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Divórcio e acusações

Brasileiro está preso nos EUA e processo não avança

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A detenção de um cidadão brasileiro em uma penitenciária no estado americano do Arizona parece ter se convertido em um nó cego para a Justiça local. O brasileiro Ricardo Costa, 39 anos, está preso desde dezembro de 2008 no Centro de Detenção do Condado de Yavapai, em Camp Verd. Ele é acusado de ter abusado sexualmente dos próprios filhos. Ricardo diz ser inocente e foi mandado para a prisão há mais de dois anos e meio sem julgamento ou qualquer avanço no processo de acusação.

A família — os pais no Brasil e um dos irmãos na Califórnia — depois de tentarem conduzir o caso de forma privada, decidiram por divulgar a história. Alegam que há abusos e falhas no processo de acusação e nas circunstâncias da detenção.

O caso veio à público e atraiu a atenção da mídia brasileira e americana. Na sexta-feira (20/5), foi a vez da rede NBC contar a história em cadeia nacional, nos Estados Unidos, e se juntar ao coro que questiona a série de irregularidades que parece envolver a detenção do réu. Entre atrasos e adiamentos injustificados, são criticados ainda a prisão de Ricardo sem a ocorrência de julgamento por um período maior do que o permitido pela Constituição americana e o estabelecimento de uma fiança abusiva, em desacordo à Oitava Emenda da Carta.

A atenção que o caso ganhou da imprensa jogou luz sobre as aparentes e graves incorreções legais que envolvem o processo. Permitir que Ricardo saia da cadeia para se defender de acordo com a lei, depois de mantê-lo preso por tanto tempo sem dar-lhe a chance para tanto, pode ser um tiro no próprio pé que a Justiça local não parece disposta a dar.

“Ninguém quer lidar com essa batata quente. Eles cometeram um erro tremendo e agora sabem que, se assumirem o que fizeram, vai vir bomba”, disse Rafael Costa, irmão de Ricardo, em entrevista à revista Consultor Jurídico. Ele vive em San Diego, na California.

De acordo com Rafael, os promotores têm oferecido a chance para Ricardo deixar a cadeia imediatamente. Mas, para tanto, ele deve assinar o termo de culpa, aceitando assim as acusações. Foram mais de 20 propostas para que Ricardo assumisse a responsabilidade pelos crimes, o que resultaria na deportação do réu para o Brasil e o encerramento formal da ação. “Eles sabem que é tarde para voltar atrás, e que o processo é tão inconsistente que agora nenhum promotor quer comprar a briga de acusá-lo”, disse Rafael.

Caminhos da história
O processo que culminou com a prisão de Ricardo Costa começou depois do divóricio litigioso entre ele e a americana Angela Martin. Logo após se casarem, Ricardo e Angela se mudaram de Nova York para a cidade de Sedona, no Arizona, em 1993, onde ele passou a tocar os negócios de sua empreiteira além de manter atividades ligadas à prática de esportes. Depois de um casamento de 14 anos e de três filhos, o processo de separação foi parar na Justiça por questões envolvendo a guarda das crianças . Na época, a mãe entrou com uma ação cautelar contra o marido. Alegou violência doméstica.

Na ocasião da separação, os dois filhos mais novos do casal se submeteram a sessões de psicoterapia com a psicóloga Linda Bennardo. A profissional foi acusada, posteriormente, pela entidade que regulamenta a profissão no estado, de induzir os pacientes menores de idade a mentir, levando-os a afirmar que foram vítimas de abuso sexual. Um processo aberto contra Linda Bennardo pretendia revogar sua licença para exercer a profissão. Ela desistiu então de suas credenciais profissionais para evitar a cassação de seu título. Em três casos semelhantes ao de Ricardo, ocorridos também em Sedona e envolvendo Linda Bennardo, outros pais acusados do mesmo crime foram inocentados. Ricardo é o único estrangeiro e o único a permancer preso.

Em posse do diagnóstico da psicóloga, sua ex-mulher procurou a Justiça. Ricardo foi preso em dezembro de 2008 por conta de 12 acusações de abuso sexual contra ele — seis por parte de cada um de seus dois filhos do sexo masculino, ocorridas supostamente entre 2002 e 2007.

