Ao iniciar o julgamento do núcleo político do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, indicou que vai pedir a condenação de praticamente todos os envolvidos. "Não há qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a essa altura do julgamento", afirmou Barbosa. Para o ministro, há farto material que atesta que o PT usou o valerioduto para comprar o apoio de parlamentares aliados ao governo Lula.

O assunto foi destaque nos jornais Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e outros. Leia mais na ConJur.

Sem interferência
Questionado sobre a interferência das supostas afirmações de Marcos Valério publicadas pela revista Veja, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel admitiu que ele pode fazer um acordo de delação premiada, mas isso não seria mais feito nessa ação e sim em um novo processo. "Em primeiro lugar, é claro que [a entrevista] não interfere no julgamento que está em andamento. Mas, a partir daí, pode surgir material para eventualmente a instauração de outro inquérito", disse Gurgel. As informações são do Valor Econômico.

Antes da hora
O site do Supremo divulgou, por engano, na última sexta-feira (14/9), as penas sugeridas pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, para parte dos réus condenados pelo crime de lavagem de dinheiro. A informação foi retirada do ar e agora está disponível apenas o voto do ministro. As informações são do jornal O Globo. Mas a ConJur obteve o voto com a dosimetria da pena. Leia mais na ConJur.

Acusação de improbidade
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do INSS uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula. As informações são do jornal O Globo.

Execução penal
A presidente Dilma Rousseff sansionou a Lei 12.714/2012, que institui um sistema de acompanhamento de execução de penas, prisão cautelar e medidas de segurança. De acordo com o Ministério da Justiça, responsável pela proposta, o objetivo é evitar a violação dos direitos, como acontece com pessoas que ficam presas depois de ter cumprido integralmente a pena. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aumento do Judiciário
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ingressou no STF com Mandado de Segurança contra a presidente Dilma Rousseff para obrigar o governo federal a reservar recursos para ampliar o efetivo e os contracheques de promotores e procuradores a partir de 2013. Gurgel pede liminar contra o ato da presidente, que não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% requerido pelo Ministério Público. As informações são da Folha de S. Paulo.

Mudança nas privatizações
Após ter constatado o desinteresse de grandes operadoras europeias e asiáticas em associar-se à Infraero, com uma participação minoritária, o governo recuou do modelo de concessão de aeroportos que vinha ganhando força nas últimas semanas e já pensa em uma nova alternativa. Agora, a aposta é voltar ao desenho de repassar à iniciativa privada uma fatia majoritária dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG). As informações são do jornal Valor Econômico.

Impacto da semana do TST
Reportagem publicada, nesta terça-feira (18/9), pelo jornal DCI, ouviu advogados e fez uma análise do impacto das decisões tomadas pelo TST na última semana. De acordo com a reportagem, "a reformulação da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho promete trazer forte impacto para os empregadores. As mais de 40 alterações aprovadas na última semana pelos ministros trouxeram novidades em temas como sobreaviso, convenções coletivas, estabilidade em contrato temporário e dispensa discriminatória, que podem onerar as empresas e ainda trazer mais discussões nos tribunais".

Reforma do PIS-Cofins
A proposta de reforma do PIS-Cofins está praticamente pronta e vai contemplar mudanças essenciais: tudo o que a empresa comprar vai gerar crédito e as companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre o valor adicionado. O governo vai definir um prazo de transição para a migração. As informações são do Valor Econômico.

Vetos no Brasil Maior
Reportagem publicada nesta terça-feira (18/9) pelo jornal O Estado de S. Paulo afirma que a Medida Provisória 563, que amplia o programa Brasil Maior, foi sancionada com 18 vetos pela presidente Dilma Rousseff. O Planalto não divulgou o que foi barrado. Apenas informou que alguns pontos serão objetos, após aperfeiçoamentos, de nova regulamentação.

Desoneração vetada
A presidente Dilma Rousseff decidiu, nesta segunda-feira (17/9), vetar o artigo do projeto de conversão em lei, da Medida Provisória 563, que ampliou o conceito de receita bruta para efeito do cálculo da desoneração da folha de pessoal de dezenas de setores. A sanção da MP será publicada na edição desta terça-feira (18/9) do Diário Oficial da União. As informações são do Valor Econômico.

