Consultor Jurídico

Sensação de impunidade

Cezar Peluso volta a defender PEC dos Recursos

O caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, 74 anos, preso quase 11 anos após matar a jornalista Sandra Gomide, confirma a necessidade da PEC dos Recursos, que prevê a execução da sentença depois da decisão de segunda instância. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Para ele, a demora em cumprir penas do tipo cria uma sensação de impunidade na sociedade. A informação é do repórter Felipe Seligman, em notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (25/5).

A PEC dos Recursos, que já causou muita polêmica no mundo jurídico, prevê que as decisões sejam cumpridas a partir da segunda instância. A pena somente seria interrompida em caso de absolvição no STF ou do STJ. Se a proposta já estivesse valendo, Pimenta Neves deveria estar cumprindo pena desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação aplicada pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior onde ocorreu o crime.

O caso
Condenado pela morte da ex-namorada, há 11 anos, Pimenta Neves está preso desde a noite de terça-feira (24/5). Ele se entregou à Polícia após o STF negar, por unanimidade, o último recurso dele e determinar sua prisão imediata. Ele passou a noite no 2º DP, no centro de São Paulo, e foi levado ontem ao presídio de Tremembé (147 km de São Paulo).

De acordo com a a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), ele ficará isolado por até 15 dias e vai cumprir pena inicialmente no regime de observação, no qual só recebe a visita de advogados. Segundo a SAP, ele não receberá tratamento diferenciado dos demais detentos: vai usar uniforme padrão, calça cáqui e camiseta branca.

Depois, será encaminhado para uma cela com outros quatro detentos. A cela acomoda até seis pessoas, pois dispõe de três beliches, e mede 16 m2. Ela é equipada com TV e chuveiro frio — no presídio há banheiro coletivo com chuveiro quente, mas só é liberado com prescrição médica.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2011, 11h03

Comentários de leitores

14 comentários

Exageros

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A "PEC dos Recursos" NÃO mexe no "habeas corpus", ou seja, em caso de ilegalidade ou abuso de poder, a Defesa poderá socorrer-se desse meio célere de evitar injustiças. Em "habeas corpus", cabe medida liminar, o que significa que eventual ilegalidade ou abuso de poder da 2ª Instância pode ser suspensa em questão de horas.
O número de recursos extraordinários e especiais da Defesa providos é mínimo. Muito maior é o número de condenados em 2ª Instância que conseguem escapar da punição pela prescrição, diante da multiplicidade de recursos especiais e extraordinários e incidentes correlatos.
É terrorista e retórico o argumento que traz a pergunta do que fazer com o inocente condenado em 2ª Instância, a não ser que se demonstre que o STJ e o STF nunca condenam alguém que, depois, prove sua inocência, ou, ao menos, que, com condenações do STF e do STJ, isso seja muito inferior do que com a 2ª Instância.
Por fim, não se cogita de acabar com os recursos extraordinário e especial. Apenas se pretende que, enquanto eles tramitam, a decisão de 2ª Instância vá sendo cumprida. Isso fará com que só recorra, ao STJ ou ao STF, quem efetivamente se sinta prejudicado, não aqueles que, hoje, só recorre para ganhar tempo (no processo penal, para ganhar tempo suficiente para escapar pela prescrição).

PEC NOJENTA 1

PEREIRA (Advogado Autônomo - Civil)

Em primeiro lugar, assino embaixo aos comentários de Huallisson, Paulo, Mojud, Pintar, JÁ e, em especial de Paulo Jorge.
Em segundo lugar, o Min.Peluso é a prova viva de que as Cortes Superiores jamais devem ser compostas por juízes de carreira, que, ao chegarem a elas, já trazem os vícios de julgamentos que alinhavaram ao longo dos anos impunes em que estiveram nas instâncias inferiores.
Em terceiro lugar, é muito fácil mandar alguém para a cadeia quando esse alguém é o cidadão anônimo, pobre e defendido por dativos.
Em quarto lugar, usar o caso Pimenta como regra é próprio de mentes ditatoriais, desligadas da realidade forense e da prática condenatória dos juízes criminais de primeira instância.
Em quinto lugar, talvez o Min.Peluso, que tanto odeia os advogados, queira também por na cadeia aquele que defendeu o condenado em primeira instância.
Em sexto lugar, e já que se quer tanto fazer comparações (aqui usando o caso Pimenta), que se comparem os casos norte-americanos de pessoas que ficaram presas por vinte anos ou mais e depois tiveram suas inocências postas a público.

PEC NOJENTA 2

PEREIRA (Advogado Autônomo - Civil)

Em sétimo lugar, o que pretende fazer o Min.Peluso e sua PEC quando, após anos de prisão, aquele condenado em primeira instância for absolvido? Farão uma estátua para essa vítima? Ou o Estado o indenizará? Consertarão a sua vida destruída com um “desculpe, erramos”? Ou terá ele se tornado, após anos de convivência com verdadeiros criminosos, um criminoso também?
Em oitavo lugar, os congressistas deste país provavelmente apoiarão essa PEC porque, quando se trata deles, com foro privilegiado, a primeira decisão leva os mesmos onze anos, ou mais, que levaram todos os recursos usados pelo Pimenta.
Em nono lugar, o Min. Peluso, que como bem disse o comentarista Paulo Jorge, está detonando o CNJ, porque sua vida é pautada pela defesa incondicional de juízes, mesmo quando estes são tão bandidos quanto aqueles que o Min.Peluso tanto odeia.
Em décimo lugar, ainda bem que falta pouco tempo para ele no STF.

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