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Custódia do estado

Ceará é condenado por morte de detento em presídio

O estado do Ceará terá que indenizar em R$ 30 mil os familiares de um detento assassinado na Cadeia Pública de Crateús, que fica a 337 km de Fortaleza, em julho de 2002. Cabe recurso. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, da 4ª Vara da Fazenda Pública. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A mulher do detento, que foi morto por um companheiro de cela, na época grávida, entrou com ação de indenização por danos morais e materiais contra o estado. Esse último, em sua defesa, alegou não ser o responsável pelo ocorrido, já que o crime foi cometido por terceiro. Disse ainda que "cumpriu com o dever de retirar das ruas um indivíduo que ameaçava a paz social".

O juiz não acatou o argumento e entendeu que o detento estava sob custódia do Poder Público. "Restou comprovado que o preso veio a sofrer ação criminosa nas dependências da Cadeia Pública de Crateús, o que significa não ter o Estado cumprido com o seu dever de vigilância e guarda", afirmou.

A filha do detento vai receber pensão alimentícia no valor de dois terços do salário mínimo, a contar da data da morte do pai até o dia em que ele completaria 65 anos de idade.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2011, 16h09

Comentários de leitores

3 comentários

Lamentável

Laercio Doalcei Henning (Advogado Autônomo - Criminal)

Lamentável o valor da indenização, uma vergonha, já que inscrições indevidas no SPC/Serasa tem girado em torno deste mesmo valor.
E não menos lamentável o comentário do "colega" Roland Freisler abaixo.
Aliás, deve ser alguém que está de brincadeira, pois Roland Freisler, conforme Wikipedia, foi um jurista alemão da ditadura nazista e "o mais conhecido juíz do Terceiro Reich, que foi o responsável por milhares de sentenças de morte."

Teoria do Risco Administrativo

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Pelo jeito, acredito que o comentarista abaixo nunca ouviu falar em Responsabilidade Objetiva da Administração Pública, na forma do art. 37, § 6º da Carta Republicana! E isto é lamentável, principalmente pelo fato de se indentificar como advogado!

Valeu mais morto do que vivo

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Está ai mais um caso de um cidadão que valeu mais morto do que vivo. Vivo, o vagabundo não valia nada. Morto, valeu R$30 mil e mais uma pensão à filha. Duvido que as vítimas desse bandido receberam algo....

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