“É inverossímel que cada um dos filhos tenha sido abusado o mesmo número de vezes, e os episódios tenham sido registrados com data, hora e local”, questiona Rafael Costa.

Ainda de acordo com Rafael, os registros em vídeo com as entrevistas feitas com as crianças e a psicóloga deixam evidente o trabalho de convencimento feito pela profissional. “Nos primeiros vídeos, as crianças negam terem sido abusadas. Então, depois, passam a dizer que talvez tenha ocorrido e finalmente assumem que aconteceu depois de ouvirem sugestões de todo o tipo”, contou Rafael.

No argumento da defesa, o advogado Bruce S. Griffen, que representa Ricardo Costa, afirmou que a motivação das “falsas acusações” está relacionada à disputa pela guarda das crianças. De acordo com o jornal The Arizona Republic, correspondências encaminhadas por amigos de Ricardo ao tribunal detalham ameaças de sua ex-mulher, ainda no período de separação, em que ela prometia incriminar ou provocar a deportação do marido caso ele insistisse em levar a separação adiante.

O argumento da Promotoria em favor da prisão é de que Ricardo é uma ameaça à comunidade e que há riscos de ele deixar o país. Os advogados que assessoram a acusação emitiram um comunicado afirmando que o réu promove “a demonização” de sua ex-mulher apesar de ela ter passado no teste de polígrafo, que avalia a veracidade de suas afirmações.

Ao longo do processo, dez das acusações foram retiradas. Restam apenas duas, uma relativa a cada filho. O policial que prendeu Ricardo é o mesmo envolvido nas prisões ocorridas nos outros casos em que os réus foram inocentados.

“No tribunal, o policial admitiu ainda ter ouvido testemunhos que desacreditam a acusação e concordou com a falta de quaisquer outras evidências. Ainda assim, assumiu que decidiu prendê-lo por conta e risco”, disse Rafael Costa.

A pressão
Quatro promotores e quatro juízes já passaram pelo caso. Pela lei americana, ninguém pode permanecer preso sem julgamento por mais de 150 dias. Pela Constituição do Arizona, a ineligibilidade de fiança só ocorre quando os crimes de abuso sexual envolvem evidências inequívocas e a vítima seja menor de 15 anos.

Contudo, no caso de Ricardo, ao trocarem os promotores e juízes, a contagem dos dias recomeça. E assim tem sido por mais de dois anos em meio. A legalidade desse expediente é questionada por analistas. Ricardo está preso em uma cela solitária, traja o mesmo uniforme dos demais detentos e cumpre a rotina da prisão sem ter sido julgado.

Seguiu então à pressão da família e o apoio de amigos e da comunidade. De acordo com a família de Ricardo, a despeito de testemunhos favoráveis à inocência do réu, de furos no processo de acusação e da falta de evidências, o julgamento foi constantemente adiado por inúmeras razões distintas, apresentadas pelo tribunal, promotoria e acusação.

Quando finalmente a juíza estadual Tina Ailey estipulou o pagamento da fiança em março, mais de dois anos após a prisão do réu, fixou o valor de US$ 75 milhões. Para a família de Ricardo, é apenas uma forma de pressionar o réu para que ele assine o termo de culpa.

Antes de a juíza determinar o valor, Kirk Westwelt, um professor e dentista que trabalha no Centro de Detenção de Yavapay havia testemunhado a favor de Ricardo. Ele se ofereceu para pagar a fiança, daria sua casa como garantia e afirmou que o réu poderia morar com ele.

Corte de apelação
Na última audiência, ocorrida em maio, em que mais uma vez não houve qualquer avanço, a defesa de Ricardo Costa pediu para que a juíza do caso fosse substituída. Alegou “parcialidade e preconceito”. No entanto, o juíz que preside a comarca, responsável direto pela substituição de juízes no circuito, questionou justamente a própria autoridade para operar substituições. Frente à negativa, o advogado Bruce Griffen entrou com recurso em uma corte estadual de apelação, questionando a detenção do réu e pedindo a substituição da juíza. A audiência de maio foi acompanhada pela cônsul-geral do Brasil em Los Angeles, Ellen Barros.

