Consultor Jurídico

Comentários de leitores

10 comentários

Em tempo...

Igor Zwicker (Serventuário)

Vida longa à Justiça do Trabalho!

Lamentável mesmo

Igor Zwicker (Serventuário)

Amatthes (Estudante de Direito), você tem toda a razão ao puxar a orelha do ilustre defensor público que, de fato, opina sobre o que não tem domínio.
.
Art. 61. A INICIATIVA das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
.
Lamentável.

Defensor Público desconhece a Constituição

amatthes (Estudante de Direito)

Caro Saraiva (Defensor Público Estadual).
O Min. Dalazen não está legislando, o ato a ser praticado é tão somente o envio de um projeto de Lei para alterar a CLT.
Projeto de Lei, até onde sei, pode ser apresentado até por populares, respeitados os requisitos constitucionais para a inicitativa popular. Causa-me profundo desconforto saber que um Defensor Público Estadual desconhece o caput do art.61 da CF/88 que prevê literalmente a iniciativa de Projeto de Lei pelos respresentantes de Tribunais Superiores. Pelo nível de conhecimento do Defensor, talvez seja necessário também dizer aqui que o TST é um dos Tribunais Superiores na estrutura do Judiciário Brasileiro.

Defensor Público desconhece a Constituição

amatthes (Estudante de Direito)

Caro Saraiva (Defensor Público Estadual).
O Min. Dalazen não está legislando, o ato a ser praticado é tão somente o envio de um projeto de Lei para alterar a CLT.
Projeto de Lei, até onde sei, pode ser apresentado até por populares, respeitados os requisitos constitucionais para a inicitativa popular. Causa-me profundo desconforto saber que um Defensor Público Estadual desconhece o caput do art.61 da CF/88 que prevê literalmente a iniciativa de Projeto de Lei pelos respresentantes de Tribunais Superiores. Pelo nível de conhecimento do Defensor, talvez seja necessário também dizer aqui que o TST é um dos Tribunais Superiores na estrutura do Judiciário Brasileiro.

Ou a CLT permanece ou empresários escravizarão todos

amatthes (Estudante de Direito)

Ao contrário do que o Sr. Claudio João disse acima, provavelmente por ignorância total da história do mundo do trabalho, e neste aspecto até o perdôo, pois não cabe a mim querer que todos tenham um mínimo de conhecimento histórico, social... enfim, que tenham um mínimo de humanidade em sua formação cultural. Talvez se tivesse lido os livros de Arnaldo Sussekind (que participou diretamente da elaboração da CLT) teria alguma noção das blasfêmias que escreveu sobre a legislação trabalhista. Por óbvio que há diversos dispositivos na CLT que merecem atualização, mas afirmar que ela vai acabar com o Brasil é pura retórica de neoliberais de curta visão, pois trabalho e capital são dois lados da mesma moeda e não inimigos viscerais. Em nossa sociedade de consumo, se o capital estrangula o trabalho, ninguém compra seus produtos e se o trabalho estrangular o capital, este não irá gerar emprego. Então meu caro Cláudio João, equilíbrio é a receita da boa convivência e não este extremismo xiita que o Sr. exteriorizou do fundo de sua vocação talvez militar, jurídica jamais !!!

OU O BRASIL ACABA COM A CLT OU A CLT ACABA COM O BRASIL

Cláudio João (Outros - Empresarial)

