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Construção milionária

TJ paulista manda demolir prédio do escritório

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“Não há dúvida, diante do contexto de provas, que a edificação levada a efeito pelos apelantes, além de não observar as posturas municipais, invadiu área pública.” Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou demolir o prédio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, de Ribeirão Preto. O tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, sócio presidente do escritório, é amigo do ministro Antonio Palocci e foi um dos fundadores do PT na cidade. A constução é avaliada em R$ 8 milhões.

A briga judicial entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o advogado Brasil Salomão já dura mais de 14 anos. O dono do imóvel adiantou que vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça (Embargos de Declaração) para questionar o acórdão e depois ingressar com novos recursos em Brasília.

A maior parte da construção milionária foi erguida irregularmente em área pública numa área nobre da cidade de Ribeirão Preto. A construção fica localizada na avenida Presidente Kennedy, em frente ao Novo Shopping, no bairro Ribeirânia. A construção invadiu uma rua, as futuras calçadas e ainda uma praça, prevista para uma rotatória.

A decisão que manteve a demolição do prédio foi tomada, em votação unânime, pela 1ª Câmara de Direito Público. O desembargador Franklin Nogueira, relator do recurso apresentado por Salomão, disse que o terreno adquirido era de 607,50 metros quadrados, mas que o tributarista terminou se apoderando de mais 1.179,50 metros quadrados de área pública.

O desembargador Franklin Nogueira destacou que no lugar de construir aleatoriamente era dever de Salomão examinar seu título de propriedade para constatar a exata extensão da área antes de iniciar a obra. O relator não aceitou o argumento do tributarista de que houve uma informação equivocada da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre a área do terreno, como justificativa para invasão da área pública.

“Importa é que sabia que a mesma [área do terreno] não lhe pertencia [ao advogado Brasil Salomão], porque não incluída no seu título de domínio”, destacou o desembargador Franklin Nogueira.

Como o terreno ficava numa área estritamente residencial, Salomão apresentou um projeto de construção de residência, mas que na realidade se destinava à instalação de escritório de advocacia. A proposta não passou pelo crivo da Prefeitura. Foi então apresentada uma nova planta, diferente da anterior, mas esta não foi aprovada. O luxuoso escritório de Salomão foi erguido nessa planta irregular.

Além disso, o escritório de advocacia avançou sobre uma rua, que ainda não havia sido implantada, sobre as futuras calçadas e ainda tomou o recuo previsto para uma praça. A obra foi embargada pela administração e depois pela Justiça, mas de nada adiantou. Salomão tocou a obra até concluí-la.

Quando assumiu a Prefeitura de Ribeirão Preto, Palocci tentou regularizar a obra e ajudar o amigo. Foi feita uma proposta, pelo próprio Salomão, mas a Justiça se negou a homologar o acordo. Na época, o juiz Ricardo Braga Monte Serrat reagiu com indignação à proposta. “Salta aos olhos o absurdo de tal acordo, pois, por intermédio dele, não alcança a Administração proveito algum”, afirmou o juiz.

 




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2011, 9h48

Comentários de leitores

18 comentários

ERRATA!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O último parágrafo do comentário (2) abaixo, em resposta ao ilustre Dr. Gabriel Matheus, deve ser substituído pelo seguinte texto:
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«No caso noticiado, se se levar em conta que a invasão do próprio público se estendeu apenas sobre uma pequena fração, ou seja, não representa a apropriação de toda a área pública, mas apenas um pedaço diminuto dela, e que a usucapião do direito de superfície é uma possibilidade, inclusive para as terras públicas cuja propriedade não é «usucapível», então, afigura-se boa a solução de obter uma indenização no valor do prédio a ser demolido, pois representa o prejuízo que o possuidor (vamos colocar desse modo) do prédio irá experimentar com a demolição e perda do bem de raiz, associada com o laudêmio, consistente do foro que o superficiário pagará ao proprietário anualmente pelo direito de construir ou manter a construção na propriedade deste último (art. 1.369 do CCb).»
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Prezado Dr. Gabriel Matheus, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pode parecer à primeira vista que o fato de as áreas públicas não serem suscetíveis de usucapião implica a impossibilidade da solução que sugeri. E note bem, apenas sugeri.
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No entanto, o que caracteriza o nosso ofício, a advocacia, é a criatividade para encontrar soluções legais, i.e., dentro da lei, que podem ser admitidas como legítimas, para resolver uma questão controvertida.
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É o que pretendi com meu comentário, atento às mudanças da lei, notadamente aquelas introduzidas com o Código Civil de 2002.
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Se, de um lado, a Constituição veda a usucapião de terrenos públicos sem fazer qualquer distinção entre o bem dominical e o bem de uso público, de modo que é legítimo pensar que a vedação se estende para todo próprio público, de outro lado, isso não se aplica ao direito de superfície.
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A razão é simples e decorre de uma regra de inferência lógica. Se é válida a proposição (1) «quem pode o mais pode o menos», então, é igualmente válida sua contrapositiva (2) «quem não pode o menos não pode o mais». É daí que extrai a solução sugerida, porquanto é falsa a proposição (3) «quem não pode o mais, não pode o menos», pois ela representa a contraditória da proposição (1), de modo que ambas não podem ser válidas e verdadeiras ao mesmo tempo.
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(CONTINUA)...

Prezado Dr. Gabriel Matheus, (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Ora, aplicadas ao caso noticiado, é possível afirmar que a proposição (1) «quem pode usucapir o direito de propriedade (que o mais) pode usucapir o direito de superfície» é verdadeira. Logo, sua contraditória — «quem não pode usucapir o direito de propriedade não pode usucapir o direito de superfície» — é falsa. Sendo assim, a contrapositiva de (1) é verdadeira, ou seja, (2) «quem não pode usucapir o direito de superfície (que é o menos) não pode usucapir o direito de propriedade (que é o mais)». Disso resulta que a vedação do mais não implica a vedação do menos, ou seja, a proibição de usucapir a propriedade não enseja proibição da usucapião da superfície pela simples razão de que a nua propriedade continua na esfera jurídico-patrimonial do proprietário.
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Isso chega a ser até intuitivo, pois o direito de superfície é apenas um desdobramento da propriedade, como o são também o usufruto, a servidão etc.
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No caso noticiado, se se levar em conta que a invasão do próprio público se estendeu apenas sobre uma pequena fração, ou seja, não representa a apropriação de toda a área pública, mas apenas um pedaço diminuto dela, e que a usucapião do direito de superfície é uma possibilidade, inclusive para as terras públicas cuja propriedade não é «usucapível», então, a solução de obter uma indenização no valor do prédio a ser demolido, pois representa o prejuízo que o possuidor (vamos colocar desse modo) do prédio irá experimentar com a demolição e perda do bem de raiz, associada com o laudêmio, consistente do foro que o superficiário pagará ao proprietário anualmente pelo direito de construir ou manter a construção na propriedade deste último (art. 1.369 do CCb).
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(CONTINUA)...

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