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Acordo entre bancadas

Código Florestal entra na pauta da Câmara na terça

Pela terceira vez o Código Florestal  entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (24/5), a casa debate o assunto. Líderes do governo e da oposição fecharam acordo, mas a promessa do PV e do PSOL é de obstruir a conversa. O acordo prevê a análise de duas medidas provisórias, a 517 e a 521. As informações são da Agência Brasil.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal, explica que governistas e representantes da oposição elaboraram em conjunto uma emenda que trata da consolidação para a agricultura e pecuária nas áreas de preservação permanente (APP) já desmatadas. A última, inclusive, era o último ponto de divergência que dificultava a votação do texto.

A votação das MPs deve acontecer na terça ou na quarta-feira (25/5). Com a aprovação do novo código, serão votadas a MP 517, que trata da desoneração de vários impostos, e a 521, sobre a concessão de bolsas para médicos residentes.

A relatora da MP 521, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou ao texto uma emenda defendida pelo governo que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O dispositivo traz novas regras para licitações de obras dos eventos esportivos mundiais que o país sediará entre 2013 e 2016, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2011, 17h20

Comentários de leitores

1 comentário

Codigo Florestal

fgg (Administrador)

Gostaria de saber porque ate hoje ninguem criou uma lei obrigando as pessoas que portam uma moto-serra, não terem tipo um porte de armas. Afinal uma arvore e a floresta bem como todo o ecossistema ou biomas que dependem das arvores por um acaso não são vidas? Será que a botanica JA MUDOU DE CATEGORIA, POR FAVOR, vamos mudar essas coisa. Para a arma de fogo existe porte de armas, eu penso que paRA UMA MOTO-SERRA deveria haver tambem.

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