A CLT é um consolidação de leis retrógradas, arcaicas, feitas à face das leis trabalhistas de Mussolini, imaginem, há setenta anos atrás e tem de ser, não modificadas, mas, extintas. O meio jurídico nem tem noção do que está sendo arquitetado pelos senhores togados, mudando, às dezenas, entendimentos consolidados, por ministros recentemente ascendidos pelo último governo. Por acaso, todos pró-empregado. Deveria haver isso: pró-empregado, pró-empresa? Parece-me que ministros, juízes, devem julgar as questões isentamente, não sempre tendendo para uma parte. O que são os empreendedores: bandidos? Sorte que ainda existe um bom número de ministros, lúcidos, experientes, cientes que a relação empresa-empregado não pode ser conflituosa e, sim, harmônica. O Brasil moderno prescinde de legislação trabalhista paternalista e, sim, de relações de emprego saudáveis, pautadas nos interesses mútuos das partes. As empresas não terceirizam por que querem e, sim, porque essa legislação, tanto a tributária quanto a das relações trabalhistas, as forçam a isto. Quem gostaria de estar contratando pessoa jurídica em vez de pessoas que entram e saem quando quiserem de seus empregos, ou são desligadas? No que há de injustiça social você trocar de emprego ou ser trocado? Vão dizer que o homem humilde precisa ser protegido por regras draconianas para não ser ludibriado pelo empregador que, necessariamente, não pode ser coisa boa. Enganam-se. Talvez isso acontecesse na primeira metade do século passado. Hoje, o empreendedor é imprescindível nesta relação, pois ele entra com o emnprego, tão caro ao governo. Por que, então, não o estimula, em vez de escorraçá-lo?

Distorção

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Dr. Saraiva:
Concordo com o senhor.
Mas como fazer? O "povo", como o senhor diz, ou é representado por deputados e senadores, ou faz pressão por meio de sindicatos.
Sindicatos... deputados... senadores... Não serão, atualmente, símbolos da própria distorção a que o senhor se refere?

E agora essa...

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

É a moda do momento: juizes legislarem.
Vide o Fux, Peluso, agora o Dalazen.
Essa nossa República não se emenda. O congresso precisa canalizar suas idéias de outras fontes.
Mais exatamente, do povo.
Isso é uma distorção.

E agora essa...

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

É a moda do momento: juizes legislarem.
Vide o Fux, Peluso, agora o Dalazen.
Essa nossa República não se emenda. O congresso precisa canalizar suas idéias de outras fontes.
Mais exatamente, do povo.
Isso é uma distorção.

Sugestões

Flávio Souza (Outros)

Já que tantos falamos em reforma, que tal o TST abolir a aplicação da Súmula 372 que estabelece a incorporação de gratificação ao salário daquele que a exerce por 10 anos. Ora, se assim o faz para as gratificações qual a diferença tb não incorporá-la ao patrimônio salarial daquela pessoa que percebe horas-extras por mais de 10 anos, ou ainda, adicional de insalubridade/periculosidade?. Essa situação onera a folha de pagamento das empresas (aqui falo do setor público), podendo, inclusive, cada gratificação corresponder a um posto de trabalho a depender do valor da gratificação. Tem mais: a permanência de empregados aposentados nos quadros das empresas (aqui falo do setor público) tb é coisa que deva ser repensada (salvo engano há uma Reclamação em andamento no STF sobre a questão discutida nas ADIs 1770 e 1721 (art. 482 da CLT). Creio que não devesse existir essa condição, afinal temos várias pessoas que estão aptas a ingressar no mercado de trabalho e são alijadas, talvez, por falta de vagas. Sei que há reclamos de que o salário do aposentado é pequeno, mas pior ainda o é para quem nem emprego tem. Outra coisa: a CF/88 autoriza a acumulação de cargos (dois de médicos, professor e técnico, etc.), entretanto, isso talvez fosse interessante lá na década de 80 quando a CF foi promulgada, mas hoje creio que isso não mais reflete a realidade, pois como já disse alhures, somos um país de milhares de pessoas desempregadas e não acho justo essa situação posta, afinal cadê nossos valores bíblicos. A sociedade deve refletir sobre isso. Eu já tenho meu emprego, mas me preocupo em ver essa juventude que em pouco tempo carecerão de trabalho e certamente que encontrarão imensas dificuldades para conseguir um emprego. Esse é o meu ponto de vista.

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Comentários encerrados em 31/05/2011.
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