Cezar Peluso volta a defender PEC dos Recursos

O caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, 74 anos, preso quase 11 anos após matar a jornalista Sandra Gomide, confirma a necessidade da PEC dos Recursos, que prevê a execução da sentença depois da decisão de segunda instância. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Para ele, a demora em cumprir penas do tipo cria uma sensação de impunidade na sociedade. A informação é do repórter Felipe Seligman, em notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (25/5).

A PEC dos Recursos, que já causou muita polêmica no mundo jurídico, prevê que as decisões sejam cumpridas a partir da segunda instância. A pena somente seria interrompida em caso de absolvição no STF ou do STJ. Se a proposta já estivesse valendo, Pimenta Neves deveria estar cumprindo pena desde dezembro de 2006, quando o Tribunal de Justiça paulista confirmou a condenação aplicada pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior onde ocorreu o crime.

O caso
Condenado pela morte da ex-namorada, há 11 anos, Pimenta Neves está preso desde a noite de terça-feira (24/5). Ele se entregou à Polícia após o STF negar, por unanimidade, o último recurso dele e determinar sua prisão imediata. Ele passou a noite no 2º DP, no centro de São Paulo, e foi levado ontem ao presídio de Tremembé (147 km de São Paulo).

De acordo com a a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), ele ficará isolado por até 15 dias e vai cumprir pena inicialmente no regime de observação, no qual só recebe a visita de advogados. Segundo a SAP, ele não receberá tratamento diferenciado dos demais detentos: vai usar uniforme padrão, calça cáqui e camiseta branca.

Depois, será encaminhado para uma cela com outros quatro detentos. A cela acomoda até seis pessoas, pois dispõe de três beliches, e mede 16 m². Ela é equipada com TV e chuveiro frio — no presídio há banheiro coletivo com chuveiro quente, mas só é liberado com prescrição médica.