Dívidas vencidas
A Receita Federal lançou a maior ação de cobrança de impostos devidos de sua história, mas o órgão nega que o programa de recuperação de tributos esteja vinculado com a queda de arrecadação provocada tanto pelo menor ritmo de atividade quanto pelo aumento nas desonerações concedidas a diversos setores da economia. Para a Receita, a ação, que busca retomar R$ 86 bilhões devidos, faz parte de um aprimoramento de fiscalização que está em curso dentro do órgão. As informações são do Valor Econômico. Leia mais na ConJur

Mina investigada
O Ministério Público Federal em Altamira abriu procedimento para investigar o projeto de mineração de ouro da companhia canadense Belo Sun Mining, que pretende instalar "a maior mina de ouro do Brasil" na Volta Grande do Xingu, ao lado do local diretamente impactado pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. De acordo com a procuradora do MPF, Thais Santi, "é muito preocupante que o projeto não faça nenhuma menção à sobreposição de impactos", disse. Ela questiona também a ausência de informações sobre impactos aos indígenas. As informações são do Valor Econômico.

Cláusula de arbitragem
O Superior Tribunal de Justiça foi chamado para resolver uma questão polêmica na área de arbitragem. A 2ª Seção deverá definir, pela primeira vez, se é de tribunal arbitral ou do Judiciário a responsabilidade para julgar a execução de um contrato com cláusula de arbitragem. Antes, porém, a Corte terá que decidir se é competente para tirar essa dúvida. As informações são do Valor Econômico.

Mercadoria roubada
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser exigido sobre energia elétrica furtada. Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o fato que gera o recolhimento do imposto estadual é a entrega da energia nas residências e estabelecimentos comerciais, ou seja, a venda dela ao consumidor final. As informações são do Valor Econômico. Leia mais na ConJur

Responsabilidade contestada
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei do Estado do Mato Grosso que atribui ao advogado responsabilidade solidária no pagamento de débitos tributários de seus clientes. As informações são do Valor Econômico. Leia mais na ConJur

Hora marcada
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, reforçou o entendimento da corte sobre a obrigatoriedade do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil. De acordo com o ministro, "não se reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa […] no horário determinado". As informações são da Folha de S. Paulo. Leia mais na ConJur

Só crimes do Estado
A Comissão da Verdade encerrou uma de suas principais polêmicas ao oficializar, em resolução publicada no Diário Oficial", que o grupo elucidará abusos (como assassinatos, torturas e desaparecimentos) praticados "por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado". As informações são da Folha de S. Paulo.

Morte de JK
A OAB de Minas Gerais pediu, nesta segunda-feira (17/9), à Comissão da Verdade uma nova apuração sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O pedido é baseado em análise de farto material documental reunido durante a tramitação do processo, encerrado em 1996. De acordo com a OAB-MG, o motivo do acidente foi um tiro na cabeça do motorista de JK, Geraldo Ribeiro. As informações são do Correio Braziliense.

Produção de petróleo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entrou, nesta segunda-feira (18/9), com pedido de reconsideração da decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a suspensão das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil. Segundo a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, a decisão da Justiça, se executada, trará enorme prejuízo ao país, tanto em termos de produção de petróleo, como na balança comercial, já que reduzirá o combustível a ser exportado. As informações são da Folha de S. Paulo.

Arrecadação bilionária
Candidatos às prefeituras e câmaras municipais de todo o país já arrecadaram ao menos R$ 1,395 bilhão para as campanhas eleitorais de 2012, segundo dados da segunda prestação de contas parcial divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Candidatos a prefeito declararam à Justiça Eleitoral o recebimento de R$ 615,6 milhões para suas campanhas, e os candidatos ao cargo de vereador declararam receita total de R$ 779,5 milhões. As informações são do jornal DCI.

Rodízio de presos
Começou nesta segunda-feira (17/9) uma operação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, de transferência de presos entre as quatro penitenciárias federais de segurança máxima. O objetivo é minar qualquer risco de corrupção, em relação aos funcionários, ou proximidade entre os próprios presos, apesar da rigidez do estabelecimentos. As informações são do Correio Braziliense.

Devolução de fiança
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal de 1ª Região determinou, nesta segunda-feira (17/9), a devolução da fiança de R$ 100 mil, paga pela mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andessa Mendonça, para que não fosse presa. Ela também está autorizada a fazer visita íntima ao marido na prisão. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
ECA paternalista e defasado
O jornal O Globo publicou, nesta terça-feira (18/9), um editorial no qual critica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, "o envolvimento de menores de idade em crimes violentos não é pontual". Para o jornal, o ECA é uma legislação paternalista ao extremo e defasada. E uma mudança não radical como a proposta pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, que estabelece a redução do limite de inimputabilidade para 16 anos em alguns casos "é um começo para ajustar a legislação à realidade social do país".

