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Paralisão de efeito

TJ de Mato Grosso faz acordo com servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a proposta de recomposição salarial de 6,47% no subsídio dos servidores judiciários. Os servidores tinham paralisado as atividades nessa quinta-feira. À tarde, o tribunal aceitou a proposta.

O reajuste é retroativo a maio e o pagamento de auxílio alimentação no valor mensal de R$ 300, a partir do início da vigência da lei relativa a esse benefício. A expectativa é que a recomposição salarial seja incluída na folha de pagamento deste mês. Antes disso, a proposta deve ser encaminhada como projeto de lei para apreciação da Assembléia Legislativa e posterior sanção do governador do estado, Silval Barbosa.

O reajuste de 6,47% equivale a 100% do INPC-IBGE de janeiro a dezembro de 2010. Já o auxílio alimentação tem validade de um ano. De acordo com a proposta aprovada pelo Pleno, o benefício será concedido por dia trabalhado na folha de pagamento. O auxílio é de caráter indenizatório, não incorporado ao vencimento e não tributável.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, o auxílio é uma reivindicação antiga e o presidente do TJ-MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, honrou seu compromisso com o sindicato ao propô-lo ao Pleno antes de completar o terceiro mês de gestão.

Data-base
O mês de maio foi definido como data-base de reajuste das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário Estadual pelo artigo 40, parágrafo 3º, da Lei 8814/2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário.

Greve
Além da paralisação que já tinha começado, os servidores pretendiam fazer uma assembleia na próxima semana para votação de uma greve geral. Entre as principais reivindicações dos servidores estão o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras; a concessão da reposição salarial de 6,46%, referentes às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2010; e o pagamento do passivo da URV.

No ano passado, os servidores ficaram mais de 100 dias de braços cruzados. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o então presidente do TJ-MT, José Silvério, afirmou: “As consequências da paralisação são irreparáveis, considerando o desgaste perante a sociedade que paga para ter o serviço e não é atendida”. Na ocasião, ele calculou que o atraso no julgamento dos processos deveria passar a ser de quatro a cinco meses em primeira instância por conta da greve. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2011, 21h15

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