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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O jornal O Estado de S. Paulo noticia que os advogados do PSDB protocolaram na Justiça um pedido para tentar reaver o mandato de seis vereadores de São Paulo que deixaram o partido no mês passado. O pedido tucano tem base em decisões de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, segundo as quais os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares.


Liberdade de imprensa
"Juiz tem que aprender que jornalista não é inimigo", declarou o ministro Cezar Peluso durante debate sobre a liberdade de imprensa que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (27/5). De acordo com a Folha, o Estadão e O Globo, representantes do Judiciário e de empresas de comunicação manifestaram preocupação com obstáculos à liberdade de imprensa na América Latina. Clique aqui para ler mais no ConJur.


Patrimônio de Palocci
Como noticiam O Estado de S.Paulo e a Folha, o advogado José Roberto Batochio, que defende o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, qualificou de "ilegal" a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de abrir investigação sobre o enriquecimento do ministro e as atividades de sua consultoria, a Projeto. O procurador Paulo José Rocha Júnior quer averiguar se de fato a Projeto prestou serviços que justifiquem o enriquecimento do ministro. Palocci encaminhou, nesta sexta-feira (27/5), à Procuradoria-Geral da República respostas a um pedido de explicações feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O conteúdo do documento não foi revelado à imprensa.


Liberdade proibida
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Marcha da Liberdade, programada para ocorrer neste sábado à tarde na região central da capital. A decisão foi do desembargador Paulo Rossi, que entende que a Marcha será a mesma da Maconha sob outro nome, o que incitaria o uso de drogas. Apesar da proibição organizadores irão realizar o ato, de acordo com informações dos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e do Estadão.


Agronegócios e meio ambiente
"Não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar ser uma grande potência agrícola com uma grande potência ambiental", disse a presidente Dilma Rousseff, durante cerimônia no Palácio do Planalto, de acordo com notícia do jornal O Estado de S. Paulo. A presidente criticou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de emendas ao projeto que trata do novo Código Florestal.


Castigo
Segundo o jornal O Globo, adolescente de 13 anos que extorquiu cerca de R$ 1 mil, durante seis meses, de um colega de escola, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi punido pela 27ª Promotoria da Infância e Juventude do município. O promotor fez um acordo com o acusado, no qual ficou estabelecido que ele terá que lavar a louça da merenda escolar por três meses, assim como limpar o pátio da escola. Ele também deverá participar de um curso sobre bullying, e o dinheiro será devolvido à família da vítima pela família do agressor. O "castigo" começa na segunda-feira.


O vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi solto na tarde de ontem após passar a noite preso, de acordo com notícia da Folha. Ele é uma das 20 pessoas que tiveram a prisão temporária decretada na sexta-feira da semana passada. Todos os 13 que foram presos já estão em liberdade. Clique aqui para ler sobre a prisão na ConJur.


COLUNAS
Fernando Barros e Silva, colunista da Folha, diz que a PEC dos Recursos, de autoria do presidente do STF Cezar Peluso, não vai resolver os problemas do Judiciário, mas é um passo para evitar casos como o do jornalista Pimenta Neves, que levou onze anos para começar a cumprir a condenação. 

Walter Ceneviva, autor de coluna na Folha, aproveitando o caso do chefe da Casa Civil Antonio Palocci, observa que a contraposição de Direito e moral tem sido constante no noticiário nacional e internacional.  Segundo ele, “ignorar a lei para defender preceitos morais também pode levar a abusos, variáveis que são das condutas de pessoa para pessoa, em maior velocidade nos tempos atuais”.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2011, 12h38

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