Decisão por partes
Em editorial publicado nesta terça-feira (18/9), o jornal O Estado de S. Paulo afirma que "a estratégia adotada pelo relator desemaranhou os fatos, deles extraiu os delitos camuflados e tornou como que inexoráveis as condenações, até a semana passada, de 10 réus, entre eles o próprio Valério e o deputado petista João Paulo Cunha (ambos por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção), configurando uma tendência que só deverá se consolidar no julgamento dos 11 políticos até então na fila de espera". Segundo o editorial, a concatenação entre fins e meios é a substância do parecer que o relator Barbosa começou a ler, para respaldar o seu veredicto, tido como certo, pela condenação de Dirceu, do tesoureiro petista Delúbio Soares e do também então presidente da sigla, José Genoino.

Segundo o jornal O Globo, a defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), um dos 38 réus do mensalão, vai centrar fogo no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua sustentação oral no julgamento, previsto para começar no próximo dia 2, no Supremo Tribunal Federal, o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, dirá que Lula não só sabia da existência de todo o esquema como “ordenou” a sua execução.

Já o advogado de Marcos Valério sustentará que os empréstimos tomados nos bancos Rural e BMG foram regulares. E que o dinheiro distribuído aos políticos teria sido usado para pagar dívidas contraídas em campanhas eleitorais e não para comprar votos no Congresso. A Procuradoria Geral da República sustenta que Valério foi o criador do esquema clandestino que financiou o PT e outros partidos governistas

Transparência dos tribunais
Apesar da determinação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais brasileiros divulgassem até a última sexta-feira os salários de seus servidores, nem todos fizeram isso. Em um balanço elaborado na segunda-feira (23/7) com 90 dos 91 tribunais brasileiros — o Supremo Tribunal Federal ficou de fora por não estar sob o alcance do CNJ — 41, ou seja, quase a metade, ainda não haviam publicado na internet a lista com os salários. As informações são do jornal O Globo.

Lei da Biodiversidade
Especialistas e representantes de empresas que usam a biodiversidade brasileira disseram que a atual legislação é subjetiva e injusta nos critérios que enquadram empresas como irregulares no uso dos recursos naturais do país. Em julho, 35 firmas foram autuadas e cobradas em R$ 88 milhões por descumprimento de normas sobre uso de patrimônio genético. As informações são do jornal O Globo.

Aplicativos para turistas
A Receita Federal lançou um aplicativo para tablets e smartphones a fim de ajudar os turistas brasileiros. Batizado como "Viajantes no Exterior", ele funcionará com os sistemas operacionais iOS (Apple) e Android (Google) e permitirá tirar dúvidas sobre regras de bagagem, consultar produtos isentos de Imposto de Importação e até simular o valor do tributo. As informações são do jornal O Globo e O Estado de S. Paulo.

Casamento arranjado
Mais europeus estão procurando pretendentes brasileiros, mas por razões que nada têm a ver com romantismo, revela reportagem do O Globo. Sufocados pela crise no continente, muitos procuram levar ao altar, junto com o cônjuge, a garantia de um visto permanente que facilite a conquista de prosperidade no país. Os pedidos de visto com base em casamentos com brasileiros subiram 95% entre 2009 e 2010, chegando a 6,3 mil segundo o Ministério da Justiça.

