Suspeitos de corrupção conseguem HC no TJ paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a três pessoas acusadas de corrupção e fraudes em licitação na prefeitura de Campinas. De acordo com investigação do Ministério Público, os acusados fariam parte de uma organização criminosa para desvio de recursos públicos, corrupção e fraudes em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa). As decisões são da 15ª Câmara Criminal.

A defesa sustentou que o decreto de prisão temporária contra os suspeitos se baseou em afirmação “mendaz” feita pelo Ministério Público. Os advogados argumentaram, ainda, a incompetência do juiz de Campinas que decretou as medidas cautelares. Para a defesa, o caso envolveria o prefeito o que transferia a investigação para o procurador-geral de Justiça e para o Tribunal de Justiça. Segundo a defesa, os decretos de prisão violaram o princípio do juiz natural e maculou de nulidade as investigações do Gaeco de Campinas.

Dalton dos Santos Avancini, diretor da empreiteira Camargo Correia e Francisco de Lagos Viana Chagas, secretário municipal de Comunicações tiveram os decretos de prisão temporária suspensos. A turma julgadora negou o pedido de lacração dos materiais e documentos arrecadados durante a busca e apreensão. A câmara suspendeu a prisão temporária de Aurélio Cance Júnior, diretor da Sanasa e determinou a expedição de alvará de soltura a favor do suspeito.

No caso do pedido de Francisco de Lagos, o desembargador Amado de Faria, relator do recurso observou que não existia elementos capazes de envolver ou implicar o suspeito nas condutas criminosas que foram descritas pelo Ministério Público. O desembargador destacou, ainda, que em relação a Lagos não foi decretada quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico.

Dalton Avancini e Francisco de Lagos não chegaram a ser presos — eram considerados foragidos pela Polícia. O diretor da Sanasa, Aurélio Cance foi um dos 11 presos na última sexta-feira. O empresário Pedro Luis Ibrahim Hallack teve o pedido de revogação da prisão julgado prejudicado, uma vez que o prazo determinado para mantê-lo preso encerrou na terça-feira (24/5) e não foi prorrogado pela Justiça.

Na quarta-feira, o próprio Ministério Público pediu a revogação da prisão de três empresários. Dois deles teriam confirmado as denúncias de corrupção na administração municipal. Um dia antes, outros seis empresários foram libertados depois de serem ouvidos pelos promotores e passarem cinco dias na prisão.