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Processo do mensalão

Supremo aceita recurso de Marcos Valério

Os ministros do Supremo Tribunal Federal acolheram parcialmente recurso do publicitário Marcos Valério Fernandes no processo que apura as responsabilidades no mensalão.

O recurso requeria que fosse pedido ao Instituto Nacional de Criminalística (INC) informações sobre a formação profissional de três peritos que analisaram as provas dos esquemas de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional, revelado em 2005.

O ministro Celso de Mello, primeiro a aceitar o recurso, concordou com a defesa, lembrando que uma lei de 2008 determina que os peritos só podem emitir laudos nas áreas em que são especializados.

A aprovação do recurso gerou polêmica, o ministro Joaquim Barbosa criticou ao perguntar: ““Quer dizer que nós vamos, por meio de uma lei casuística, provavelmente votada no Congresso com um destino certo, aprovar esse recurso?” E completou: “Eu proporia verificar a idoneidade da lei que veio interferir, neste momento, nessa questão”. De acordo com o ministro, o laudo pericial deveria ter sido contestado quando foi apresentado.

Ainda assim o STF aceitou, mas com a condição que a pendência da nova informação não interfira no andamento do processo, que está nas fases finais. Mas existe a possibilidade das informações exigirem novos laudos, o que, fatalmente, atrasará o julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2011, 6h51

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