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Pedofilia na escola

Corte europeia dirá se Estado responde por abusos

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Está nas mãos da Corte Europeia de Direitos Humanos decidir se o Estado é responsável por abusos sexuais cometidos por seu funcionário dentro de uma instituição pública. O processo em discussão é a reclamação de uma irlandesa que foi vítima de pedofilia, na década de 1970, do diretor da escola em que estudava. Ela levou a reclamação à corte em 2009. No mês passado, o tribunal decidiu comunicar a Irlanda para que se defenda da acusação. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Louise O'Keefe, hoje perto dos 50 anos, pede que o Estado irlandês seja obrigado a pagar indenização para ela por danos morais. De acordo com a sua argumentação, é da responsabilidade do Estado proteger as crianças dentro das escolas públicas.

Na época dos abusos, Louise tinha nove anos. Estudava em colégio católico, gerido por um padre, mas mantido pela administração pública. Anos antes de Louise se tornar uma vítima, pais de alunos já haviam relatado ao padre responsável pela escola que o diretor abusava sexualmente de crianças. Foram mais de dois anos de reclamação, até que o diretor pediu licença médica e, pouco depois, renunciou ao cargo. Nesses dois anos de inércia da escola, Louise foi abusada.

O gerente da escola, na época, alegou que comunicou ao Departamento de Educação da Irlanda as acusações dos pais dos alunos. O acusado, no entanto, virou professor de outra escola pública até 1995, quando se aposentou. Durante sua carreira profissional, mais abusos sexuais contra alunos foram relatados.

Depois da aposentadoria do tal diretor, as acusações contra ele foram parar na Polícia. Louise e outras vítimas foram chamadas a depor. Ele foi julgado e condenado. Louise chegou a receber indenização como vítima de crime. Mas, resolveu brigar pela responsabilização do Estado. No Judiciário irlandês, ela apontou a negligência da administração pública ao não proteger devidamente as crianças. Perdeu em todas as instâncias.

Na Corte Europeia de Direitos Humanos, alega que o Estado falhou no seu dever de garantir a educação e proteger as crianças. Louise argumenta que, se as primeiras reclamações de pedofilia tivessem sido devidamente investigadas, ela não teria se tornado mais uma vítima.

Clique aqui para ler em inglês despacho da corte.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2011, 6h01

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