Consultor Jurídico

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Estão parados há mais de um ano no Congresso projetos que o próprio Governo Federal apresentou para impor penas severas a funcionários públicos com evolução patrimonial suspeita e empresas envolvidas em corrupção, noticia o jornal Folha de S.Paulo. Um dos projetos transforma em crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos. Ele foi preparado pelo ex-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) Waldir Pires e enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.


Perto da reforma
O jornal Diário do Nordeste lembra que três meses após ser instalada, no Senado Federal, uma comissão especial para discutir a Reforma Política do sistema eleitoral brasileiro, 11 projetos negociados nesse colegiado temporário começaram a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Após passar pelas comissões, o passo seguinte é a apreciação dos senadores em plenário. A ideia do presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB), é iniciar as deliberações neste mês e concluir até o fim de julho.


Toga aposentada
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre o caso do magistrado que conduziu uma Ação Civil Pública perante a 2ª Vara da Fazenda Pública contra o ministro Antonio Palocci. “João Agnaldo Donizeti Gandini, o juiz do emblemático caso do molho de tomate refogado com ervilhas, disse adeus à toga. Aos 54 anos, 27 e meio de magistratura, ele poderia ir para casa descansar ou à pescaria com os amigos, mas seu projeto é outro: a política o atrai e Gandini pode sair candidato a prefeito de Ribeirão Preto no ano que vem. A agremiação ele diz que ainda não escolheu, mas é o PT, quem diria, que o corteja e o chama para seus quadros. Há 20 dias, Gandini reuniu-se com nomes da legenda no escritório de um advogado, antigo militante petista”, conta o jornal.


Morte de detento
A Justiça condenou o estado do Ceará a pagar indenização de R$ 30 mil aos familiares de um detento assassinado na Cadeia Pública de Crateús em julho de 2002. Cabe recurso. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a decisã é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto. Conforme o processo, o detento foi morto por um companheiro de cela. Em seguida, sua mulher, que na época estava grávida, entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o estado.


Variante popular
Por considerar nocivo aos alunos o livro didático Por uma vida melhor: Educação de Jovens e Adultos, cuja proposta pedagógica defende o uso da linguagem popular, a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj entrou com ação coletiva de consumo contra a Editora Global, responsável pela distribuição da publicação. A Comissão pede que seja proibida a comercialização do livro e retirados do mercado os exemplares que, por ventura, já foram vendidos. As informações estão no Jornal do Brasil.


Risco de prescrição
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, apesar das centenas de ações e inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal contra autoridades, a Corte registra desde 2000 apenas quatro condenações, todas contra deputados e ex-deputados. As decisões foram tomadas pelo Supremo em 2010, quando a chefia do Ministério Público Federal estava nas mãos de Roberto Gurgel. Mas as investigações começaram anos antes e, em um dos casos, a demora levou à prescrição.


OPINIÃO
Pec do Peluso
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo fala sobre a proposta de as ações que transitariam em julgado quando atingissem a segunda instância do Judiciário. “Não é de excluir que, à parte o eventual mérito de suas posições e do histórico de sua mobilização em favor das liberdades civis, advogados empenhados em derrubar a proposta estejam julgando em causa própria. Disso, evidentemente, Peluso não fala. Ele prefere observar, com plena razão, que existe no Brasil uma cultura da litigância. "Nossos estudantes de direito são preparados para litigar, não para usar instrumentos de negociação", comenta. À objeção de que os órgãos públicos são os litigantes por excelência nos tribunais superiores, atravancando-os, o ministro nota que nenhum deles criticou a PEC. E deixa uma pergunta no ar: "Curioso, não"?”, conta o jornal.


Novela dos precatórios
“Os problemas relacionados aos precatórios devem ser atribuídos a todos os Poderes, ou seja, um entrave tridimensional. O Poder Legislativo enumera leis absurdas e com o escopo de retardar os pagamentos devidos aos cidadãos. O Poder Judiciário não acha prudente sequestrar os bens públicos ou intervir no "Estado Todo Poderoso". Já o Poder Executivo não paga o contribuinte, arguindo falta de verbas, excesso de dívidas, obrigações de mesma hierarquia, serviços continuados, com o foco de se esquivar de tais dívidas e passar este problema para o seu sucessor”, escreve o advogado Thales Pimenta Sabóia em artigo publicado no jornal Diário do Nordeste.


Justiça acessível
“A Justiça do Trabalho, a mais social e acessível ao cidadão, é a segunda maior estrutura judiciária do País, em número de processos, juízes, valores orçamentários, recursos humanos e prédios públicos. Com seu acervo competencial ampliado pela Emenda Constitucional 45, para abranger não apenas os litígios entre empregados e empregadores, mas todos os decorrentes, mesmo que indiretamente, do valor social trabalho, conta com, pelo menos, um Tribunal Regional do Trabalho por estado, e havendo dois em São Paulo guarda o maior quantitativo de tribunais do País”. A consideração é de Antônio Marques Cavalcante Filho, desembargador federal do Trabalho, em artigo publicado no jornal Diário do Nordeste.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2011, 11h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.