Defensoria precisa selecionar público que vai atender

"A Defensoria Pública é um importante instrumento para a defesa dos direitos da população mais pobre. Deve ser fortalecida pelos que desejam estender a cidadania a todos os brasileiros.

No entanto, desvios observados no seu funcionamento podem fragilizar seu importante papel na defesa das camadas mais carentes da sociedade.

Na prática não há critérios para se saber quem tem direito a ser atendido por um defensor público. Basta a autoafirmação da miserabilidade jurídica por parte dos interessados. Em consequência disso, particularmente em municípios do interior, é comum serem assistidas pela Defensoria pessoas que não reúnem o perfil de hipossuficiência previsto na legislação.

Isso dispersa os esforços da Defensoria e compromete sua ação para os objetivos para o qual foi criada.

Assim, propusemos recentemente ao defensor público-geral do estado, Nilson Bruno Filho, que se tenha como critério para a seleção das pessoas a serem atendidas pela Defensoria a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Ele já é usado por defensorias públicas de outras unidades da Federação e por União, estados e municípios em muitos de seus programas sociais.

Não temos razões para esconder que a proposta é, também, de interesse específico dos advogados, pois muitos colegas têm seu mercado de trabalho reduzido por uma concorrência, no mínimo, inadequada. Mas não é uma proposta marcada pelo corporativismo, no sentido estreito da palavra. Não fosse a bandeira de interesse da sociedade – ao preservar a Defensoria e permitir que os recursos de que ela dispõe sejam direcionados para o seu público-alvo – não a levantaríamos.

Se o fazemos, é porque ela ajuda a preservar a Defensoria Pública .