feita em um trecho de 10 quilômetros que compreende as Avenidas Professor Fonseca Rodrigues e Pedroso de Morais e o trajeto entre a Praça Apecatu e a Avenida Faria Lima. O relatório aponta que não havia necessidade de se colocar novo pavimento na via para bicicletas, pois a obra já havia sido feita no fim da gestão Gilberto Kassab (PSD). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Veto a Fachin

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que o advogado Luiz Edson Fachin violou a Constituição do Paraná ao atuar como advogado enquanto era procurador do estado. Por isso, defende que seja barrada a sua indicação ao STF. “Se os critérios que norteiam a aprovação de candidatos a ministro do Supremo Tribunal Federal forem – como devem ser – baseados no cumprimento do que diz a lei, então o Senado tem a obrigação de vetar a indicação de Luiz Edson Fachin para o cargo”, afirma a publicação.

Revisão das concessões
Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires defende que é preciso rever a Lei 12.783/2013, que criou regras para renovação das concessões de geração e transmissão de energia. Para ele, a medida gerou custos extras ao Estado.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Autor

29 de maio de 2011, 12h39

De acordo com notícia do jornal O Globo, número de presos com curso superior vem aumentando a cada no sistema carcerário brasileiro. Dados do Ministério da Justiça mostram que as penitenciárias brasileiras receberam 122% a mais de detentos com terceiro grau completo entre 2005 e 2010. No mesmo período, a população carcerária aumentou em ritmo bem menor, 30%. O aumento de traficantes da classe média é um dos principais fatores desse crescimento.


Corrupção no governo
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o juíz Nelson Augusto Bernardes de Souza, titular da 3ª Vara Criminal de Campinas (SP), disse acreditar que a corrupção no país é endêmica. Depois de denúncia do Ministério iPúblico, o juiz decretou a prisão do vice-prefeito e da primeira dama da cidade, acusados de participar de esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos que podem chegar a R$ 615 milhões.


Policiais suspeitos
De acordo com notícia da Folha de S.Paulo e o portal UOL, três policiais militares foram presos por agentes da Polícia Civil na madrugada de ontem suspeitos de tentar furtar uma agência do Banco do Brasil no Jabaquara (zona sul de SP). No local, foram apreendidos marreta, alicates e furadeiras. Os suspeitos alegaram aos policias que estavam lá, pois tinham avistado movimentação estranha.


Marcha pacífica
A Folha de S. Paulo e o Estadão noticiam que a Marcha da Liberdade aconteceu de forma pacífica graças a um acordo entre a Polícia e os manifestantes. Ficou combinado que estes evitariam cartazes fazendo alusão a drogas. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia proibido a manifestação.


Massacre de Srebrenica
De acordo com o Estadão, o general sérvio-bósnio Ratko Mladic nega ter ordenado o massacre de Srebrenica, em 1995, no qual 7,5 mil homens e meninos muçulmanos foram mortos. Madlic foi preso na última quinta-feira (26/5) em um vilarejo no norte da Sérvia, depois de passar 16 anos foragido. Antes de ser detido, ele era um dos criminosos de guerra mais procurados do mundo.


Bombardeio investigado
Foi noticiado no Estadão que a Otan está investigando denúncias de oficiais afegãos sobre a morte de 32 civis, entre os quais, 12 crianças, e 20 policiais em dois bombardeios registrados no Afeganistão e divulgados neste domingo (29/5). O bombardeio mais recente ocorreu no sábado (28/5), quando 12 crianças e duas mulheres morreram e outras seis pessoas ficaram feridas na província de Helmand, segundo uma fonte oficial afegã. 


Código florestal
De acordo com o Estadão, as mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no país, o equivalente ao estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

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