TJ paulista manda demolir prédio do escritório

“Não há dúvida, diante do contexto de provas, que a edificação levada a efeito pelos apelantes, além de não observar as posturas municipais, invadiu área pública.” Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou demolir o prédio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Ribeirão Preto. O tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, sócio presidente do escritório, é amigo do ministro Antonio Palocci e foi um dos fundadores do PT na cidade. A constução é avaliada em R$ 8 milhões.

A briga judicial entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o advogado Brasil Salomão já dura mais de 14 anos. O dono do imóvel adiantou que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça (Embargos de Declaração) para questionar o acórdão e depois ingressar com novos recursos em Brasília.

A maior parte da construção milionária foi erguida irregularmente em área pública numa área nobre da cidade de Ribeirão Preto. A construção fica localizada na avenida Presidente Kennedy, em frente ao Novo Shopping, no bairro Ribeirânia. A construção invadiu uma rua, as futuras calçadas e ainda uma praça, prevista para uma rotatória.

A decisão que manteve a demolição do prédio foi tomada, em votação unânime, pela 1ª Câmara de Direito Público. O desembargador Franklin Nogueira, relator do recurso apresentado por Salomão, disse que o terreno adquirido era de 607,50 metros quadrados, mas que o tributarista terminou se apoderando de mais 1.179,50 metros quadrados de área pública.

O desembargador Franklin Nogueira destacou que no lugar de construir aleatoriamente era dever de Salomão examinar seu título de propriedade para constatar a exata extensão da área antes de iniciar a obra. O relator não aceitou o argumento do tributarista de que houve uma informação equivocada da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre a área do terreno, como justificativa para invasão da área pública.

“Importa é que sabia que a mesma [área do terreno] não lhe pertencia [ao advogado Brasil Salomão], porque não incluída no seu título de domínio”, destacou o desembargador Franklin Nogueira.

Como o terreno ficava numa área estritamente residencial, Salomão apresentou um projeto de construção de residência, mas que na realidade se destinava à instalação de escritório de advocacia. A proposta não passou pelo crivo da Prefeitura. Foi então apresentada uma nova planta, diferente da anterior, mas esta não foi aprovada. O luxuoso escritório de Salomão foi erguido nessa planta irregular.

Além disso, o escritório de advocacia avançou sobre uma rua, que ainda não havia sido implantada, sobre as futuras calçadas e ainda tomou o recuo previsto para uma praça. A obra foi embargada pela administração e depois pela Justiça, mas de nada adiantou. Salomão tocou a obra até concluí-la.

Quando assumiu a Prefeitura de Ribeirão Preto, Palocci tentou regularizar a obra e ajudar o amigo. Foi feita uma proposta, pelo próprio Salomão, mas a Justiça se negou a homologar o acordo. Na época, o juiz Ricardo Braga Monte Serrat reagiu com indignação à proposta. “Salta aos olhos o absurdo de tal acordo, pois, por intermédio dele, não alcança a Administração proveito algum”, afirmou o juiz.