CNJ alerta para ligações falsas em nome do órgão

"O CNJ informa que, em hipótese alguma, realiza qualquer tipo de cobrança de valores ou faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça. Mais informações, ligue para a Ouvidoria do CNJ: (61) 2326-4607/2326-4608." O alerta aparece toda vez que a página do Conselho Nacional de Justiça na internet é acessada. Procurada pela ConJur, a ouvidoria do órgão revelou que algumas pessoas acusam o recebimento de ligações de terceiros, que pedem o depósito para a liberação dos valores que elas têm a receber.

Mulheres que legislam
As 11 deputadas estaduais de São Paulo serão homenageadas pela Ordem dos Advogados do Brasil do estado no próximo 30 de maio, na sede da entidade. Fabíola Marques, que é presidente da Comissão da Mulher Advogada, acredita que a solenidade é "fundamental" por dois motivos: pelas conquistas das mulheres no Brasil e, sobretudo, pela discussão a respeito da Reforma Política que tramita no Congresso Nacional. No Senado, discute-se reservar 50% das vagas nos para as mulheres. De acordo com a OAB-SP, dos representantes dos brasileiros no Legislativo, 8,6% são mulheres. Na Suécia, de acordo com a comparação feita pela OAB-SP, 45% legisladores são do sexo feminino.

Mensageiro dos juízes
Ofícios, memorandos, comunicações internas e cartas precatórias estão circulando digitalmente pelo Judiciário paraibano. Por meio de um sistema de malote digital batizado de Hermes — na mitologia grega, o nome do mensageiro dos deuses —, a Justiça estadual pretende ficar mais rápida. Ney Robson, gerente de Desenvolvimento do TJ, detalha o funcionamento do Hermes: "De forma simples, o sistema acusa o recebimento do documento enviado, que chega ao destinatário com data, hora de envio, numeração única, remetente e assunto. Também gera um recibo de envio e informa se a correspondência foi lida".

Dom Quixote e Sancho Pança
Oferecido "às personalidades que se destacam na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça e dos direitos da cidadania", nas palavras da revista Justiça & Cidadania, o Troféu Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança deste ano agracia 32 pessoas. A cerimônia acontece às 18 horas desta segunda-feira (23/5), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Sempre a democracia
Quando a jurisdição não é digna de credibilidade, o sistema processual não é democrático e o direito de punir não é legítimo. A premissa foi o ponto de partida para Lealdade Processual: Elemento da Garantia de Ampla Defesa em um Processo Penal Democrático (Lumen Juris, 288 páginas, R$ 48 ). A obra é de autoria de Rogério Nascimento, professor e procurador regional da República.

Sistema falho
A Ordem dos Advogados do Brasil mineira defende fiscalização mais ostensiva dos presídios de segurança máxima quanto à entrada de telefones celulares, de modo a impedir crimes como os que vêm acontecendo na Grande Belo Horizonte. Até agora, 13 ônibus foram incendiados e as investigações apontam que o mentor orquestrou pelo menos cinco das ações de dentro da penitenciária Nelson Hungria. O presidente da OAB-MG, Luís Cláudio Chaves, pede a instalação de equipamentos eletrônicos que impeçam a transmissão de sinal e uma revista mais eficiente para evitar a entrada dos aparelhos celulares.

Juntos na luta
Colegas na Comissão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os juízes Marcel Laguna Duque Estrada e Paulo Roberto Sampaio Jangutta são também parceiros no esporte. Na última semana, a dupla subiu ao pódio do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu. Eles conquistaram, respectivamente, a categoria Faixa Preta Senior Leve e Super Pesado.

Nova publicação
O conselho editorial da nova Revista da PGFN tem nomes de peso: Arnaldo Sampaio Godoy, Heleno Taveira Torres, José Casalta Nabais, Juliana FurtadoCosta, Luiz Fux, Marco Aurélio Greco, Marcus Abraham, Ricardo Lobo Torres e Teori Albino Zavascki. O primeiro número da publicação será lançado nesta quarta-feira (25/5), às 11 horas, no auditório do SERPRO (SGAN 601). Na ocasião, haverá palestra do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e do consultor geral da União Arnaldo Sampaio Godoy.