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Audiência pública

MPT gaúcho debate representação de trabalhadores

Mais de 150 pessoas discutiram, nesta sexta-feira (20/5), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Porto Alegre, como exercer o direito constitucional que garante a representação dos trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários. A audiência pública foi organizada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), a pedido da Federação dos Metalúrgicos do Rio Grande do Sul. A mesa da primeira parte da audiência foi composta pelos procuradores Ricardo Brito Pereira, Noedi Rodrigues da Silva e Rogério Uzun Fleischmann. 

O procurador Ricardo Pereira informou que a ‘‘Representação dos Trabalhadores nas Empresas’’ é um programa nacional do MPT, que terá lançamento oficial em todo o país no mês de junho. Já o procurador Rogério explicou que o programa foi apresentado, antecipadamente, ao setor da metalurgia no Rio Grande do Sul, em razão da coincidência com as reivindicações da categoria. A pauta foi apresentada aos empresários na negociação coletiva que já se iniciou.

Na avaliação do procurador Ricardo Pereira, que é também coordenador nacional da Conalis, a audiência foi extremamente proveitosa, apesar de algumas divergências pontuais em relação ao Projeto 200. ‘‘No geral, houve coincidência no sentido de que a implementação da representação dos trabalhadores no local de trabalho é medida importante. E o debate deve prosseguir, para que ocorra da forma mais adequada possível.’’

A previsão constitucional está expressa no capítulo II (dos Direitos Sociais), artigo 11: ‘‘Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores’’. Com Informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

 




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Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2011, 18h54

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