Caso Dorothy Stang
O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Nilton Atayde, anunciou na segunda-feira que vai determinar a abertura de inquérito para apurar teor do depoimento de um policial federal que envolve o delegado Marcelo Luz, de Anapu. Este teria fornecido o revólver calibre 38 usado para matar com seis tiros a missionária Dorothy Stang, americana naturalizada brasileira, em fevereiro de 2005. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CPI do Cachoeira
A Justiça Federal de Goiás marcou, para esta terça-feira (24/7), as audiências de instrução para o julgamento de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outros sete membros da organização criminosa comandada pelo contraventor. Cachoeira chegou na noite de segunda em Goiânia e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Guerra de patentes
Uma corte de apelação americana concluiu, na segunda-feira, que a Eastman Kodak não infringiu uma patente da Apple para câmeras digitais e softwares relacionados. As duas estão se enfrentando em brigas judiciais por patentes para criação de imagens digitais, como outras companhias têm feito por patentes para a fabricação de smartphones. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Obras irregulares
Técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e fiscais das Subprefeituras de Pinheiros e do Butantã, na zona oeste de São Paulo, também estão na lista dos servidores acusados de receber propina para liberar obras irregulares em shoppings de São Paulo. Segundo denúncias feitas ao Ministério Público Estadual, o valor dos repasses variava de R$ 15 mil a R$ 120 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TIM
A Justiça Federal negou o pedido da TIM de voltar a vender linhas de celular e internet móvel. Na decisão, o juiz Tales Krauss Queiroz, da 4ª Vara da Justiça Federal do DF, afirmou que não poderia atender o pedido "em respeito aos quase 70 milhões" de clientes da operadora. "O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bagagem extraviada
O passageiro que tiver a bagagem extraviada receberá da companhia aérea, na hora, o equivalente a R$ 305, de acordo com uma norma em elaboração na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A ajuda de custo imediata é uma das novidades que a agência prevê para substituir a norma atual sobre bagagens, que é de 2000. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Teto salarial
Em maio, 493 servidores do Executivo federal que tiveram ganhos acima do teto constitucional sofreram desconto nos vencimentos, o chamado "abate-teto". Já o Tribunal Superior do Trabalho fez pelo menos 65 pagamentos brutos acima de R$ 26,7 mil, o teto constitucional. Em nenhum caso reteve excedentes, pois boa parte dos vencimentos são acrescidos com indenizações, benefícios como 13º e gratificação de férias, que, por lei, não são contados para compor o teto. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Maluf
Documentos obtidos pelas autoridades brasileiras mostram que um filho do deputado Paulo Maluf (PP-SP) movimentou pessoalmente recursos que teriam sido transferidos ilegalmente para a ilha de Jersey, um paraíso fiscal britânico, em sua gestão como prefeito de São Paulo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Adoção
Está nas mãos da Justiça do Rio de Janeiro a disputa de dois casais pela adoção de uma criança de 1 ano e 2 meses, e o Ministério Público suspeita que a argumentação de um deles se baseou num documento fraudado. A menina chegou a morar um mês na casa de uma família de Paraíba do Sul, a 120 km do Rio de Janeiro. Até que eles souberam que não estavam sozinhos na briga pela guarda da criança. Um empresário do setor de táxi aéreo e uma médica, que moram no Rio de Janeiro, chegaram a levar a criança para casa por duas vezes, com autorização judicial. Mas nunca fizeram parte do Cadastro Nacional de Adoção. A reportagem é do Jornal Nacional, da Rede Globo.

Justos e Neves
O juiz Alberto Muños julgou improcedente o pedido de indenização de R$ 70 milhões feito por Milton Neves em ação contra Roberto Justus. A briga judicial se estendia desde 2008, quando Neves participaria de um projeto com Justus que acabou sendo cancelado. As informações são do jornal Agora.

ARTIGOS
Mercosul
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Rubens Barbosa, primeiro coordenador nacional do Mercosul, critica o ingresso da Venezuela no bloco. “A adesão, decidida por motivos políticos, sem cumprir as condições negociadas pelo Protocolo de 2006 nem ter sido feito corretamente o depósito dos instrumentos de ratificação, pode representar um custo altíssimo para os membros fundadores. A decisão abre a porta para o ingresso da Bolívia, do Equador e do Suriname nas mesmas circunstâncias, isto é, sem apreciação técnica”, afirma.

Senado
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Rudá Licci, doutor em ciências sociais, e diretor-geral do Instituto Cultiva, questiona a existência de duas casas parlamentares no Brasil. “A justificativa para a existência do Senado é que ele compensaria a discrepância, na Câmara, entre as bancadas de cada Estado, que são, dentro de um piso e um teto de deputados, proporcionais à população”, diz. “Ele serviria, portanto, para equilibrar o poder dos Estados. Ocorre que temas afetos ao equilíbrio entre entes federativos, como a guerra fiscal, a reforma tributária (…) são na prática negociados diretamente entre governadores e governo federal.”

OPINIÃO
Atirador dos EUA
Em editorial, o jornal O Globo discute a repercussão nos Estados Unidos da nova tragédia provocada por um atirador — 12 mortos e 58 feridos —desta vez num cinema de Aurora, Colorado, a 13 km da fatídica escola Columbine. “Os EUA têm um indicador do caminho a seguir: os estados com controle mais efetivo do comércio são os que apresentam menores índices de crimes com armas de fogo”, afirma.

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