OAB-SP homenageia um dos criadores da CLT

Único jurista que participou da comissão que redigiu o projeto de lei que se transformaria na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Arnaldo Lopes Süssekind, de 93 anos, será homenageado no Congresso Estadual de Direito do Trabalho, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, que acontece sexta-feira e sábado (20/5 e 21/5), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.

Nascido em 1917, Süssekind foi nomeado juiz do trabalho quando tinha apenas 23 anos, pelo então presidente Getúlio Vargas. Foi ministro do Trabalho e da Previdência Social entre 1964 e 1965 e ocupou o cargo de ministro da Agricultura, também em 1964. Foi procurador-geral da Procuradoria da Justiça do Trabalho, integrante da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho e representante do governo brasileiro no Conselho Administrativo da OIT.

Entre seus projetos que se tornaram leis estão a criação do salário-enfermidade, do salário-família e do salário-maternidade. Autor de vários livros, Sussekind é titular da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Congresso
Em seis painéis, o Congresso Estadual de Direito do Trabalho da OAB-SP discutirá os principais temas da Justiça do Trabalho atual, como gravação audiovisual de audiência trabalhista, processo digital, direitos da personalidade, Direito Previdenciário na Justiça do Trabalho, e penhora em execução provisória.

Na abertura do evento, realizado pela Comissão de Direito Trabalhista da entidade, nessa sexta-feira (20/5), às 9h, estarão presentes o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-SP, Eli Alves Silva.

O 1º painel, às 9h30 discutirá  a “Penhora em Execução Provisória”, tendo como expositor o advogado e professor da Faculdade de Direito da Faap, Luiz Carlos Amorim Robertella. Na sequência, sobre “Terceirização e Responsabilidade Trabalhista do Tomador de Serviços” fala Michel Olivier Giraudeau, subcoordenador do Comitê de Direito do Trabalho da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP e professor da PUC-SP; tendo como debatedores: Gustavo Granadeiro Guimarães, advogado e coordenador do Comitê de Direito Empresarial do Trabalho e Cristina Paranhos Olmos, advogada e coordenadora do Comitê de Direito Material do Trabalho. Ambos da OAB-SP.

Às 11 horas, o painel “Trabalho sem fronteiras” contará com exposição do desembargador Carlos Roberto Husek, presidente da 15ª Turma do TRT- 2ª Região e professor de Direito Internacional da PUC-SP.

O 2º painel começa às 14 horas, discutindo “Responsabilidade do Empregador na Proteção dos Direitos da Personalidade”, com exposição de Paulo Sérgio João, advogado trabalhista e professor da Faculdade de Direito da PUC-SP. Em seguida, o juiz do trabalho do TRT-2 e professor da Faculdade de  Direito da USP, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira será o expositor do tema “Direito do Trabalho e Direitos da Personalidade”, tendo como debatedores Maria Helena Villela Autuori, advogada e especialista em Direito Empresarial e Werner Keller, advogado e mestre em Direito do Trabalho e professor assistente do Cogeae-PUC-SP.

O 3º painel, às 16 horas,  tratará do “O Direito Infortunístico e a Justiça Estadual – Principais Questões de Acidente do Trabalho”, tendo como expositor José Maurício Conti, juiz da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da USP. O último tema do dia será “Interpretação Constitucional do Direito Previdenciário – Análise a partir da Jurisprudência”, com exposição de Marcus Orlone Gonçalves Correia, juiz federal e professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP. Os debatedores desse painel serão: Antonio José de Arruda Rebouças, advogado , especialista em Direito da Seguridade Social e professor da Faculdade de Medicina da USP e Faculdade da Santa Casa de São Paulo e Yara Cordeiro Pacheco, advogada e desembargadora aposentada do TRT-15.

Segundo Dia
No sábado (21/5) acontece o 4º painel, a partir das 9 horas, com o tema “Integração da Magistratura e da Advocacia em Benefício da Sociedade”, tendo como expositores: Sonia Lacerda, presidente da AMATRA-2, Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da ANAMATRA-15 e Cláudio Pero Ferraz, conselheiro seccional da OAB-SP e presidente da AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e Eli Alves da Silva, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP.

O 5º painel, às 11horas, será sobre “Processo em Rede”, com exposição de José Eduardo de Resende Chaves Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, presidente da Rede Latino-Americana de Juízes e juiz do trabalho titular da 21ª Vara de Belo Horizonte e doutor em Direitos Fundamentais. Na sequência, o tema debatido será “Gravação Audiovisual de Audiência Trabalhista”, tendo como expositor Otávio Pinto e Silva, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP.

Os debatedores serão Marcelo Fonseca Boaventura, advogado e coordenador do Comitê de Direito Processual do Trabalho da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP e professor universitário e Benedito Marquez Guimarães Júnior, advogado e membro da Comissão da de Direito Trabalhista da OAB-SP.

O 6º Painel, às 14h30, começa com o tema “As Possibilidades de Reforma do Modelo Social Brasileiro”, com exposição de Davi Meirelles, desembargador do TRT-2 e “Negociação Coletiva”, com exposição de Ana Amélia Mascarenhas Camargos, advogada trabalhista e professora da Faculdade de Direito da PUC-SP, tendo como debatedores: Rogério da Costa Strutz, advogado e coordenador do Comitê de Direito Sindical da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP e Edison Gramuglia Araújo, advogado e membro do Comitê de Direito Sindical da Comissão de Direito Trabalhista da  OAB-SP. A última palestra, às 16h15 será de Olga Vishnevsky Fortes, juíza do trabalho, coordenadora do Juízo Auxiliar da Conciliação em Execução e presidente das Hastas Públicas do TRT-2.

Inscrições
As inscrição podem ser feitas na sede da OAB-SP – Praça da Sé, 385 – térreo, ou pelo site www2.oabsp.org.br/asp/cultura.asp, com a doação de uma unidade de leite em pó integral, que deve ser entregue somente no dia do evento.