A família insiste que o caso é um vespeiro e põe em evidência a violação dos direitos de Ricardo pela Justiça local. A ex-mulher de Ricardo, a psicóloga Linda Bennardo e os promotores evitaram se pronunciar sobre o assunto quando procurados pela imprensa brasileira e americana.

Sobre a repercussão que o caso pode ter, Rafael Costa afirma que, no momento, todos os esforços visam buscar o direito de Ricardo de se defender frente a um tribunal. “Minha única missão na vida agora é tirar meu irmão de lá e poder provar sua inocência”, disse ele.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2011, 17h01

Comentários de leitores

12 comentários

Não sabe com quem está falando.

Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)

Engraçado, um brasileiro preso. Ao serem abordados pela policia, o brasileiro tem sempre o argumento de que o policial não sabe com quem está lidando ou falando. Por que não usa esse argumento também nos Estados Unidos. Tomara que fique por muito tempo preso, assim aprenderá a respeitar as leis, principalmente as de seu país. O brasileiro quando tem algum dinheiro acha que pode intimidar as autoridades, mas quando saem para outro país se torna cordeirinho.

Falsas Memórias

Denise Maria Perissini da Silva (Psicólogo)

Torna-se preocupante, além dos erros processuais, a condução irresponsável feita por profissionais, que induzem as respostas das crianças e constroem com elas a história do abuso.
As sessões de "revelação" acabam se tornando um interrogatório, com os profissionais insistindo e repetindo as perguntas até ouvir o que eles querem e não o que ocorreu de fato. Se as crianças negam o ocorrido, ou silenciam, isso é interpretado como sendo "repressão de sentimentos pelo medo de serem ameaçados pelo agressor". Daí, a criança responde "qualquer coisa" só para se livrar da pressão do profissional, e passa a estruturar isso como uma Falsa Memória.
A criança é transformada em testemunha de acusação, e nem se fosse uma vítima relatando um fato verdadeiro não recebe o acolhimento psicológico necessário porque os psicólogos estão mais preocupados em "saber a verdade" do que em analisar como a criança está se sentindo em relatar (será que ela não está com medo da pressão de quem tenha interesse em que ela acuse o pai/mãe?)
Não é possível nenhuma prática de entrevista sobre ocorrência (ou não) de abuso sexual sem conhecer a Alienação Parental (AP) e sem saber que esta prática das falsas acusações subsidia os atos de AP, sem saber que um relato de abuso pode ser teatralizado e estruturado como uma Falsa Memória.
Att: Denise Maria Perissini da Silva
psicóloga clínica e jurídica - SP.

Erros de cálculo sempre acontecem

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Parece claramente ter havido um erro de cálculo. Olharam, mediram mal a situação, um latino, de país subdesenvolvido onde os consulados alegariam falta de recursos para assistência consular.
Primeira questão, por que tanto tempo o cidadão preso sem assistência consular?
http://www2.mre.gov.br/mre_port/manualdcj3.htm
Documento acima do próprio Ministério das Relações Exteriores, já temos uma possível falha por eventual ato omissivo da autoridade consular brasileira.
Foi preciso entrar a Imprensa, inclusive a dos EUA, então apareceu a representação diplomática.
Sobre erros de cálculo, agora é tarde para Promotoria e para a Corte local dos EUA... O cálculo se mostrou equivocado. Essa oferta do cidadão assumir os crimes e ser imediatamente deportado, essa barganha demonstra claros sinais de desespero. O Governo ao final, condenado por erros graves, é obrigado a indenizar em milhões de dólares as vítimas, há dano moral punitivo, acontece que os autores da lambança arcam também com as consequências, diferente do que acontece aqui onde acabam elogiados por suas instituições como vítimas de ensandecidas perseguições. Aqui a começar nem perguntam por que a autoridade consular não prestou assistência jurídica, ao menos não consta esta informação na reportagem.

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