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Defensoria precisa selecionar público que vai atender

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"A Defensoria Pública é um importante instrumento para a defesa dos direitos da população mais pobre. Deve ser fortalecida pelos que desejam estender a cidadania a todos os brasileiros.

No entanto, desvios observados no seu funcionamento podem fragilizar seu importante papel na defesa das camadas mais carentes da sociedade.

Na prática não há critérios para se saber quem tem direito a ser atendido por um defensor público. Basta a autoafirmação da miserabilidade jurídica por parte dos interessados. Em consequência disso, particularmente em municípios do interior, é comum serem assistidas pela Defensoria pessoas que não reúnem o perfil de hipossuficiência previsto na legislação.

Isso dispersa os esforços da Defensoria e compromete sua ação para os objetivos para o qual foi criada.

Assim, propusemos recentemente ao defensor público-geral do estado, Nilson Bruno Filho, que se tenha como critério para a seleção das pessoas a serem atendidas pela Defensoria a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Ele já é usado por defensorias públicas de outras unidades da Federação e por União, estados e municípios em muitos de seus programas sociais.

Não temos razões para esconder que a proposta é, também, de interesse específico dos advogados, pois muitos colegas têm seu mercado de trabalho reduzido por uma concorrência, no mínimo, inadequada. Mas não é uma proposta marcada pelo corporativismo, no sentido estreito da palavra. Não fosse a bandeira de interesse da sociedade - ao preservar a Defensoria e permitir que os recursos de que ela dispõe sejam direcionados para o seu público-alvo - não a levantaríamos.

Se o fazemos, é porque ela ajuda a preservar a Defensoria Pública .




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 é presidente da OAB-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2011, 15h22

Comentários de leitores

7 comentários

PREZADO MAURÍCIO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Veja, a par das minhas observações, não disse em momento algum que não defendo a RESERVA DE MERCADO, assim como o Sr. mesmo o fará, depois do exame da OAB, quando for advogar. A advocacia está saturada e a sua equivocada tese de que 'os bons profissionais' não têm nada a perder é um tanto utópica. Num país onde até na saúde se busca o mais barato, não se pode pretender que clientes, indistintamente, estejam dispostos a despender honorários excessivos.

SR. FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (Advogado Sócio de Escritório)

Mauricio_ (Outros)

Se o seu argumento fosse válido, ele valeria para todo o serviço público e não apenas para a advocacia.
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Uma pessoa da classe média que utiliza um hospital ou uma escola pública também pode estar, em tese, "tomando" o lugar de alguém menos favorecido, mas a prestação de serviços públicos é a contrapartida do Estado aos nossos tributos, onde ricos e pobres pagam.
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Logo, todos devem ter o direito de utilizar um serviço oferecido pelo Estado, como o é a Defensoria Pública, independente de sua condição social.
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Óbvio que quem assim o desejar pode contratar um profissional particular (um advogado e não um defensor público), mas, como serviço público, deve a Defensoria ser universal, acessível a quem quiser utilizar seus serviços, como ocorre em áreas até mais complicadas como a Saúde e a Educação, onde a regra é a utilização desses serviços do estado por pessoas menos favorecidas, mas nem por isso os mais abastados são impedidos de utilizá-los também.
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Vejo que o único comentarista que realmente foi sincero aqui foi o Sr. Florencio, que realmente entende que essa preocupação com os limites dos serviços prestados pela Defensoria Pública é mais uma questão de reserva de mercado dos senhores advogados do que propriamente uma preocupação com o interesse público. Mas o que os senhores advogados tem de entender é que a livre concorrência, até mesmo com serviços públicos, é salutar e os bons advogados, que são muitos, não tem o que temer, como não temem os bons médicos, os bons professores, os bons nutricionistas, os bons psicológogos, todos que podem prestar serviços particulares com a livre concorrência do serviço público.

Reserva de Mercado

Florencio (Advogado Autônomo)

O Presidente da OAB/RJ tem razão. Precisamos defender uma certa reserva de mercado! Se todomundo começa a procurara Defensoria Pública, como ficamos nós?
"UMA NAÇÃO QUE NÃO VALORIZA O PROFESSOR NÃO TEM FUTURO!"

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