Obama prorroga por mais quatro anos Lei Patriótica

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou na madrugada de sexta-feira (27/5), a extensão, por mais quatro anos, da controversa Lei Patriótica. Essa lei foi criada pela administração do presidente George W. Bush logo após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A polêmica lei dá poderes a autoridades federais para fazer escutas telefônicas, invadir domicílios, deter cidadãos e promover interrogatórios sem a necessidade de autorização judicial prévia, mas por meio de “mandados em regime especial”. Amplamente criticada por juristas, entidades de direitos humanos e acadêmicos, dentro e fora dos EUA, a expectativa era que a lei não sobrevivesse à administração seguinte, o que não aconteceu.

A Lei Patriótica expirava à meia-noite de sexta-feira (27/7) e o Congresso Federal agiu rápido para que o presidente Obama pudesse assiná-la antes do prazo, da Europa, onde ele se encontra para participar da Cúpula do G8. Em Paris, minutos antes da meia noite, Obama declarou, ao sancionar a prorrogação da lei, que se tratava de “uma ferramenta importante para que se possa continuar enfrentando a ameaça terrorista constante”.

O Senado tinha aprovado a extensão da lei por votação de 72 a 23, e a Câmara de Representantes, de 250 a 153. Os deputados finalizaram a votação pouco antes de enviá-la, por e-mail, à França, para que o presidente pudesse assiná-la. No Senado, o cabo de força ficou a cargo do senador estreante Rand Paul, do estado de Kentucky. Alçado à política pelo movimento conservador Tea Party, coube a ele questionar a prorrogação da Lei Patriótica. Ele alegou invasão de privacidade e de concessão de poderes inconstitucionais para que o governo monitore a vida privada.

O apoio à Rand Paul veio justamente do senador do Partido Democrata, Dick Durbin, de Illinois, que admitiu ter votado a favor em 2001, “no calor dos atentados”, mas que logo depois se arrependeu. “Poder demais foi dado ao governo sem o devido controle judicial ou parlamentar”, declarou durante o debate que precedeu a votação no Senado. Na Câmara, a discussão também girou em torno de medidas consideradas incostitucionais previstas na lei.

O risco era que a votação não ocorresse a tempo por conta do feriadão de Memorial Day desta segunda-feira (30/5). O Congresso inicialmente iria entrar de recesso na quinta-feira (26/5), mas teve que correr com a votação para que a lei não prescrevesse.

A expiração da lei não interromperia propriamente as investigações em curso, mas impediria as autoridades federais de iniciarem novas investigações dentro dos parâmetros da Lei Patriótica.