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Caminho eleitoral

PEN cumpre fase e abre caminho para ter estatuto

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deferiu a anotação dos órgãos regional e municipais do Partido Ecológico Nacional (PEN). Essa é uma fase preliminar para que o partido em formação consiga o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o TRE paulista, o partido atendeu os requisitos previstos na legislação eleitoral. Entre eles, o PEN apresentou o apoio de 27.847 eleitores, superior ao exigido pela resolução do TSE, que prevê um cálculo com base nos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O novo partido deverá constituir-se em, pelo menos, nove Estados para que possa registrar o seu estatuto no TSE. Após essa etapa, obterá a sigla, um número e poderá exercer as atividades partidárias.

Conforme a Resolução 23.282/10 do TSE, "somente o partido político que tenha registrado o seu estatuto no TSE poderá participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário, ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, e ter assegurada a exclusividade da sua denominação, número de legenda, sigla e símbolos". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2011, 17h34

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