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Pragas burocráticas

Brasil deve acabar com certidões

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Qualquer pessoa pode imaginar que uma certidão serve para atestar que determinado fato é verdadeiro, dando segurança jurídica sobre o que ali é mencionado. Mas não é bem assim. Se analisarmos atentamente, veremos que certidões servem apenas para atrapalhar negócios, gerar receitas para cartórios e talvez propiciar lucros para falsários.

Numa certidão negativa de débitos de tributos federais que recentemente obtive pela internet, consta observação de que eu nada devo, mas fica ressalvada a possibilidade de que eu possa dever valores que venham a ser apurados. Em síntese: não devo, mas pode ser que eu deva e que depois o Fisco venha me cobrar. Bela segurança essa!

Não faz muito tempo uma empresa consultou o tal Sintegra, que é um mecanismo disponibilizado na internet, onde se pode constatar que uma empresa está regular perante o Fisco. Na resposta veio a mensagem de que, embora se afirme que a empresa está regular, isso não pode ser usado como prova em qualquer procedimento fiscal. Ou seja: a Secretaria da Fazenda não dá valor ao documento que emite.

Essas informações do Sintegra são usadas para justificar a aquisição de mercadorias quando o Fisco considera inidôneos alguns documentos. Trata-se da suposta sonegação relativa à nota fria. Essa questão é velha e já foi examinada pelo Judiciário várias vezes, sendo mansa e pacífica a posição no sentido de que estando provada a compra e pagamento, o crédito não pode ser impugnado.

Também não fazem sentido as certidões negativas de débitos para que uma empresa possa participar de concorrências ou licitações. Se o contratante é o poder público podemos presumir que os servidores encarregados de inscrever o interessado possam certificar eventuais débitos, acessando os registros hoje totalmente informatizados. Se o contratante tem acesso às informações, não há razão para pedi-las ao contratado.

O sistema de registros imobiliários também deve ser repensado. Não faz sentido que alguém tenha que se dirigir a um cartório privado, pagando emolumentos e taxas apenas para inscrever sua propriedade num cadastro, quando o município, por força de lei e para arrecadar o IPTU tem que manter cadastro igual.

E já que estamos falando em pragas, precisamos acabar, definitivamente, com os cartórios de protesto, os SCPCs e registros similares, na maioria dos casos utilizados como instrumento de coação contra as pessoas.

Existem pessoas que chegam a comprar títulos não pagos, especialmente cheques, apenas para protestá-los num cartório de um lugar qualquer e depois cobrar valores absurdos quando o emitente precisar regularizar o caso. Há casos de cheques furtados ou fraudados que chegaram a ser protestados. E não adianta essa história de tomar providências ou procurar a Justiça, porque aquelas são demoradas e esta além de demorada é cara. Pode sair mais barato fazer um acordo com o meliante que comprou o cheque furtado.

Já falamos aqui dessa praga oficial chamada CADIN. É outra besteira que precisamos eliminar e que, infelizmente, alguns juízes ainda estão prestigiando.

Em tempos remotos dizia-se que a saúva poderia acabar com o Brasil. A saúva de hoje chama-se burocracia.

 é advogado tributarista, jornalista e membro do Conselho Editorial da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2011, 7h39

Comentários de leitores

10 comentários

Sem solução só mesmo a morte...

Sérgio Jacomino (Serventuário)

Caro Dr. Pintar.
Insisto na necessidade de denunciar os maus profissionais que atuam na área. Só assim vamos conseguir transformar esse país.
Estatizar pode ser uma solução - embora tenhamos bases de comparação correntemente. Basta comparar preços + segurança + agilidade + responsabilidade dos tabeliães e registradores da Bahia com os de São Paulo, por exemplo.
Um simples vídeo fala mais do que palavras:
http://www.youtube.com/watch?v=fJdkud6QA6k
Insisto que sobeja desinformação, preconceito e falta conhecimento de causa para falar de uma instituição multissecular como são os cartórios - aqui no Brasil e na Alemanha, Suíça, Áustria, Espanha....

Cartorios e carteis

skipper54 (Consultor)

Veio para Brasil da Inglaterra com 30 anos de idade e nem sabia o que era cartorio. Antes de mudar para ca, comprei uma casa em Londres com financiamento do banco e vendi 2 anos depois simplesmente assinando documentos sem ter que ir para cartorio algum. Um 'solicitor' cuidou de verificar o registro e cobrou um valor que seria hoje talvez R$2,000 para todo o processo. Parte do principio do que se eu assinasse um documento falso, eu vou ser processado e vou para cadeia. Eu nao preciso correr atras de terceiros para eles atestaram que eu sou eu. A minha assinatura que vale. Aqui o sistema parte do principio que eu sou um fraudador entao eu tenho que pagar para os cartorios para 'provar' que nao sou. Enquanto os fraudadores de plantao tem mil esquemas para efetuar seus fraudes (as vezes com a conivencia dos cartorios). Eu fico revoltado nao so pelo valor gasto mas pelo tempo que tenho perdido indo para cartorios num exercicio absolutamente futil. Quero ser cremado - porque eu nao posso ter este desejo escrito na minha carteira de habilitacao ? em vez de gastar R$2,000 e horas do meu tempo correndo atras de firmas autenticadas e registro de titulos ? A resposta para este ingles ingenuo vai ser 'ah...mas tem muita gente inescrupuloso que podem falsificar sua carteira para sumir com seus bens'. A solucao eh que eles sejam processados e vao para cadeia em vez de infernalizar a vida do cidadao comum. Quis autorizar um advogado tirar uma segunda via da minha DIRPF so para descubrir que tenho que registrar um instrumento publico (?!!!) e o cartorio quer cobrar R$170...para o que ??? Bem que o General Figueiredo tentou fazer algo com a criacao do Ministerio de Desbureaucratizacao - que me deixou realmente sem esperancas - mais um ministerio!!!

Sem solução

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Sérgio Jacomino (Serventuário). O Órgão que cita, ou qualquer outro, jamais tomará uma única medida, exceto se houver interesses de eliminar o cartorário para colocar um protegido no lugar. Aliás, em outros casos já peticionei em corregedorias, Conselho Nacional de Justiça, e o que se vê é tão somente um desavergonhado acobertamento das irregularidades. Por outro lado, ninguém está aqui falando em acabar com os cartórios, mas como a forma que funcionam. Também não há como comparar cartórios com bancas de advocacia uma vez que na advocacia, ao contrário do que ocorre com os cartórios, o cidadão ou empresa é livre para contratar quem quiser. Se grandes bancas faturam milhões por mês isso significa que estão prestando um bom serviço, ou se outra forma os clientes já teriam migrado para outras.

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